TCM de São Paulo aumenta 100 assessores

O chefe da Assessoria Técnica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Murilo Magalhães Castro, confirmou nesta quarta-feira à tarde, em depoimento na CPI do TCM, que os salários de 100 assessores do tribunal receberam reajustes de até 40%, a partir do mês passado, beneficiando-se da lei municipal 13.116, aprovada pela Câmara no início deste ano, com o objetivo de aumentar salários de funcionários em cargos de confiança da Prefeitura. O projeto da lei nº 13.116 foi encaminhado para a Câmara pela prefeita Marta Suplicy (PT), que alegou dificuldades para montar o secretariado por causa dos baixos salários. "Mas nem a Câmara ou qualquer outro órgão público estendeu o benefício para seus assessores. A lei foi aprovada para resolver um problema específico do Executivo", afirma o relator da CPI, vereador Vicente Cândido (PT). "Só o TCM, que tem os salários mais altos do município, teve a ousadia de estender o benefício para seus funcionários", disse o vereador. A CPI decidiu, no final de sua reunião desta quarta, encaminhar para votação no plenário da Câmara uma resolução que suspende imediatamente o benefício da lei aos assessores do TCM. A resolução deverá ser votada em regime de urgência na próxima semana. Castro reconheceu, em seu depoimento, que foi um dos beneficiários da decisão do TCM. Ele recebe R$ 17.000,00 mensais de salário, aposentadoria "provisória" de R$ 5.400,00 e, em seu holerite deste mês, mais R$ 1.900,00 relativos à extensão do benefício da lei. Neste mês, as aposentadorias provisórias também foram suspensas pelo TCM, depois que a CPI começou a investigar este benefício, que considera ilegal. A CPI descobriu e denunciou quatro aposentadorias provisórias no TCM e investiga a possibilidade de existirem outras. A legalidade destas aposentadorias é discutida na Justiça. Castro é responsável pelo setor que dá suporte jurídico e fornece pareceres para os conselheiros do tribunal orientarem suas decisões, entre elas as que se referem à concessão de aposentadorias. A CPI investiga 167 aposentadorias concedidas recentemente pelo tribunal e já encontrou indícios de irregularidades em 26 casos.