O anúncio de um acordo entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o governo estadual para remediar o corte orçamentário imposto à agência de fomento pela Assembleia Legislativa não aplacou a indignação da comunidade científica com a interferência política sobre a autonomia da entidade.
"A comunidade científica paulista continua extremamente preocupada com o impasse sobre a aplicação da LOA 2017 e o desrespeito ao artigo 271 da Constituição Paulista", diz uma carta divulgada ontem pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As entidades avaliam que "o acordo proposto pelo governo fere alguns preceitos básicos que fazem com que a Fapesp seja tão eficiente".
Para ler a íntegra da carta, clique aqui: https://goo.gl/KaAIu4
"O acordo anunciado não deixa claro se o valor repassado pelo tesouro restituiria o montante mínimo determinado constitucionalmente e, ademais, prevê uma indevida ingerência na administração dos recursos, vedada pela Constituição, ao forçar a Fapesp a reservar uma porcentagem significativa do orçamento para um setor específico através de uma manobra política", diz uma carta preparada ontem por professores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e outras instituições paulistas, que estão se organizando via email para atuar "em defesa da Fapesp".
Enviada com exclusividade ao blog ontem à noite, a carta já tinha mais de 150 assinaturas, com nomes de pesquisadores influentes de várias instituições.
"Nós nos opomos terminantemente a um acordo que comprometa esse compromisso histórico do Estado que resultou na situação privilegiada de São Paulo frente ao restante do País. Não há outra solução para o impasse se não o absoluto respeito à Constituição do Estado. O Tesouro deve repassar o valor devido e a autonomia completa da Fapesp não pode ser colocada em xeque", dizem os pesquisadores.
Leia a íntegra da carta abaixo:
Em Defesa da FAPESP
Há algumas semanas fomos surpreendidos com uma emenda na lei orçamentária do Estado de São Paulo para 2017, aprovada pela ALESP e sancionada pelo governador, reduzindo o valor do repasse do Tesouro para a FAPESP. O valor previsto é inferior ao mínimo de 1% da receita tributária determinado pelo Artigo 271 da Constituição Estadual, alocando R$ 120 milhões a menos. Esse valor, ao invés de ser repassado à FAPESP, seria alocado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), cujo secretário é o atual vice-governador, para aplicar na recuperação de infraestrutura dos Institutos de Pesquisa do Estado. Em resposta à pressão da comunidade, o governo do Estado promoveu uma reunião entre o vice-governador, os diretores de institutos e o presidente do Conselho Superior da FAPESP. O acordo anunciado parece indicar um recuo do governo, ao prever que a destinação das verbas para os institutos passaria por análise de mérito pela FAPESP. Não ficou claro se os recursos seriam repassados ao orçamento da FAPESP ou se a FAPESP simplesmente opinaria sobre sua destinação final. O vice-governador indicou que um processo de julgamento à parte como esse, com reserva de recursos apenas para poucas instituições, inédito em toda a história da FAPESP, poderia se tornar permanente. O presidente da FAPESP afirmou que tal programa valeria apenas para 2017.
Ainda, o acordo estabelecido essencialmente oferece "cotas" aos institutos de pesquisa, em que esses podem pleitear verbas FAPESP sem concorrer com demais projetos no Estado. Como o índice de aprovação de projetos desses institutos na FAPESP (~40%) é igual ao das demais Instituições, fica claro que não é esse o problema, mas sim, como já apontado pelos dirigentes dos institutos e vice-governador, o que faltam são novas contratações nesses institutos. E contratações de pesquisadores nesses locais não são da alçada da FAPESP.
Nós, abaixo-assinados, queremos deixar clara nossa defesa completa e intransigente da FAPESP, uma das melhores e mais respeitadas instituições públicas de nosso País. Além de investir em pesquisa básica, com inúmeras histórias de importantes descobertas, a FAPESP tem investido consistentemente em pesquisa aplicada ao longo dos últimos anos. Somente no ano passado, foram contratados 233 projetos em pequenas empresas. Pesquisas realizadas com financiamento da FAPESP trouxeram benefícios econômicos através de avanços tecnológicos em comunicações, em obras de engenharia, em técnicas agrícolas avançadas, em questões de saúde, como o desenvolvimento de vacinas. O sucesso da FAPESP, responsável por seu imenso prestígio, se deve em parte porque ela sempre foi vista como "intocável", ao abrigo dos ventos políticos que se alteram continuamente. Ao longo de mais de cinco décadas, os pressupostos do Artigo 271 da Constituição foram respeitados por TODOS os governos que se sucederam, com repasses rigorosamente em dia dos recursos devidos e autonomia completa de gestão financeira e de projetos.
O acordo anunciado não deixa claro se o valor repassado pelo tesouro restituiria o montante mínimo determinado constitucionalmente e, ademais, prevê uma indevida ingerência na administração dos recursos, vedada pela Constituição, ao forçar a FAPESP a reservar uma porcentagem significativa do orçamento para um setor específico através de uma manobra política. Nós nos opomos terminantemente a um acordo que comprometa esse compromisso histórico do Estado que resultou na situação privilegiada de São Paulo frente ao restante do País. Não há outra solução para o impasse se não o absoluto respeito à Constituição do Estado. O tesouro deve repassar o valor devido e a autonomia completa da FAPESP não pode ser colocada em xeque. A comunidade de pesquisadores de São Paulo está ciente da gravidade da crise econômica que enfrentamos. Estamos todos abertos ao bom debate de ideias desde que seja dentro do ordenamento jurídico e à luz de uma sábia política de Estado que tantos bons frutos trouxe a São Paulo e ao desenvolvimento do Brasil.
- Airton Deppman, Instituto de Física, USP
- Alessandra Bizerra, Instituto de Biociências, USP
- Alexandre Bruni-Cardoso, Instituto de Química, USP
- Alicia J. Kowaltowski, Instituto de Química, USP
- Aline Maria da Silva, Instituto de Química, USP
- Ana Maria da Costa Ferreira, Instituto de Química, USP
- Ana Patricia Yatsuda Natsui, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP
- André Lucirton Costa, Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, USP
- Andrea Balan, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Angela Kaysel Cruz, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Anibal E. Vercesi, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- Antonia Tavares do Amaral, Instituto de Química, USP
- Antonio Carlos Marques, Centro de Biologia Marinha, USP
- Antonio Martins Figueiredo Neto, Instituto de Física, USP
- Ataualpa Albert Carmo Braga, Instituto de Química, USP
- Beny Spira, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Bettina Malnic, Instituto de Química, USP
- Carla Columbano de Oliveira, Instituto de Química, USP
- Carlos Menck, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Carlos Ramos, Instituto de Química, UNICAMP
- Carlos Takeshi Hotta, Instituto de Química, USP
- Claudia Bauzer Medeiros, Instituto de Computação, UNICAMP
- Cláudio L. Lucchesi, Instituto de Computação, UNICAMP
- Cristina Yumi Miyaki, Instituto de Biociências, USP
- Dan Lahr, Instituto de Biociências, USP
- Daniel Martins de Souza, Instituto de Biologia, UNICAMP
- Daniela Basseres, Instituto de Química, USP
- Deborah Schechtman, Instituto de Química, USP
- Deborah Yara Alves Cursino dos Santos, Instituto de Biociências, USP
- Denise Selivon Scheepmaker, Instituto de Biociências, USP
- Doris C.C.K. Kowaltowski, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, UNICAMP
- Edécio Cunha Neto, Faculdade de Medicina, USP
- Eduardo Moraes Rego Reis, Instituto de Química, USP
- Élcio Abdalla, Instituto de Física, USP
- Emma Otta, Instituto de Psicologia, USP
- Enilza Espreafico, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Eny Jochevet Segal Floh, Instituto de Biociências, USP
- Erich V. de Paula, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- Etelvino Bechara, Instituto de Química, USP
- Eurico Arruda, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Fabio Papes, Instituto de Biologia, UNICAMP
- Federico Brown, Instituto de Biociências, USP
- Fernanda Marques da Cunha, Departamento de Bioquímica, UNIFESP
- Fernando Cendes, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- Fernando Queiroz Cunha, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Fernando Tadeu Caldeira Brandt, Instituto de Física, USP
- Flavia Vischi Winck, Instituto de Química, USP
- Gilberto Fernando Xavier, Instituto de Biociências, USP
- Gisele A. Oda, Instituto de Biociências, USP
- Gladys Melo de Pinna, Instituto de Biociências, USP
- Glaucius Oliva, Instituto de Física de São Carlos, USP
- Glauco Machado, Instituto de Biociências, USP
- Graziella Eliza Ronsein, Instituto de Química, USP
- Gustavo H. Goldman, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP
- Harrald Victor Linnert, Instituto de Química, USP
- Helio Hehl Caiaffa Filho, Instituto Adolfo Lutz
- Henning Ulrich, Instituto de Química, USP
- Henrique Ferreira, Instituto de Biociencias de Rio Claro, UNESP
- Hugo Aguirre Armelin, Instituto Butantan
- Igor Cesarino, Instituto de Biociências, USP
- Igor Polikarpov, Instituto de Física de São Carlos, USP
- Isaias Glezer, Departamento de Bioquímica, UNIFESP
- Iscia Lopes-Cendes, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- João Carlos Alves Barata, Instituto de Física, USP
- João Carlos Setubal, Instituto de Química, USP
- José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, Instituto de Biociências, USP
- Julio Ferreira, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Junior Barrera, Instituto de Matemática e Estatística, USP e Instituto Butantan
- Katiuchia Uzzun Sales, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Kleber Yotsumoto Fertrin, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- Leticia Fröhlich Archangelo, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Letícia Labriola, Instituto de Química, USP
- Lourdes Isaac, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Lucia Carneiro Vieira, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP
- Lucile M. Floeter Winter, Instituto de Biociências, USP
- Luís Carlos de Souza Ferreira, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Luis Eduardo Soares Netto, Instituto de Biociências, USP
- Luis Lamberti da Silva, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Luís Raul Weber Abramo, Instituto de Física, USP
- Luiz Fernando Silva Jr, Instituto de Química, USP
- Luiz Henrique Catalani, Instituto de Química, USP
- Luiz F. Onuchic, Faculdade de Medicina, USP
- Luiz R. G. Britto, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Lygia V. Pereira, Instituto de Biociências, USP
- Marcelo Luiz Martins Pompeo, Instituto de Biociências, USP
- Marcelo Martinelli, Instituto de Física, USP
- Marcio de Castro Silva Filho, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP
- Marcio Dias, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Marcio Martins, Instituto de Biociências, USP
- Márcio Reis Custódio, Instituto de Biociências, USP
- Marco Antônio de Carvalho Filho, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- Marcos Buckeridge, Instituto de Biociências, USP
- Marcos Martins, Instituto de Física, USP
- Maria Aparecida Visconti, Instituto de Biociências, USP
- Maria Celia Jamur, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Maria Cristina Nonato, Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, USP
- Maria Elice de Brzezinski Prestes, Instituto de Biociências, USP
- Maria Lucia Carneiro Vieira, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", USP
- Maria Luisa Paco Larson, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Maria Magdalena Rossi, Instituto de Biociências, USP
- Maria Pedro Augusto Carlos Magno Fernandes, Instituto de Biociências, USP
- Maria Rita dos Santos e Passos-Bueno, Instituto de Biociências, USP
- Maria Vibranovski, Instituto de Biociências, USP
- Mariana K. Osako, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Mariana Cabral de Oliveira, Instituto de Química, USP
- Marilene Demasi, Instituto Butantan
- Marilis Marques, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Mário H. Barros, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Mário José Politi, Instituto de Química, USP
- Mario Tyago Murakami, Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
- Marisa Helena Gennari de Medeiros, Instituto de Química, USP
- Mariz Vainzof, Instituto de Biociências, USP
- Mauricio da Silva Baptista, Instituto de Química, USP
- Mauro Bertotti, Instituto de Química, USP
- Mayana Zatz, Instituto de Biociências, USP
- Merari F. R. Ferrari, Instituto de Biociências, USP
- Miguel Trefaut Rodrigues, Instituto de Biociências, USP
- Nadja C. de Souza Pinto, Instituto de Química, USP
- Nestor Caticha, Instituto de Física, USP
- Niels Olsen Saraiva Camara, Instituto de Ciências Biomédicas, USP
- Ohara Augusto, Instituto de Química, USP
- Paolo Di Mascio, Instituto de Química, USP
- Patricia Aguiar, Fundação Israelita Albert Einstein
- Paulo A. Nussenzveig, Instituto de Física, USP
- Paulo Lee Ho, Instituto Butantan
- Paulo Porto, Instituto de Química, USP
- Pedro Augusto Carlos Magno Fernandes, Instituto de Biociências, USP
- Pedro Camargo, Instituto de Química, USP
- Plínio Camargo, Centro de Energia Nuclear na Agricultura, USP
- Rafael Silva-Rocha, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Regina Baldini, Instituto de Química, USP
- Regina P. Markus, Instituto de Biociências, USP
- Ricardo J. Giordano, Instituto de Química, USP
- Ricardo Pinto da Rocha, Instituto de Biociências, USP
- Ricardo T. Gazzinelli, Convênio Fundação Oswaldo Cruz/Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP
- Richard Garrart, Instituto de Física de São Carlos, USP
- Roberto Torresi, Instituto de Química, USP
- Rômulo Augusto Ando, Instituto de Química, USP
- Sandro Roberto Marana, Instituto de Química, USP
- Sara Teresinha Olalla Saad, Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP
- Sayuri Miyamoto, Instituto de Química, USP
- Sergio Verjovski Almeida, Instituto Butantan
- Shaker Chuck Farah, Instituto de Química, USP
- Silvia Helena Pires Serrano, Instituto de Química, USP
- Silvio Salinas, Instituto de Físico, USP
- Suely Gomes, Instituto de Química, USP
- Susana Torresi, Instituto de Química, USP
- Tatiana Torres, Instituto de Biociências, USP
- Tomasz Kowaltowski, Instituto de Computação, UNICAMP
- Valmor Roberto Mastelaro, Instituto de Física de São Carlos, USP
- Zulma F. da Silva Ferreira, Instituto de Biociências, USP
