A aprovação pelo plenário da Câmara, na noite da última terça-feira, de projeto que resgata a chamada “Carteira Verde e Amarela”, proposta do ex-ministro Paulo Guedes, foi um recado claro das lideranças da Casa em resposta à portaria do governo Lula que exige que lojistas obtenham autorização prévia por meio de convenção coletiva com sindicatos para funcionar aos domingos e feriados.
Os deputados pegaram um programa do ministro da Economia do governo Bolsonaro e colocaram a articulação política de Lula numa saia justa. O projeto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.
O Centrão em peso apoiou o projeto. Só a esquerda foi contra. A votação ocorreu por volta das 22h. A proposta foi colocada na pauta à tarde depois de reunião de líderes na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira. Demorou para ter quórum no plenário, mas houve uma movimentação da mesa da Câmara para chamar os deputados. Na mesma noite, o plenário aprovou urgência para derrubar a portaria do governo. Recado dado.
A publicação da portaria piorou o clima na Câmara com o argumento de que, enquanto o ministro Fernando Haddad busca medidas para aumentar receitas, o governo tinha baixado uma portaria que reduziria a arrecadação para atender os sindicatos.
Lira foi cobrado pelos parlamentares a colocar em votação a urgência na reunião de líderes. O azedume com a portaria chegou num momento decisivo para Haddad, quando ele estava negociando diretamente com Lira as mudanças na Medida Provisória (MP) 1185, dos incentivos fiscais, a mais importante do pacote para aumentar a arrecadação.
Na negociação, até os vetos do presidente Lula de projetos econômicos importantes aprovados pelo Congresso, que geraram atritos com os parlamentares se queixando de quebra de acordo. Ajustes, inclusive, poderiam ser “incluídos” na polêmica MP.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve que recuar e foi obrigado a anunciar a revisão da portaria, que valerá só a partir de 1º de março, portanto, depois das festas de fim de ano. Culpou o que chamou de desinformação.
Faltando um mês para o início do recesso, a realidade é que o Congresso está espremendo o governo ao deixar as votações mais importantes para o último dia. O que se esperava para essa semana já foi transferido para a semana que vem. Os nervos estão à flor da pele.
