Com as vacinas controlando o coronavírus, outro cenário pandêmico começa a aparecer: as eleições de 2022. Entre os diversos temas que já estão sendo e serão debatidos, vai surgir, como sempre, qual o papel do Estado na economia, e com isso o que fazer com as novas concessões e com as que estão vencendo.
Com o passar dos anos o patrimonialismo do Estado brasileiro vem diminuindo, seja por meio de concessões ao setor privado ou privatizações. Daqui para a frente, diversas concessões vencerão e outras novas poderão ser concedidas pela União, Estados e municípios. Portanto, todos terão uma ótima oportunidade para atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade dos serviços para a sociedade. Qual seria o melhor modelo para as novas concessões e para as que estão vencendo?
Atualmente, os modelos mais usados são os que escolhem os vencedores das licitações pelo critério da maior outorga ou pela menor tarifa.
Quando o critério é a maior outorga, as empresas assumem um alto gasto no início, acabam pleiteando em pouco tempo aumento de tarifa, adiam maior volume de investimento, sem falar num grande corte de custos, o que significa redução de empregos. No modelo de escolha do vencedor pelo critério de menor tarifa, utilizado muito em leilões de linhas de transmissão, muitas vezes as empresas, para ganhar o leilão, oferecem deságios que vão comprometer o investimento futuro. Com isso, acabam atrasando a entrega e não cumprem com o estabelecido nos contratos de concessão. Resumindo, em ambos os casos o consumidor perde.
No caso de concessões a serem licitadas, defendo um modelo em que haja outorga fixa e o critério para a escolha do vencedor seja quem oferece maior volume de investimento no menor prazo. Assim poderíamos atingir mais rapidamente uma maior qualidade dos serviços e gerar mais empregos em obras, criando a infraestrutura necessária. Além disso, a outorga fixa geraria receita para União, Estados e municípios, estabelecendo um certo equilíbrio entre os interesses políticos e os da sociedade. O modelo de outorga favorece políticos e o de menor tarifa é um modelo populista.
Quanto às concessões a vencer, deveríamos prorrogar/renovar, em vez de licitar, estabelecendo como critério inicial o comportamento do atual concessionário durante os anos em que exerceu a concessão e o seu comprometimento com as metas futuras.
Recentemente, foi aberta uma consulta pública em São Paulo sobre a prorrogação da concessão da Comgás, a maior empresa privada de distribuição de gás encanado do Brasil. Em pleito para a renovação da concessão, a proposta de termo aditivo da Comgás propõe entre as metas a serem cumpridas até 2049: expansão do serviço de distribuição em 15.400 km de rede adicional; ligação de 2,310 milhões de novas conexões de usuários; e expansão da rede de distribuição a no mínimo 75% dos municípios de sua área de concessão, chegando ao fim da concessão com no mínimo 134 municípios atendidos pelo serviço de distribuição de gás canalizado.
É notável que a prorrogação do contrato de concessão da Comgás favorecerá os investimentos na expansão da infraestrutura, para atender um número maior de clientes. A expansão da demanda dá corpo à âncora de consumo para impulsionar, também, os investimentos na infraestrutura de gasodutos de escoamento e transporte do gás natural vindo do pré-sal. Além das consequências positivas para o Estado de São Paulo e o conjunto de usuários do gás natural, o processo de renovação antecipada da concessão da Comgás seria, indiretamente, um relevante precedente para alavancar maiores investimentos em infraestrutura, aumentar a geração de emprego e renda nas demais unidades da Federação e multiplicar âncoras de monetização de reservas de gás natural e biogás em todo o território nacional.
Temos de preservar o que funciona bem. Entre tantos exemplos de péssima qualidade em projetos de infraestrutura nos níveis federal, estadual e municipal, o que o consumidor não precisa é correr o risco de perder um serviço que não só funciona, como tem projeção de melhora para os próximos anos, com menor tarifa.
*DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)
