BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 14, que a agenda de responsabilidade fiscal encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela equipe econômica, é também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Papo com Editor, programa semanal do Broadcast Político, Padilha disse que há apoio do governo a uma agenda de corte de gastos e a medidas que tenham como objetivo a organização do orçamento público.
“O presidente Lula tem um compromisso inequívoco de combinar responsabilidade social e responsabilidade fiscal. O tempo todo. Essa é uma agenda também do presidente Lula”, afirmou, ao ser questionado se o presidente permitirá o avanço de medidas de corte de despesas.
“O que se pode esperar do governo é, junto não só a preparação da peça orçamentária (de 2025), mas no debate Congresso Nacional, um compromisso permanente em consolidar as contas públicas e não permitir qualquer descontrole fiscal no País”, afirmou.
Apesar disso, ele reconheceu que Lula “compreende as metas fiscais como metas ousadas”, mas reafirma a importância de persegui-las. “Sabemos que elas são ousadas, mas sabemos da importância de continuar perseguindo o alcance dessas metas”, disse.
As declarações vêm depois de uma semana em que o mercado reagiu mal a ações do governo, como falas do presidente Lula de que “o aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público”.
Além disso, o governo deixou o ministro da Fazenda isolado na defesa de restringir a compensação de créditos de PIS/Cofins como contrapartida para a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos. A medida provisória com a restrição na compensação foi mal recebida por setores produtivos e acabou devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Na entrevista, Padilha acrescentou que uma das principais prioridades da gestão federal desde o início do ano era não permitir uma desorganização do orçamento público. “Não espere desse governo qualquer medida que signifique desorganização do orçamento público ou deteriorar a saúde das contas públicas”, completou.
Para o ministro, contudo, a agenda do debate sobre a qualidade de gastos no Brasil não deve envolver apenas o Executivo, como o Legislativo e o Judiciário também.
Haddad tem confiança de Lula
Na entrevista, Padilha saiu em defesa do colega da Fazenda, e disse que Haddad permanece como o “grande líder” da equipe econômica do Brasil e “mais do que nunca” conta com a confiança do presidente Lula e do governo.
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“A dobradinha, a dupla Lula-Haddad, tem feito muito bem para a economia brasileira”, afirmou. “Haddad continua como um grande líder da política econômica, da equipe econômica do País.”
O ministro disse ainda que, em todas as vezes que há uma especulação sobre a instabilidade de Haddad no governo, Lula faz questão de reafirmar a confiança no ministro. Em momentos de votações consideradas importantes para a Fazenda, Padilha acrescentou que Lula também costuma reafirmar apoio à política econômica liderada pelo ministro.
“Mais do que nunca, o ministro Haddad tem a confiança do presidente, a confiança do conjunto do governo e a confiança, inclusive, a respeitabilidade do Congresso Nacional, dos atores econômicos, para liderar essa política econômica”, comentou.
Compensação da desoneração
O ministro das Relações Institucionais disse que a fonte de compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras de até cerca de 150 mil habitantes tem que ser “perene” e não pode se apoiar em receitas ou cortes de despesas temporários.
Na avaliação do ministro, a devolução da parte da MP do PIS/Cofins, que dava uma alternativa de receita para a desoneração, não foi uma “derrota” do governo, mas uma decisão de Pacheco.
Entre as propostas na mesa de discussão para compensar o benefício fiscal, estão a repatriação de recursos mantidos no exterior, uma espécie de “Refis” para multas de agências reguladoras, a taxação de remessas internacionais abaixo de US$ 50 e recursos de depósitos judiciais.
Padilha disse que é preciso priorizar propostas que sejam permanentes. “As pessoas sugerem outras propostas de fonte, mas se esquecem que tem que ser uma fonte perene, permanente, porque é uma queda da arrecadação da Previdência”, disse.
“Às vezes, aparecem propostas ‘vamos fazer uma redução, por exemplo, numa despesa’. Isso não é proposta, não é fonte suficiente pela que estabelece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para uma redução que vai ser permanente”, acrescentou.
Na avaliação do ministro, a devolução de parte da MP por Pacheco foi uma forma de “criar um ambiente melhor de negociação” na Casa. Diante da devolução, Padilha afirmou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), irá acompanhar o debate no Senado para que se “construa” a solução para o tema.
Apesar de serem apontadas pelos congressistas e integrantes do governo falhas sobre como se deu a negociação da medida, Padilha afirmou que a estratégia da articulação está mantida. “Acho que (a devolução de parte da MP) criou um ambiente que permite que o Senado e os setores econômicos possam construir a melhor solução”, comentou.
O Papo com Editor, programa com personalidades da política no País, é conduzido por jornalistas do serviço de informação em tempo real do Grupo Estado.
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