BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ter a expectativa de que a votação do arcabouço fiscal no Senado seja encerrada nesta semana. Na avaliação do ministro, a proposta está bem calibrada e combina responsabilidade fiscal e social, além de ser a “prioridade absoluta no Senado”.
A proposta do novo marco fiscal está prevista para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 20. Em seguida, deve ir a plenário.
De acordo com Padilha, a reunião desta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou sobre a agenda no Congresso para esta semana. No Senado, há previsão de que a votação da Medida Provisória (MP) do Mais Médicos seja feita nesta terça, concluindo a recriação de todos os programas sociais, conforme plano traçado pelo governo. Para ele, há um ambiente favorável para a conclusão da votação.
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Na Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também há expectativa da sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado de Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do governo, segundo Padilha, é de um ambiente muito positivo no Senado. Segundo o ministro, a indicação de Zanin também foi bem recebida por senadores que fazem parte da oposição.
Já na Câmara, Padilha também citou a importância da votação do Projeto de Lei (PL) de urgência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com ele, o PL “passa a trancar a pauta nesta semana”. “Na medida que tranca a pauta, há uma necessidade de votação o mais rápido possível”, declarou.
“É fundamental que relator do PL do Carf apresente parecer para negociar votação”, declarou.
