Há um consenso sobre a importância do uso da tecnologia como meio de desburocratizar a relação entre o poder público e os cidadãos e as empresas – acelerando e reduzindo o custo de processos. O Brasil tem avançado nessa direção, inclusive com a aprovação de uma Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021) e a criação de uma Secretaria de Governo Digital. No entanto, ainda há muito a fazer para que a migração para o governo digital alcance seus objetivos.
Não sou especialista no tema, mas minha experiência pessoal mostra que muitos dos instrumentos de governo digital disponíveis ainda deixam a desejar. Vou começar pelo eSocial, do qual sou usuário como empregador doméstico. Poucas vezes vi uma plataforma tão contraintuitiva. Em vez de criar acessos fáceis e explicações didáticas para ações comuns, como reajuste, programação de férias e pagamento do décimo-terceiro salário, é preciso esquadrinhar o programa até descobrir como registrar essas ações. Não por acaso, muitas pessoas optam por contratar um contador para gerir seu eSocial doméstico, invertendo a lógica do governo digital, que deveria ser reduzir custos e facilitar a vida dos usuários.
No âmbito do eSocial para empresas, acaba de entrar em vigor a obrigatoriedade de registro dos dados de saúde e segurança do trabalho – com um modelo pouco amigável aos usuários. Mesmo escritórios de contabilidade estão achando muito complexo o registro das informações e estão recomendando aos clientes que contratem empresas especializadas. Tais empresas, que antes cobravam apenas pelos exames médicos e vistorias realizados, passaram a cobrar mensalidades para manter esse módulo do eSocial atualizado. Em vez de simplificar, a mudança criou novos custos para os pequenos negócios.
Por fim, vou falar do meu registro de vacina da covid. Consigo acessá-lo por três aplicativos: um municipal (e-saúdeSP), um federal (ConecteSUS) e um estadual (Poupatempo Digital), cada um com características diferentes. No primeiro, não consigo emitir um certificado de vacinação (necessário para algumas viagens). No segundo, não consta a minha dose de reforço (tomada há mais de um mês). Só no terceiro obtive tudo o que necessitava. Suponho que num bom governo digital deveria haver coordenação entre os entes da federação e um acesso único e simplificado a essa informação.
O governo digital é necessário e muito importante, mas é bom lembrar que seu objetivo é facilitar a vida e reduzir os custos para os cidadãos e empresas.
* DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL
