O que os EUA e os europeus podem ensinar ao Brasil na relação com as bets? A Duquesa de Tax mostra
Na coluna desta semana, a Duquesa fala sobre a forma como o Brasil vem lidando com essa situação, com um viés mais arrecadatório do que de política pública. Crédito: Edição: Jefferson Perleberg/Estadão
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BRASÍLIA - Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda do ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa com as diretrizes para que os operadores de bets impeçam o cadastro ou bloqueiem o uso dos sistemas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as bets devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se os apostadores constam na base de dados de beneficiários dos programas sociais. Essa consulta por CPF é obrigatória sempre que os usuários abrirem cadastros nos sites de apostas e no primeiro login do dia.
“Além das consultas previstas, os agentes operadores de apostas deverão realizar consultas ao Sigap a cada 15 dias, no mínimo, de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, com o objetivo de identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados de pessoa beneficiária dos programas sociais de que trata esta Instrução Normativa”, completa o texto.
Quando um beneficiário de programas sociais for detectado, as bets têm até três dias para encerrar a respectiva conta de usuário, com a devolução dos recursos em conta. “Os agentes operadores de apostas devem implementar os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa no prazo de até trinta dias, contado de sua publicação.”
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No ano passado, uma nota técnica divulgada pelo Banco Central mostrou que, apenas em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
O valor mediano transferido por beneficiário era de R$ 100. Entre os apostadores, 70% eram chefes de família — ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício — e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram.
Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias, com valor médio de R$ 681 por família. Isso significou que 21% do valor pago pelo governo foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo o BC.
