Em outubro de 2019, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tentou vender os blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral da Bahia, mas não houve nenhum interessado na proposta. Um dia antes do leilão, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal da Bahia determinou à União e à ANP que tornassem pública, a todos interessados, a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada, localizadas na região de Abrolhos, e das bacias de Jacuípe, estavam sob o crivo do Poder Judiciário.
O objetivo da medida, informou o MPF, foi “prevenir prejuízos ao Brasil com a comercialização de sete blocos de petróleo no litoral baiano que, potencialmente, em caso de vazamento, podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos”.
À época, reportagem do Estadão revelou que, apesar de o próprio corpo técnico do Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nesses blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto, Eduardo Fortunato Bim, para integrarem o leilão.
Um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a ANP a seguir com o leilão.
Dias depois, uma segunda reportagem revelou que a decisão de Bim atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente. O ministério pedia que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão.
No parecer técnico, o Ibama ressaltava que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos poderão ser sentidos em todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal. De acordo com o mesmo parecer, “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”.
