Um grupo de acionistas minoritários da CSN prepara ação judicial contra a assembleia que renovou, na semana passada, o mandato dos conselheiros de administração da companhia. Segundo fontes, a alegação é de que, no momento da votação, foram invalidados votos que poderiam eleger Valmir Pedro Rossi, que concorria a uma das vagas como candidato dos minoritários. Um integrante do grupo que protesta contra o resultado argumentou que os minoritários consideram que a empresa ainda não fez a “transição necessária para um ambiente transparente e aberto”, o que não faz sentido num momento em que as companhias se voltam aos critérios ESG, de governança, sustentabilidade e questões sociais.
Grupo tinha dois candidatos ao conselho
Composto de cinco membros, o conselho de administração da CSN foi referendado pelo sistema de voto múltiplo, pelo qual pode haver concentração de votos de acionistas em um determinado candidato. Os minoritários, que tentavam eleger um representante no colegiado, tinham dois candidatos: Vanessa Canado, que recebeu 13 milhões de votos, e Rossi, com expressivos 485 milhões.
Eleição manteve antigos nomes no colegiado
O resultado confirmou a manutenção do longevo conselho de administração. O presidente do CA, Benjamin Steinbruch, também CEO da CSN e do grupo Vicunha, que controla a mineradora, é o mais antigo, com 30 anos de conselho, sendo 28 na presidência do colegiado. Compõem ainda o quadro Yoshiaki Nakano (24 anos de CA), Antonio Bernardo Vieira Maia (10 anos) e Miguel Ethel Sobrinho (quatro anos).
De acordo com a ata da assembleia, o número de votos necessário para assegurar a eleição era de 705 milhões, podendo ser menor, dependendo da quantidade de abstenções, de votos em branco ou da concentração de votos em um mesmo candidato. Como sempre, o representante dos empregados - no caso da CSN, Fabiam Franklin, não participa desse sistema de votação.
Rejeição de votos sem assinatura digital é questionada
Durante a assembleia foram rejeitados votos por procuração sem a assinatura digital no padrão ICP Brasil, que funciona como um documento de identidade virtual de pessoa física ou jurídica. Muitos votos tinham apenas a assinatura digital simples. Em queixa formal à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os minoritários alegam que esse tipo de assinatura foi aceito em todos os trâmites anteriores à assembleia geral.
A CSN não se manifestou a respeito, mas fontes que acompanham a empresa informaram que a exigência do padrão ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas) foi adotada para substituir documentos sem firma reconhecida e explicitada na proposta divulgada um mês antes da assembleia. O sistema de certificação digital foi adotado para garantir a legitimidade da votação.
Rossi encerra mandato como conselheiro fiscal na siderúrgica
Valmir Pedro Rossi, que concorreu a uma vaga no conselho, é membro da Comissão de Ética na Governança Corporativa do IBGC. Foi presidente do Banco da Amazônia de 2013 a 2015. Está encerrando mandato de conselheiro fiscal da CSN e participa do conselho fiscal de diversas outras empresas, entre elas Random, Hidrovias do Brasil e a gestora do fundo do Hospital Sírio e Libanês.
Esta coluna foi publicada no Broadcast no dia 02/05/2023, às 17h36
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