Um dos maiores escritórios de advocacia do País a atuar na área trabalhista, o Agamenon Martins, com sede no ABC paulista e escritórios em vários Estados costumava protocolar, em média, 2 mil ações ao mês. No primeiro ano da reforma trabalhista o número caiu à metade. Parte da queda é relacionada ao receio do trabalhador em recorrer à Justiça e, se perder a ação, ter de arcar com o custo do advogado da empresa.
Muitos aguardam definições das altas instâncias do Judiciário, pois há dúvidas sobre a aplicação das novas regras entre os magistrados, diz o sócio do escritório, Agamenon Martins Oliveira. As ações que entram são mais enxutas, sem pedidos considerados “aventureiros” – que não se sustentam juridicamente. “Temos condições de provar tudo que pedimos”, afirma.
Para compensar a queda de ações na área trabalhista, Oliveira passou a focar a área bancária, principalmente na cobrança abusiva de taxas. Também prepara sua equipe de cerca de 80 advogados para atuar na área previdenciária. “A reforma da Previdência deve gerar grande demanda judiciária”, prevê.
O sócio da área trabalhista do Mattos Filho Advogados, Solon Cunha, diz que a reforma trouxe mais responsabilidade aos advogados de ambos os lados. “Antes era uma espécie de ‘se pegar, pegou’ e havia pedidos malucos.” Segundo ele, demandas como danos morais, “que chegavam à beira da irresponsabilidade”, foram as que mais diminuíram.
“Pedidos exagerados de horas extras e de insalubridade sem provas também diminuíram em razão da sucumbência e dos custos com peritos”, diz Fernando Durão, diretor de Operações Trabalhistas do JBM Advogados. “Há mais cautela e razoabilidade nos processos.”
De janeiro a setembro, o número de novos processos na Justiça caiu 36% ante igual período de 2017. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram 1,28 milhão de ações, 726 mil a menos que no ano passado. É o menor número de litígios para o período em 5 anos.
Para Hélio Zylberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o conflito entre trabalhador e empresa continua, mas, com o tempo, ambos vão criar meios mais simples para resolvê-lo, “já que a Justiça está mais complicada”.
Empregos. Um dos argumentos para a aprovação da reforma, o de criação de empregos, “não foi atingido”, na visão da advogada trabalhista e professora da Escola Superior de Advocacia da OAB, Ariane Joice dos Santos. “O número de desempregados é muito próximo ao verificado antes da reforma, e isso prova que não é a legislação trabalhista que cria entraves para a contratação”, diz. No fim de 2017, havia 13,4 milhões de desempregados no País e hoje são 12,7 milhões, 5% menos.
Na opinião de José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC/Rio, ainda é cedo para avaliar o impacto no nível de emprego, mas ele acredita que a flexibilidade das regras trabalhistas ajudou a diminuir a taxa de desemprego – era 13,7% em 2017 e hoje está em 11,9%.
Outro resultado da reforma foram os 115,8 mil acordos individuais entre empregados e patrões para desligamentos. Já o número de convenções coletivas (negociação do sindicato envolvendo uma categoria) caiu de 3.725 em 2017 para 2.701. Os acordos coletivos (negociação do sindicato com a empresa) caíram de 18.638 para 14.114. As negociações foram mais longas neste ano, informa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Com base na reforma, o empresariado passou a mudar ou retirar cláusulas sociais previstas em acordos anteriores.”
