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BRASÍLIA – Nem todos perderam com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “jabutis” no setor elétrico, cujo custo – estimado em R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos –, deverá ser pago por todos os consumidores do País. Empresários do setor de biomassa e do etanol, principalmente do Nordeste, além das empresas que administram pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), como a Brasil PCH, do empresário Carlos Suarez, terão ganhos com as medidas (leia mais abaixo).
O Estadão procurou Suarez e a Brasil PCH, mas não obteve retorno. A Unica (União da Indústria da Cana de Açúcar) também não quis se manifestar.
Em sessão do Congresso nesta terça-feira, 17, deputados e senadores decidiram dar prosseguimento a oito dos 24 “jabutis” inseridos no texto que originalmente ditava as regras para a exploração de energia eólica em alto-mar (offshore). Esses trechos foram inseridos durante a tramitação, no ano passado, por força do lobby empresarial junto a parlamentares e que tinha como principal objetivo alterar parâmetros sobre a compra de energia que será repassada aos consumidores pelos próximos 25 anos.
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), todos os jabutis custarão R$ 545 bilhões a preços de hoje, valor que incidirá sobre os encargos embutidos nas tarifas – tornando as contas de luz 9% mais caras. A votação desta terça é, portanto, apenas a primeira parte da oneração das tarifas, que podem subir mais com a votação dos vetos restantes.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou, porém, o dano, e afirmou que o governo trabalha em uma nova medida provisória (MP) para reduzir os efeitos na conta de luz.
“É razoável que a medida provisória seja editada concomitante à promulgação dos vetos, para que não tenha impacto na conta de luz dos brasileiros”, disse, nesta quarta-feira, 18. “É indispensável para que não se tenha nenhum impacto na conta de luz dos brasileiros”.
Os vetos foram derrubados por ampla maioria na Câmara e no Senado, com 347 votos de deputados e 48 de senadores. O placar foi ainda maior para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Parlamentares do PT deram 70 votos para derrubar o veto de Lula, enquanto congressistas do PL, partido de oposição, deram 62.
Na primeira rodada, lobbies vencedores são os das energias renováveis
Os lobbies vencedores desta primeira etapa foram os que, segundo parlamentares e fontes do governo ouvidas pelo Estadão, são os que representam as energias renováveis e a biomassa derivada da cana-de-açúcar. O custo foi avaliado por governistas como “menor” do que os que tratam de termelétricas a gás, que o governo conseguiu adiar.
Os representantes de pequenas centrais hidrelétricas conseguiram emplacar a compra obrigatória de 4,9 GW de energia pelos próximos 25 anos, uma oferta que o próprio mercado hoje diz não conseguir entregar. Só este jabuti custará R$ 140 bilhões, segundo cálculos da consultoria PSR Energy.
Em agosto, o governo fará o primeiro leilão de compra de energia nova de PCHs e outras hidrelétricas de pequena capacidade desde 2022. A Empresa de Pesquisa Energética mapeou investimentos capazes de gerar até 2,999 GW, ou seja, menos do que o valor descrito em lei (4,9 GW).
O resultado prático esperado é que os produtores poderão cobrar preços mais altos pela energia, uma vez que o governo está obrigado a comprar até mais do que eles são capazes de oferecer. Ou seja, além de ganhar mercado cativo, eles também poderão ganhar no preço.
Um dos empresários mais atuantes no segmento de PCHs no Brasil hoje é Carlos Suarez, apelidado de “Rei do Gás” pela participação que ele adquiriu nos últimos anos em distribuidoras estaduais de gás. A Brasil PCH, que é controlada pela BSB Energia e Eletroriver, empresas de Suarez, comanda 13 usinas em Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.
Mas não foi só neste ponto que as PCHs venceram na votação dos vetos. Os parlamentares decidiram prorrogar por mais 20 anos as compras compulsórias de empresas do Proinfa - um programa criado na esteira do apagão de 2001 para estimular a geração de novas fontes de energia com subsídio estatal.
A energia vendida por esses produtores é mais cara e a diferença de preço entre essa energia e a praticada no mercado é cobrada dos consumidores por meio de mais um encargo que incide sobre as contas de luz. Para se ter uma ideia, a diferença entre os preços do MWh no mercado e no Proinfa hoje é de quase três vezes.
O presidente havia vetado a prorrogação do Proinfa alegando os efeitos que poderia causar sobre o preço da energia “tendo em vista que as alterações dos critérios para a prorrogação dos contratos do Proinfa ampliariam os subsídios e acarretariam impactos adicionais sobre as tarifas dos consumidores de energia elétrica, tanto os residenciais como os do setor produtivo, com efeitos negativos para os índices de preço e para a competitividade do setor produtivo nacional.”
Segundo os cálculos da PSR Energy, esse jabuti custa R$ 24 bilhões.
O Proinfa compra energia de produtores de energia que tenham usinas de biomassa, eólica e PCHs. Os donos das usinas se habilitam para vender, caso tenham interesse e disponibilidade. Das 54 usinas cadastradas no programa, que hoje é administrado pela ENBpar, 13 estão no portfolio da Brasil PCH.
Além delas, há 27 usinas que geram energia por meio da biomassa, obtida principalmente do bagaço da cana de açúcar. A Unica, que representa os usineiros, foi uma das entidades atuantes em defesa da prorrogação do Proinfa, com a alegação de que um regramento feito pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) havia punido essas produtoras, fazendo com que elas não conseguissem gerar energia ao preço oferecido pelo Proinfa.
Os usineiros da região Nordeste conseguiram emplacar mais um jabuti, prevendo a compra de 250 KW de energia de produtores de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol do Nordeste, “jabuti” que custará R$ 28 bilhões nas contas de luz. Geradores eólicos do Sul do Brasil também conseguiram inserir a compra obrigatória de 300 KW da energia, mais R$ 5 bilhões.
