BRASÍLIA – Dentre as propostas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a taxação de letras de crédito – como a LCA, do agronegócio, e a LCI, do setor imobiliário – é a medida que enfrenta maior resistência na Câmara dos Deputados.
A reticência dos deputados com relação às letras de crédito é um sentimento expresso não só por manifestos de frentes parlamentares, mas também nos corredores da Casa. Há parlamentares que, mesmo concordando com uma alíquota de 5% para tais investimentos, consideram que é quase “impossível” fazer passar a proposta.
Na expectativa de encaminhamento da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF à Câmara, há quem conteste o argumento de que a taxação de LCAs e LCIs implicaria uma perda de competitividade de tais títulos. O raciocínio segue a linha de que os 5% de imposto que possivelmente poderiam ser aplicados a tais letras de crédito ainda deixam uma margem muito grande até a alíquota de 17,5% proposta para as demais aplicações financeiras.
Apesar de tal avaliação, há uma expectativa geral de forte resistência ao tema da Câmara, em razão do peso da bancada ruralista e dos lobbies no Congresso. A Coalizão das Frentes Parlamentar sustentou, em manifestou, que a taxação penaliza diretamente o pequeno e médio investidor. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que as críticas ao imposto sobre LCI e LCA são incompreensíveis.
Enquanto as letras de crédito são as que mais geram reações dos congressistas, um tópico ainda não teve “ressonância” entre deputados: o relacionado ao aumento do Juros sobre Capital Próprio (JCP) – um tipo de remuneração das empresas a seus acionistas. Há deputados que indicam que o tema não está no centro das discussões na Câmara, pelo menos por ora.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad alegou que tal questão teria sido sugerida pelos próprios congressistas; mas, na Câmara, há quem lembre que o debate sobre o tema já surgiu no passado e não avançou.
Leia mais
Haddad critica Nikolas e Jordy, é chamado de ‘moleque’ e tumulto encerra audiência; veja vídeo
Motta diz que não serve a ‘projeto político de ninguém’ e que taxação de títulos terá ‘reação ruim’
Haddad: ‘Após (hostilidade a) Marina e comigo, qual ministro vai querer prestar esclarecimentos?’
No ano passado, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse que era “quase impossível” o Congresso aprovar o aumento do JCP ou da CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta de 2025. Na ocasião, o deputado - hoje relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda - tratava de uma proposta nesse sentido que também havia sido encaminhada ao governo pelo Congresso.
Este, inclusive, tem sido um ponto que os governistas têm “batido na tecla” em meio ao impasse do IOF e a expectativa sobre as alternativas para as medidas relacionadas ao tributo. Entre deputados da base, há uma avaliação de que várias das medidas agora debatidas com o Congresso já foram apresentadas, em algum momento, pelo governo Lula ao Legislativo - e rechaçadas.
Na visão de um parlamentar ouvido pela reportagem, o que mudou é que “parece que o Congresso viu” que tais debates “são necessários”. A expectativa é que haja resistência - em alguma medida - a todas as propostas que serão encaminhadas ao Legislativo e o caminho seria ver quais pontos geram menos contrariedade.
Com relação às sugestões aventadas pela Câmara e hoje rechaçadas pelo governo - como a desvinculação do piso da educação e da saúde e a desindexação de benefícios sociais do salário mínimo - a expectativa de alguns parlamentares é de que o debate siga ocorrendo no Legislativo. Há uma visão de que a pressão sobre tais temas pode aumentar de modo que o tema seja abordado em outros momentos.
