Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a resistência ao fim do programa. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avisou que só dará a palavra final após conversar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
Até lá, as equipes testam sugestões aventadas por parlamentares e membros do governo na busca de fontes de recursos que permitam financiar o fim do programa. Uma delas é a taxação de compras online de sites no exterior com valor inferior a US$ 50. Atualmente, a tributação federal está zerada - só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%.
Em conversas reservadas nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou a possibilidade sobre a mesa, assim como o remanejamento de parte dos recursos hoje destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões).
O entendimento é que não será possível rejeitar a medida provisória, baixada pelo governo e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa. O risco é colocar em xeque o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda da inflação e o corte da taxa básica de juros.
O Ministério da Fazenda tem argumentado que a desoneração tem um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano e que este valor não consta do Orçamento. Por isso, foi editada a MP, que além de ter alterado a atual política de desoneração da folha, fixou um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Caso a MP caia, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano.
Sobre o fundo eleitoral, Pacheco sempre defendeu um valor menor para as eleições deste ano, mais próximo ao praticado no último pleito municipal (2020) - cerca de R$ 2,5 bilhões a preços de hoje. A posição dele foi vencida na Câmara, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) sustentou que os custos das eleições de 2020 não foram totalmente cobertos pelo financiamento estatal, como manda a lei, e assim muitos candidatos não foram atendidos pela verba federal.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada com o valor cheio, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não a sancionou, o que abre a possibilidade de mudança. Uma das possibilidades aventadas é reduzir em R$ 1 bilhão o fundão e remanejar estes recursos para a desoneração.
No caso da taxação de importados de pequeno valor, comprados em sites estrangeiros, a indústria têxtil e de confecções reclama que as concorrentes externas não vêm sendo taxadas e, com a reoneração da folha de pagamentos, as fabricantes nacionais perderão ainda mais capacidade de competir. A tributação dessas pequenas compras é também um pleito de grandes redes varejistas.
Dessa forma, para o governo, a taxação seria uma forma tanto de gerar recursos para bancar a desoneração quanto para responder a essas queixas, que já ocorrem há meses e mobilizam parte do Congresso.
O desafio das equipes técnicas é calibrar a taxação para não despertar insatisfações dentro do próprio governo. Na última vez que Haddad tentou tributar estas compras, a primeira-dama Janja da Silva criticou a proposta e o governo voltou atrás.
Desde então, a Receita Federal lançou o programa Remessa Conforme, que regularizou este comércio e uniformizou uma alíquota de ICMS de 17% sobre a importação de até US$ 50. Grandes sites como Shopee e Alibaba, passaram a informar, ainda na China, sobre as vendas enviadas ao País. E a Shein firmou parceria com a Coteminas, do presidente da Fiesp, Josué Gomes, para fabricar roupas no Brasil.
Ainda não se sabe quanto a taxação poderá render e se será suficiente para cobrir todo o programa de desoneração. O governo insiste em retirar as prefeituras pequenas do benefício, o que custaria R$ 4 bilhões neste ano. O argumento é que os prefeitos já receberam recursos federais extras no ano passado e a negociação de novas compensações pode ser feita por outra via.
A equipe econômica tem defendido nessas conversas a necessidade de um escalonamento gradual da volta da contribuição sobre a folha de pagamentos até 2027, alegando que a decisão do Congresso é a de que o programa tem validade e não deve ser perenizado.
O que é a desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e vem sendo prorrogada desde então. As empresas deixam de recolher a contribuição patronal de 20% sobre o salário dos funcionários e passam a ser tributadas com uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O programa seria extinto em 2023 mas, por iniciativa do Congresso, foi prorrogado até 2027. Na véspera do Ano-Novo o governo baixou uma medida provisória revogando a prorrogação e fixando uma reoneração gradual da folha de pagamentos pelos próximos quatro anos.
Pela MP, as empresas voltam a contribuir sobre a folha de pagamentos e têm um desconto na taxação que incide sobre o primeiro salário mínimo dos seus funcionários. Acima deste valor, o percentual é de 20%.
A iniciativa provocou forte reação dos representantes dos 17 setores econômicos atendidos pela desoneração e de parlamentares, que pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolver a MP ao Executivo.
As negociações entre o Legislativo e o Executivo se intensificaram nesta semana, com uma reunião realizada entre Pacheco e Lula no Palácio do Planalto. O senador sinalizou que pretende resolver o impasse por meio do diálogo.
Veja os setores beneficiados com a desoneração:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
