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Economistas e empresários assinam manifesto em apoio à aprovação da reforma tributária; veja quais

Documento pontua que relatório do Senado ampliou a ‘já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara’, mas defende que a proposta mantém os pilares da reforma e trará crescimento ao País

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Por Redação
Atualização:

BRASÍLIA – Setenta economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à aprovação da reforma tributária, que chega a uma semana decisiva no Senado Federal. O texto endossa a atual proposta apresentada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 7.

Entre os signatários do artigo estão ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga e Gustavo Loyola; ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles e Guido Mantega; economistas idealizadores do Plano Real, como Edmar Bacha e Persio Arida; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.

Ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore é um dos signatários. Foto: Werther Santana/Estadão

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“A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil”, diz manifesto, uma iniciativa do “Pra ser Justo” - movimento suprapartidário, criado por organizações da sociedade civil empenhadas na aprovação da reforma tributária.

“O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma”, diz o texto.

O texto pontua, no entanto, que no relatório de Braga “promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo”.

“Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado”, diz o manifesto.

Mesmo assim, os signatários recomendam a aprovação da proposta para aumentar o crescimento do País. “Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”

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Veja a íntegra do documento:

Manifesto pela Reforma Tributária

A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.

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A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.

A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.

Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):

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Affonso Celso Pastore - Economista e ex-presidente do Banco Central.

Alexandre Schwartsman - Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.

Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa - Economista no Ipea.

Andrea Calabi - Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do Ipea, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Ângelo de Angelis - auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação “O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos”.

Aod Cunha - Economista, ex-secretário da Fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.

Armínio Fraga - Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.

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Bento Antunes de Andrade Maia - Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.

Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.

Bruno Carazza - Professor e analista político e econômico.

Carlos Eduardo Navarro - Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.

Celso Lafer - Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Celso Rocha de Barros - Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha.

Ciro Biderman - Diretor do FGV Cidades.

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Ex-Secretária da Economia de Goiás (Fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.

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Dante Alario Junior - Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica.

Edmar Bacha - Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).

Edson Domingues - Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).

Eduardo Fleury - advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).

Eduardo Souza-Rodrigues - professor associado de Economia da Universidade de Toronto.

Ernesto Lozardo - Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.

Eurico de Santi - Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.

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Fabio Barbosa - Administrador e Executivo.

Fabio Giambiagi - Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.

Fersen Lambranho - Engenheiro, Chairman da GP Investments.

Germano Rigotto - Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.

Guido Mantega - Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.

Guilherme Passos - CIO da Anima Investimentos.

Gustavo Loyola - ex-presidente do Banco Central do Brasil.

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Helcio Tokeshi - Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

Heleno Torres - Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em direito pela PUC-SP, advogado.

Henrique Meirelles - Ex-Ministro da Fazenda, ex-Presidente do Banco Central e ex-Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.

Horácio Lafer Piva - Empresário.

Isaías Coelho - Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.

Jerson Kelman - Professor aposentado na UFRJ.

João Amoêdo - Engenheiro e administrador.

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Jorge Gerdau - Empresário.

José Roberto Mendonça de Barros - Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.

Larissa Luzia Longo - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.

Laura Carvalho - Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.

Laura Müller Machado - Professora do Insper e Ex-Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

Leonel Pessoa - Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.

Luiz Fernando Furlan - Empresário e Ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.

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Maílson da Nóbrega - Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online.

Manuel Antonio Correa da Costa Thedim - Diretor Executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).

Marco Aurélio Cardoso - Ex secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.

Marco Bonomo - Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.

Marcos Mendes - Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.

Maria Carolina Gontijo - Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.

Maria Cristina Pinotti - Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.

Marta Arretche - Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.

Mauro Sayar Ferreira - Professor de Economia da UFMG.

Melina Rocha - Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University - Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.

Milton Seligman - Ex-ministro da Justiça.

Naercio Menezes Filho - professor titular de economia do Insper e professor associado da USP.

Nelson Machado - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.

Octavio de Barros - Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.

Otaviano Canuto - Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID.

Paulo Hartung - ex-governador do Espírito Santo, senador e prefeito de Vitória.

Pedro Passos - Empresário.

Persio Arida - Economista foi um dos idealizadores do Plano Real. Presidiu o BNDES e o Banco Central do Brasil.

Renato Frageli Cardoso - Professor da FGV.

Ricardo Paes de Barros - Professor no Insper, onde é coordenador da cátedra Instituto Ayrton Senna. Foi um dos responsáveis pela concepção técnica do Programa Bolsa Família.

Ricardo Varsano - Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.

Salo Seibel - Empresário.

Samuel Pessoa - Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.

Sergio Fausto - Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).

Sérgio Wulff Gobetti - Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).

Sílvia Matos - Pesquisadora do FGV IBRE.

Tiago Lafer - Investidor. Vanessa Rahal Canado - Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.

Vitor Pereira - professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS.

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