Foto: DIVBRASÍLIA - O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal e professor da Universidade de Brasília (UnB), entende que há um novo panorama mundial em relação aos gastos públicos. Desde a pandemia, os governos foram pressionados a aumentar despesas, o que foi agravado pelos riscos geopolíticos, mudanças climáticas e o envelhecimento da população mundial.
Por isso, ele acha que há uma pressão externa menor sobre o Brasil em relação ao tempo para o reequilíbrio das contas públicas. Ainda assim, Pires define o ajuste promovido pelo governo Lula e pelo arcabouço fiscal como “lento e gradual” e sugere medidas que possam acelerar esse processo, como uma nova revisão na política de salário mínimo atrelada ao PIB per capita, que tem mais relação com a produtividade da economia.
“Não acho sustentável não dar reajuste ao salário mínimo ao longo de um longo período de tempo. Mas é fato que o salário mínimo tem impacto muito grande nas contas públicas porque ele indexa vários benefícios sociais. Acho que o governo deveria buscar uma regra que possa dar algum ajuste real, mas teria de ser menos do que está sendo feito hoje”, defende.
Veja abaixo os principais trechos das entrevista concedida ao Estadão.
O Brasil tem um encontro marcado com o ajuste fiscal em 2027?
É difícil fazer previsão de forma tão assertiva. A gente tem um mundo pós-pandemia que é diferente do mundo pré-pandemia. Há desafios que são muito intensivos em gastos do governo: transição energética, envelhecimento populacional, riscos geopolíticos - que geram gastos com defesa. Essas questões me parecem que vieram para ficar, e quando você olha o contexto global, isso faz com que a preocupação com o crescimento das dívidas públicas diminua um pouco. Ou seja, o controle da dívida é um elemento menos central hoje do que ele foi na década passada. Mas não estou entrando no mérito dessa questão.
É uma constatação?
Sim. De um lado, do ponto de vista fiscal, há o desafio de colocar esses temas dentro do Orçamento dos governos. E, do outro lado, de o mercado absorver o fato de que financiar dívida pública vai ser um elemento que vai continuar nos próximos anos. Existe um ajuste de expectativa, tanto do que a gente deve exigir dos governantes e do que o mercado tem de entender dessa nova realidade global e que afeta, em algum grau, o Brasil.
O mercado já entendeu essa mudança?
A gente têm os governos emitindo dívida para financiar essas despesas. Mas aí a gente tem que olhar para o outro lado, que é a ponta compradora, na qual está o mercado. O que estamos vendo é que não existe falta de demanda por essas dívidas, ainda que elas sejam financiadas a juros mais altos. Há estudos mostrando que o envelhecimento da população contribui para isso, porque há um perfil de público investidor mais conservador, e há também os riscos geopolíticos, que tornam mais seguros os títulos do governo do que papéis privados ou ações de empresas. Há fatores que têm aumentado a demanda por títulos públicos. O problema é quando a oferta de dívida cresce muito mais rapidamente do que a demanda pela dívida.
Se existe essa demanda, por que os juros estão mais altos?
Os juros estão subindo por duas razões. Os juros curtos sobem porque a gente sai da pandemia com pressão inflacionária no mundo. Em muitos casos isso não está resolvido. Do outro lado, você tem aumento da taxa de juros longa. O aumento da taxa de juros longa está mais diretamente relacionado a essa questão que estou mencionando. Há um reequilíbrio de portfólio que faz com que os juros globais sejam um pouco mais elevados.
Qual a sua visão sobre as contas públicas do País?
A gente está caminhando para um patamar próximo a um Orçamento equilibrado, ainda que de forma muito lenta. Apesar de o governo Lula ter melhorado o déficit primário, o déficit nominal está muito elevado por vários anos, atingiu patamares de valores que a gente costumava entender como valores críticos relacionados à crise. Por que não gerou uma crise de financiamento da dívida? Porque o juro respondeu muito rápido, ele acelerou bastante para tentar equilibrar, resolver esse problema. Em resumo, o cenário fiscal é bastante delicado, porque a dívida está crescendo, e a gente tem de gerar um resultado primário mais elevado para estabilizar e diminuir a dívida.
Em um ambiente de forte polarização política, como gerar maiores superávits primários?
Existem alguns tópicos que são simbólicos, mas que são importantes dentro de uma agenda fiscal em que você consiga estabelecer um diálogo racional com a sociedade. Por exemplo, os supersalários, a previdência dos militares, as emendas parlamentares. São despesas que não resolvem a questão, mas ajudam a abrir esse diálogo, porque são gastos que fazem as pessoas se sentirem atacadas. Eu acho que é isso que o governo atual tentou fazer ainda sem sucesso ainda - o Congresso não topou discutir esses três pontos.
E do ponto de vista estrutural?
São questões socialmente importantes, mas que precisam ser tratadas. Uma delas é a questão do salário mínimo. Eu não acho sustentável não dar reajuste ao salário mínimo ao longo de um longo período de tempo. Mas é fato que o salário mínimo tem impacto muito grande nas contas públicas porque ele indexa vários benefícios sociais. Acho que o governo deveria buscar uma regra que possa dar algum ajuste real (acima da inflação), mas teria de ser menos do que está sendo feito hoje. Sempre gostei da ideia de reajustar isso via PIB per capita: reduz o reajuste real quase pela metade e tem um apelo econômico mais correto a meu ver, porque o PIB per capita está mais próximo do conceito de produtividade. Em resumo, o ajuste fiscal passa por combate a privilégios, mas é inevitável ter mais eficiência no gasto social.
E, com isso, manteria a indexação do salário mínimo à Previdência?
A ideia seria essa. Mas isso não quer dizer que outros ajustes não são necessários. Desde a reforma da Previdência de 2019, houve um crescimento muito acelerado na previdência rural. É uma questão que precisa ser avaliada. No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo apresentou uma série de propostas no ano passado, mas que não foram aprovadas.
O debate do BPC está interditado no Congresso...
Sim, e é uma despesa que tem crescido muito pela via judicial. A ideia desse ajuste não é nem mudar as regras, mas apenas se fazer cumprir o que já está na lei. Mas o debate político é muito complexo. Um outro tópico que eu acho que é importante tratar é que tem muito gasto vinculado à arrecadação. Isso criou um problema especial para este arcabouço. O governo tem uma estratégia de recuperar o resultado primário focando mais em receita. Mas, quando ele aumenta a arrecadação, os gastos aumentam também; então, fica difícil recuperar o resultado primário de forma mais rápida.
O que o sr. acha sobre os mínimos de saúde e educação?
Acho que tem algumas vinculações que deveriam ser revistas, porém eu não acho que a gente deveria acabar com os mínimos constitucionais de saúde e educação. São áreas que precisam de previsibilidade.
Mas então o problema é estar atrelado à arrecadação?
Exatamente. Você pode usar, por exemplo, a mesma métrica do PIB per capita. O gasto pode aumentar porque a população está aumentando, então a demanda por aquele serviço está crescendo. Isso faz sentido. Quando é pela arrecadação, o gasto sobe para essa área porque o governo está tentando arrecadar mais para fechar as contas. Isso cria distorções.
E quais vinculações deveriam acabar?
As emendas parlamentares, sem dúvida. Não necessariamente o aumento do gasto é a prioridade da sociedade.
Há risco de ‘shutdown’ em 2027?
Esse tema é importante. A gente tinha esse risco em 2027, pelo crescimento dos gastos obrigatórios, que vão comprimir os gastos discricionários (não obrigatórios). Isso pressiona o teto (de despesas do arcabouço). O ano de 2027 era crucial, porque haveria a volta dos pagamentos dos precatórios, que somariam cerca de 0,3% do PIB. Mas o governo conseguiu aprovar uma proposta que mantém essas despesas fora da meta por dez anos. Então, acho que esse risco diminuiu muito. E aí você tinha esse evento marcado que era extremamente preocupante porque você não sabia qual era a decisão - e poderia ir para qualquer lugar.
O tema fiscal vai estar presente nas eleições do ano que vem?
Eu acho que tem dois elementos que pressionam muito para você não ter essa discussão fiscal. Uma é o contexto global, que eu mencionei aqui. Essa questão não está no centro do debate global. E, do ponto de vista doméstico, a gente tem um país muito polarizado. A tendência, como aconteceu na eleição passada, é você ter uma correria para propor coisas. Uma política que já está sendo debatida hoje - e a gente não sabe se vai acontecer, mas que pode ganhar fôlego na eleição - é a questão do passe livre. Não é uma política barata. No caso da desoneração do Imposto de Renda, o governo acabou fazendo um debate meio responsável. Eles foram habilidosos e conseguiram aprovar a compensação.
O mercado, de toda forma, vai querer colocar na planilha as projeções e enxergar o ano de queda da dívida. Sem isso, o que acontece?
Mesmo um governo de esquerda ou de direita, com todas essas pressões, essa disputa política, nenhum governante quer implodir o seu próprio mandato. Então, as pessoas criticam muito o crescimento do gasto público, o déficit de hoje, mas existe uma regra fiscal, tem medidas de ajuste; o Imposto de Renda veio com medidas compensatórias. Mesmo que o debate político em uma eleição polarizada traga extremos e promessas políticas, existe um trabalho que vai ser incorporado pelo ministro da Fazenda da ocasião, de dar consistência econômica para essas questões. Tanto na política fiscal quanto na política monetária, o País tem dado alguma demonstração de amadurecimento em situações extremas. Meu cenário básico é que a gente vai tentar construir algum caminho para tentar equacionar essa questão fiscal. Então, sobre esse ponto de vista, eu tenho uma visão construtiva do País.
O País vai precisar de uma nova regra fiscal?
O arcabouço fiscal tem algum ganho em termos de melhora de resultado fiscal; então, a cada ano, o governo vai melhorando um pouco o resultado fiscal. Essa melhora é muito gradual, muito lenta. Ao mesmo tempo, ela tem uma qualidade que eu acho que é um pouco relatada: quando você coloca esse sistema fiscal, ele está forçando o governo a apresentar medidas. Isso não acontecia com o teto de gastos. A gente teve alguma melhora de déficit, o déficit diminuiu gradualmente, porém não na velocidade suficiente para controlar a dívida. Então, a gente não tem um cenário de dívida pública explosiva, mas a dívida pública vai crescendo a cada ano. Dependendo da combinação de juros e crescimento, ela vai crescendo em dois pontos, dois pontos e meio e assim por diante. Isso precisa ser corrigido.
