"Orçamento do governo é de fantasia, subestima gastos e superestima receitas", diz Andreazza
Andreazza comenta sobre a judicialização de diversos temas no STF, como o orçamento, a medida provisória do IOF e questões tributárias e ambientais. Crédito: TV Estadão
Os governadores contarão no ano que vem com uma munição fiscal que chefes de governos estaduais nunca tiveram à disposição para buscar a reeleição ou fazer sucessores. O caixa dos Estados, que já exibia um volume financeiro robusto, superior a R$ 100 bilhões, nas últimas eleições nacionais, seguiu em alta durante os mandatos atuais, somando agora mais de R$ 245 bilhões, em valor estimado com base em dados das contas públicas do Banco Central (BC).
Transferências da União após a pandemia, arrecadação alta com royalties do petróleo e economias obtidas em reformas administrativas e previdenciárias engordaram os cofres estaduais nos últimos anos. Antes da crise sanitária, o caixa dos Estados girava ao redor de R$ 50 bilhões. Ou seja, hoje é quase cinco vezes maior.
Nem todo esse dinheiro está liberado para os governadores gastarem como quiserem, já que muitos recursos estão carimbados por vinculações obrigatórias ou comprometidos com projetos de longo prazo. Ainda assim, o aproveitamento de uma parcela já será suficiente para sustentar de forma considerável a atividade econômica, mesmo que, na esfera federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra a meta de, no mínimo, zerar o déficit das contas submetidas ao arcabouço fiscal.
Economistas do Itaú Unibanco e do Santander coincidem em projeções que apontam um impulso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) vindo dos entes subnacionais no ano que vem, incluindo, além dos governos estaduais, as prefeituras municipais. Isso corresponde a algo por volta de R$ 90 bilhões em montante extra à economia.
Os cálculos levam em conta tanto o uso de caixa como a economia com despesas financeiras, que abre espaço a outros gastos, no caso dos Estados que renegociaram suas dívidas a juros mais baixos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e com os pagamentos de precatórios, após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 estabelecer limites, estender prazos e reduzir os juros pagos a credores que venceram processos judiciais contra o setor público na Justiça.
Gastos acima da média
As previsões do Itaú e do Santander estão em linha com o padrão dos anos de eleições, quando os governadores costumam gastar acima da média. Porém, se houver exageros e os governos estaduais e prefeituras consumirem metade dos recursos adicionados ao caixa desde a pandemia, o Itaú calcula que o impulso fiscal dos entes subnacionais pode subir para 1,1% do PIB em 2026. A depender também do volume de gastos com Previdência, assistência social, salários de servidores públicos, isso equivale a mais de R$ 160 bilhões.
“De fato, os governos regionais têm muito espaço para aumentar o gasto no ano que vem”, diz Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e economista-sênior da 4Intelligence.“Quando as condições de caixa não são muito apertadas, eles gastam mesmo. Observamos claramente esse padrão de aceleração de gastos em anos de eleição.”
Um impulso superior a 1% do PIB, que significaria a repetição do grande estímulo concedido por governos regionais nas eleições de 2022, não é o cenário tido como o mais provável, já que a deterioração do quadro fiscal nos Estados pode conter o apetite por mais gastos no período eleitoral. Os governos estaduais, junto com as prefeituras, estão a caminho de zerar um superávit nas contas primárias que estava em 0,7% do PIB na média entre 2020 e 2022.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, observa que os gastos já contratados pelos Estados podem ser de difícil reversão, ao passo que a tendência é de a desaceleração econômica afetar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda assim, o risco de governadores exagerarem na dose dos estímulos está sendo monitorado pelo mercado, levantando preocupações, pois pode se tornar uma nova dor de cabeça do Banco Central (BC) na missão de esfriar a economia para levar a inflação à meta de 3%. “Essa dinâmica do gasto dos governos regionais pode atrapalhar bastante”, avalia Borges ao abordar o espaço para cortes de juros no ano que vem.
Estímulo dos precatórios
Do lado do governo federal, economistas avaliam que o pagamento de precatórios em julho e o maior volume de emendas parlamentares, na contramão da perda de ritmo da arrecadação, abrem um período de impulsos à economia que pode se estender até às vésperas das eleições do ano que vem.
Itaú e Santander preveem um impulso fiscal entre 0,7% e 0,9% do PIB, respectivamente, do governo central em 2026. Se confirmado, será, portanto, um estímulo ainda maior do que o dos Estados e municípios, tendo como “carro-chefe” a isenção do Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil. Mesmo se for fiscalmente neutra - isto é, totalmente compensada pela tributação dos mais ricos -, a medida é expansionista do ponto de vista da atividade, pois significa mais dinheiro na mão de uma população com maior propensão ao consumo.
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Na soma dos estímulos federais e subnacionais, o impulso fiscal do setor público para o ano que vem chega a uma faixa de 1,3% (R$ 190 bilhões), porcentual previsto pelo Itaú, a 1,5% (230 bilhões), projeção do Santander.
A conta sobe para 2,9% do PIB (R$ 376 bilhões) quando são acrescentados os estímulos de crédito, como o consignado lançado pelo governo a trabalhadores do setor privado e a aceleração nos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais os investimentos da Petrobras e o uso de recursos parados em fundos privados para gastos que não estão no orçamento do ano que vem, o chamado estímulo parafiscal. Aqui, a estimativa é do economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Barros, que também já foi diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
“A probabilidade é elevada de haver uma reaceleração, nos trimestres à frente, da economia. A atividade já roda acima do seu potencial. Nesse ambiente, deve haver cautela adicional por parte da política monetária, que pode acabar sendo negativamente surpreendida caso minimize esse efeito potencial”, comenta Barros.
Especialista em contas públicas do Santander, o economista Ítalo Franca diz que espera um impulso fiscal expressivo até o terceiro trimestre do ano que vem. “Tende a ser um fator de resiliência para a atividade. Na contramão do patamar de juros restritivo, esses impulsos, junto com a dinâmica do mercado de trabalho, vão ajudar no crescimento de 1,5% (do PIB) que esperamos para o ano que vem. Vão puxar mais a economia do que puxaram este ano”, afirma o economista. “Consideramos que tanto o mercado de trabalho quanto o impulso fiscal serão motores do crescimento em 2026”, acrescenta.
Para Felipe Salto, que também já foi diretor executivo da IFI, além de secretário da Fazenda do governo de São Paulo, o quadro fiscal é frágil, mas o País está distante de uma situação de insolvência. “As medidas tomadas, até aqui, pelo Ministério da Fazenda, permitiram uma melhora expressiva da arrecadação”, comenta Salto, acrescentando que os cortes de juros aguardados para o ano que vem também devem dar um alívio nas despesas com o serviço da dívida pública.
