BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda abolir e proibir definitivamente o desconto de associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ainda é alvo do apelo de entidades que defendem a manutenção da cobrança após o escândalo envolvendo fraudes bilionárias.
Além disso, a gestão petista avalia usar dinheiro do Orçamento para começar a ressarcir as pessoas que foram lesadas e tiveram descontos indevidos. A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou cautela com a eventual retomada das cobranças.
O assunto fez parte das mais recentes discussões entre o presidente Lula, o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e outros órgãos envolvidos, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria CGU.
Após a operação da Polícia Federal mirar em entidades que cobraram mensalidades sem autorização dos aposentados, o governo suspendeu as cobranças e os acordos das associações com o INSS que permitiram os descontos. O modelo, no entanto, não foi completamente extinto.
A decisão final será do presidente Lula e ainda não foi tomada. No meio do caminho, há apelos de associações que arrecadaram dinheiro com as cobranças nos últimos anos. Representantes de entidades já levaram à nova gestão do INSS e do Ministério da Previdência a defesa da continuidade dos descontos.
Um meio-termo estudado é adotar regras mais rígidas, com novas ferramentas de controle das autorizações, limite de valores e acompanhamento contínuo dos órgãos de fiscalização, além de monitoramento periódico das mensalidades.
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A fórmula para retomar as mensalidades e impedir fraudes é um assunto não resolvido no governo. Em 2024, após o início das investigações, o INSS adotou novas regras, mas ainda assim os descontos ilegais aumentaram, em vez de acabar ou diminuir.
CGU não vê utilidade em desconto em folha
Em relatório concluído em abril, com a operação da PF, a CGU recomendou ao governo suspender os descontos e adotar novos procedimentos caso os acordos fossem retomados, como avaliar a filiação dos aposentados e a autorização das mensalidades e exigir das entidades detalhes sobre as cobranças com base em evidências que permitam uma fiscalização acurada pelo INSS.
Para a CGU, não há vantagens, mas sim prejuízos, no modelo de descontos na folha de pagamentos. A conclusão do órgão é uma crítica às cobranças praticadas nos últimos anos. “Não é possível identificar a utilidade prática e o benefício desse tipo de desconto em folha de pagamentos para os beneficiários do INSS, e sim prejuízo às suas atividades precípuas”, concluiu a controladoria.
Na avaliação da CGU, o procedimento no INSS está “cada vez mais suscetível a descontos irregulares, principalmente pelo próprio perfil de fragilidade do público-alvo diretamente afetado, na sua grande maioria formada por idosos.” A controladoria alertou ainda para um problema no futuro que pode afetar as contas do governo, com o aumento de ações judiciais em que o órgão é acionado e pode ser condenado a reparar os descontos ilegais e ainda a pagar indenizações por ano.
Uso de dinheiro público para cobrir fraudes está no radar
O governo avalia usar dinheiro público do Orçamento da União para começar a ressarcir aposentados lesados com as cobranças ilegais. Há alguns entraves nessa solução. A medida exigiria aumento de gastos e de endividamento público. Além disso, o Poder Executivo ainda não concluiu uma análise sobre o tamanho total das fraudes e qual valor precisaria ser devolvido.
Em pronunciamento no rádio e na TV em função do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, o presidente Lula anunciou que determinou à Advocacia-Geral da União uma ação para processar as associações que praticaram as cobranças ilegais e obrigá-las a ressarcir os aposentados. Nesse caso, o dinheiro sairia das entidades, e não do Orçamento da União.
O novo presidente presidente, Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira, 6, em entrevista à CBN, que o ressarcimento será feito na própria folha de pagamento do benefício, sem concluir de onde sairá o dinheiro.
