Fundos de Pensão: auditoria será obrigatória

Por determinação da Secretaria de Previdência Complementar, as Entidades Fechadas de Previdência Privada serão obrigadas a realizar uma auditoria externa a cada dois anos.

A cada dois anos, as Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPPs) terão que se submeter a uma auditoria externa e independente nos aspectos atuarial e de benefícios. A ordem é da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) que, a partir de análise dos últimos seis anos, verificou que as premissas atuariais não demonstram a real situação dos fundos de pensão. A Portaria de n.º 843, que fixa a obrigatoriedade, está na edição do último dia 26 do Diário Oficial da União e é assinada pela secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. Levantamento feito pela SPC mostra que as reservas a amortizar das EFPPs passaram de R$1,1 bilhão, em 1995, para R$24,3 bilhões em 2000. O crescimento é de 2.200%, indicativo de que as hipóteses probabilísticas não têm se concretizado, levando as empresas patrocinadoras a aportarem recursos para fazer frente aos compromissos. O quadro atual dos fundos de pensão tem provocado mudanças, inclusive, nos estatutos. Os próprios atuários, na emissão dos pareceres, indicam que as hipóteses de probabilidade utilizadas não correspondem à realidade das entidades. Essas hipóteses acabam tornando-se responsáveis pelos resultados pouco favoráveis dos fundos. O objetivo da medida é de atender a necessidade de dirigentes, conselheiros, participantes, segurados, e da própria Secretaria de conhecer, de forma clara, abrangente e detalhada, as informações sobre os níveis de capitalização, solvência e liquidez dos planos de benefícios operados pelas EFPPS.