Com o avanço da preocupação com as questões ambientais no mercado financeiro, a identificação de fundos que se declaram como ‘sustentáveis’, ou ligados às questões ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês, ou ASG em português) se tornou uma demanda entre os investidores. No fim de 2021, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou regras para a identificação de alguns fundos como “Investimento Sustentável” através da sigla “IS”, a ser acrescentada no nome do fundo, e, agora em outubro, lançou um “tutorial” para esclarecer dúvidas.
A adesão para receber a sigla é autodeclaratória, ou seja, a gestora pode declarar ter um objetivo sustentável, de acordo com os critérios pré-estabelecidos, que envolvem a política para alcançar a meta estabelecida, a estrutura de governança e a transparência sobre as ações tomadas. É necessário preencher uma documentação especificando o propósito e alterar a razão social do fundo, mas não há uma checagem prévia quanto aos objetivos estabelecidos e os meios para alcançá-los.
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Após a adesão, a Anbima realiza uma supervisão, que visa principalmente garantir que a meta está sendo cumprida. A checagem é feita principalmente através da troca de documentos e da verificação dos investimentos realizados pelo fundo. “Nosso papel é verificar se o objetivo sustentável está descrito no regulamento e se a metodologia contempla os requisitos mínimos solicitados na autorregulação”, explica Renato Eid Tucci, membro do Grupo Consultivo de Sustentabilidade da entidade de mercado que regula o mercado de capitais.
A Anbima também permite a classificação como “fundos que integram questões ASG”, para os que não perseguem um objetivo, mas incorporam os temas socioambientais em suas avaliações de riscos e oportunidades. A divisão segue parâmetros parecidos com os da União Europeia, onde também há a diferenciação entre os que perseguem objetivos sustentáveis e os que apenas utilizam a temática, mas segundo a entidade, houve a preocupação em adaptá-la à realidade brasileira.
Criação
Segundo Tucci, a criação foi uma demanda do mercado. Apesar de já haver uma classificação anterior para “sustentabilidade e governança” para fundos de ações, a atual é mais ampla e inclui também fundos de renda fixa. A autorregulação foi construída através de consultas com o mercado, até a publicação das regras em outubro de 2021 e a divulgação dos primeiros fundos com a sigla IS em janeiro de 2022. A atualização em outubro de 2022 visava esclarecer dúvidas que sobrassem.
Apesar da evolução, algumas coisas chamaram a atenção do mercado, entre elas, o leque amplo de opções para que um fundo possa ser considerado sustentável. Por exemplo, uma gestora pode considerar um fundo como de investimento sustentável por aplicar em empresas de energia limpa, enquanto outras podem se considerar como tal apenas por não investirem em determinados setores. “Acaba validando qualquer tipo de interpretação, então fica igual ao que tinha antes [da publicação das regras]. É uma interpretação ampla do que é um objetivo de sustentabilidade, desde que faça a definição e cumpra, está ok”, explica Gustavo Pimentel, CEO da consultoria Nint, focada em ESG.
Tucci explica que, normalmente, quem busca aplicar a sigla são os conhecido como temáticos (que investem em setores específicos alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, como energias renováveis ou saúde pública) ou de impacto (que têm a intenção de gerar impacto social e/ou ambiental positivo que pode ser mensurado). “Mas não está limitado a essas nomenclaturas”, ressalta.
A governança também deve estar bem clara, com estratégia, ferramentas de monitoramento e outras bem explicitadas, e contar com profissionais qualificados, capazes de realizar as avaliações. Essa estrutura pode corresponder a uma área, fórum e/ou equipe de profissionais, desde que seja formalmente reconhecida e aprovada pela alta administração da instituição ou órgão equivalente. “O fundo deve descrever quais são os indicadores utilizados para monitorar o objetivo do fundo e como é feito o engajamento nas empresas investidas”, afirma Tucci.
A transparência é um ponto forte - as políticas de investimento e outros materiais precisam ser disponibilizados aos investidores de forma pública e fácil de ser acessada. Embora considere esse ponto como um dos maiores avanços em relação ao que se tinha antes, Pimentel destaca uma possível dificuldade com relação ao volume de documentos. “Para investidores institucionais que possuem equipe de avaliação, é corriqueiro checar as publicações; já a pessoa física vai ter uma pequena facilidade inicial, mas depois tem que analisar tudo sozinha”.
Melhorias
A Anbima afirma manter contato constante com os membros da entidade para avançar nas regras - a publicação recente do tutorial e a atualização do guia ESG da entidade e de um link com perguntas e respostas são exemplos disso. Pimentel, da Nint, cita dois pontos que considera passíveis de avanço.
“O crucial é a definição mais objetiva do que são objetivos sustentáveis. O investidor deveria estar comprando algo mais ou menos parecido, mas pode acabar colocando o dinheiro em coisas muito diferentes. Outro é a ordem do procedimento, sem checagem antes, só depois”, comenta. Para ele, o certo era a Anbima fazer uma avaliação prévia dos objetivos e métodos, em vez de esperar seis meses ou um ano para fiscalizar - período em que recursos que visavam causar impacto positivo podem ter sido alocados de forma equivocada.
