BRASÍLIA - O sentimento na área econômica do governo é de incredulidade e indignação com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter os juros em 13,75% ao ano na reunião desta quarta-feira, 21, e não abrir as portas para o início do processo de corte da Selic.
Para integrantes do governo ouvidos pelo Estadão, a decisão de não sinalizar o corte da taxa Selic mostrou um grau de descolamento do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e da diretoria da instituição, com a melhoria do cenário econômico e com o esforço do governo e do Congresso para aprovar o projeto do novo arcabouço fiscal.
O Senado conclui hoje a votação no plenário, após aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com as mudanças feitas, o projeto voltará à Câmara.
Segundo relato de uma fonte da área econômica, logo após o anúncio, alguns parlamentares e empresários em comunicação com integrantes do governo criticaram a decisão e o comunicado.
Como mostrou ontem o Estadão, no governo, havia um cobrança para que o BC abrisse a porta para queda de juros na reunião do Copom de agosto. Caso isso não acontecesse, a expectativa era de aumento da pressão daqui para frente sobre Campos Neto com uma “guerra declarada”.
Logo após a decisão, correu a seguinte mensagem em grupos de WhatsApp: “Vocês acham que o Roberto Campos Neto está forçando o Lula a demiti-lo?”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, não pode demitir o presidente do BC. Ele tem mandato até dezembro de 2024.
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Exoneração
Pela lei que garantiu autonomia ao BC, a exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente nos seguintes casos: a pedido; doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.
Nesse último caso, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) submeter o pedido ao presidente da República, e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta (41 senadores) para aprovação.
Repercussão no Senado
Durante a votação do arcabouço fiscal no Senado, parlamentares reclamaram dos efeitos da taxa de juros sobre a atividade econômica. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), citou reportagem do Estadão que mostrou a redução das compras pelo varejo em razão dos juros altos. E argumentou que os indicadores econômicos melhoraram desde o início da tramitação do arcabouço, o que justificaria a baixa dos juros.
“Em momento nenhum Lula ou nenhum de nós falou em retirar o presidente do BC. O que nós temos debatido é que o BC tem uma posição conservadora na manutenção dos juros”, disse Alencar.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que as taxas de juros do cartão de crédito são “inexplicáveis” e lembrou que Roberto Campos Neto se comprometeu em apresentar uma solução, o que ainda não ocorreu.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse ao Estadão que a pressão dos parlamentares sobre o presidente do BC vai aumentar na próxima reunião, em agosto, com convocações e questionamentos pelo Congresso. “Roberto Campos ganha tempo com o recesso parlamentar. Mas na próxima reunião a pressão vai aumentar”.
