Andreazza: "Mexer no IOF é a declaração do desespero do Governo, o que mais fará até as eleições?"
No Estadão Analisa, Andreazza comenta o recuo do governo no IOF para fundos no exterior, mas imposto segue mais alto para pessoas físicas.
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O governo Lula anunciou em 22 de maio um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas. Após repercussão negativa, o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: o aumento sobre fundos no exterior.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A equipe econômica prevê que a tributação de IOF ajude a reduzir a pressão sobre o Banco Central, permitindo a redução dos juros.
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As mudanças no IOF já estão em vigor?
Elas passaram a valer na sexta-feira, 23 de maio. No caso da antecipação de pagamentos a fornecedores, o chamado “risco sacado”, o aumento começou em 1º de junho.
O que mudou na cobrança do IOF?
Com o decreto do governo, depósitos no VGBL que superarem R$ 50 mil mensais pagarão 5% de IOF. Valores inferiores seguirão isentos.
O governo também interrompeu a decisão de 2022 que reduziria progressivamente o IOF sobre cartões de crédito e débito no exterior até zerar em 2029. Neste ano, a alíquota estava em 3,38%. O governo decidiu congelar a alíquota em 3,5%. As transferências para contas no exterior também serão tributadas em 3,5% de IOF.
Empresas que tomam empréstimos de curto prazo no exterior, de até 365 dias, passarão a recolher 3,5% de IOF. Essas operações estavam zeradas desde 2023. Para operações não especificadas, como a transferência por pessoas físicas a parentes no exterior, o IOF subirá de 0,38% para 3,5%. Já operações inversas, de remessas de pessoas físicas no exterior para parentes no Brasil, pagarão menos, 0,38%.
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O governo aumentou ainda a cobrança de IOF no crédito para empresas, igualando as alíquotas em relação ao que é cobrado das pessoas físicas. O crédito às empresas tinha a incidência fixa de 0,38% de IOF, e mais uma cobrança adicional de 1,5% ao longo de 365 dias do ano. Agora, a alíquota fixa subiu para 0,95%, o mesmo número das pessoas físicas, com cobrança adicional de 3%.
Empresas do Simples também terão aumento de IOF. O teto da alíquota (somando a alíquota fixa com a adicional) sairá de 0,88% para 1,95%. Já para as empresas do MEI, ficou estabelecida a cobrança de menor alíquota fixa, de 0,38%, e também a menor alíquota do Simples.
No caso do risco sacado, uma forma de crédito feita por grandes varejistas a seus fornecedores, a Receita decidiu dar o mesmo tratamento do crédito regular. Até então, a operação não recolhia IOF, porque era informal.
Como o governo vai compensar recuo em relação aos fundos no exterior?
O Ministério da Fazenda informou que o governo vai resgatar R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda em receitas.
Qual será o impacto do aumento do IOF?
A alta do IOF vai encarecer as operações internacionais e o crédito para as companhias. As mais afetadas deverão ser as pequenas e as médias, que já enfrentam um cenário de dificuldade devido ao elevado nível da taxa básica de juros (Selic) — atualmente em 14,75% ao ano. Em tese, as grandes companhias têm acesso ao mercado de capitais e podem ter uma alternativa para conseguir escapar do aumento da tributação.
Um estudo realizado pelo banco BTG Pactual mostrou o tamanho do impacto das mudanças relacionadas ao tributo. A conclusão é de que o custo efetivo médio de crédito das operações deve aumentar em 4,8 pontos porcentuais ao ano − com base nos dados de crédito de março.
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Os maiores aumentos ficam concentrados nas modalidades de curto prazo. Veja abaixo o aumento de custo estimado em cada modalidade.
- Cheque especial: 52,6 pontos porcentuais;
- Cartão de crédito rotativo: 43,5 pontos porcentuais;
- Conta garantida: 15,5 pontos porcentuais;
- Desconto de duplicatas e recebíveis: 10,5 pontos porcentuais;
- Desconto de cheques: 6,8 pontos porcentuais; e
- Antecipação de fatura de cartão de crédito: 4,8 pontos porcentuais.
Cálculos feitos por técnicos do mercado ouvidos pelo Estadão/Broadcast mostram que a alta do IOF é equivalente a uma elevação da Selic dos atuais 14,75% para 23,07%. Com o aumento do IOF, o custo efetivo total de uma operação de capital de giro de 30 dias que se renova mensalmente por um ano sai de 23,68% − média apurada pelo Banco Central em março − para 32% ao ano.
IOF pode ser usado para cobrir rombo em contas públicas?
Além da pesada carga tributária brasileira, a reação imediata ao aumento do IOF vinda do mercado financeiro, do setor privado e da oposição no Congresso tem outra razão simples. O IOF é um “imposto regulatório”, ou “extrafiscal”, e não tem como finalidade aumentar receita: a arrecadação é um efeito secundário.
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Uma tributação regulatória é usada como mecanismo para incentivar ou desincentivar certas ações. É o que, por exemplo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faz com a aplicação de tarifas sobre importados com a expectativa de estimular a produção interna, ou o que fez o próprio governo brasileiro em março, ao reduzir a zero o imposto de importação para alguns alimentos, na tentativa de conter a disparada da inflação.
O objetivo principal do Ministério da Fazenda, de elevar a receita, fica claro já na conclusão do documento de apresentação das medidas, ao destacar o “potencial de arrecadação”: “Em conjunto, os ajustes no IOF podem gerar impacto na arrecadação de: R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026”.
Como o setor privado reagiu ao aumento do IOF?
Comércio, indústria, serviços, além de bancos, cooperativas e seguradoras, se uniram contra a tributação, numa aliança inusual entre diferentes ramos do setor privado.
O setor privado vê no atual embate uma forma de cobrar do governo saídas estruturais para o problema fiscal e vê no Congresso um aliado neste momento.
Entidades do setor privado se queixam de que o governo Lula tem ampliado os gastos − o que tende a aumentar até a eleição de 2026 − sem conter despesas.
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O que o presidente da Câmara disse sobre o decreto?
Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na quinta, 29, que, em reunião com Haddad e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “ficou combinado” que a equipe econômica terá dez dias para apresentar ao Congresso um “plano alternativo” ao aumento do IOF. Na visão de Motta, tal plano deve ser duradouro, consistente e “evitar gambiarras tributárias só para aumentar arrecadação”. O deputado defendeu ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre no debate sobre o tema.
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E se, em vez de um teto de gastos, a gente tivesse um teto de impostos?
Qual a estratégia do governo com o decreto do IOF?
Uma das alternativas que estão no radar da equipe econômica é a possibilidade de manter o aumento da alíquota do IOF em 2025 e aguardar mais um tempo para que novos mecanismos pudessem ser aplicados como uma alternativa para 2026.
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Essa opção foi levantada, ainda que não profundamente, tanto na reunião de Haddad com representantes do Congresso quanto em reuniões com o setor privado. Apesar da enxurrada de críticas, o governo vem insistindo que as alíquotas agora são inferiores às taxas aplicadas no fim do governo anterior.
Quais alternativas para o aumento do IOF?
Segundo economistas e especialistas ouvidos pelo Estadão, o governo Lula tem alguns caminhos sobre a mesa, que podem combinar medidas mais pontuais − de curto prazo, com impacto em 2025 − com medidas mais estruturantes, que tenham efeito a partir do próximo ano.
Entre as propostas de curto prazo são citadas a entrada de recursos com o leilão de uma área excedente do pré-sal, que pode render até R$ 15 bilhões, e o aumento do envio de dividendos pelo BNDES, que pode render outros R$ 20 bilhões, além de um aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) − medida que o governo já propôs e que não prosperou, pela forte resistência do setor privado e do Congresso −, que poderia render outros R$ 5 bilhões, após passar pelo período de noventena.
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Entre as medidas de longo prazo, a lista é mais longa. Pelo lado da receita, a equipe econômica pode rever benefícios tributários (dinheiro que o governo abre mão de receber de alguns setores), que somam R$ 523 bilhões este ano, segundo o Raio-x do Orçamento do Senado Federal.
