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BRASÍLIA - O projeto alternativo da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que vai ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), não passou pelo crivo da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e do Ministério da Fazenda. Segundo interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a apreciação do texto é uma iniciativa própria de Renan, que visa ao cenário eleitoral de Alagoas.
À reportagem, o gabinete do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto enviado pelo governo Lula, disse que ele não vai entrar uma “guerra política regional” por causa do projeto de isenção do IR. A equipe do deputado afirmou que o texto relatado por ele é um “consenso em termos de justiça tributária”, mas sofre dificuldades de tramitação devido ao contexto político atual.
Segundo interlocutores, o IR será um novo ativo para os conflitos entre Lira e Renan. Os embates começaram com a posse de Lira na Câmara, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e deve se intensificar nos próximos meses.
Lideranças de grupos antagonistas que dominam a política alagoana, Lira e Renan são pré-candidatos às duas vagas do Senado pelo Estado.
Essa é a primeira grande tensão entre os dois desde a instalação da CPI da Braskem no Senado, encabeçada por Renan e que buscava atingir Lira e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), aliado do ex-presidente da Câmara.
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Mais cedo, Renan, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que a votação do texto alternativo não foi um pedido do governo. Ele negou, porém, que teria sido uma iniciativa própria, e sim uma proposta que está desde 2019 no colegiado.
“O governo não conversou comigo sobre o assunto. Não é uma iniciativa própria, é um projeto que tramita desde 2019 na comissão [...]. Não é uma iniciativa do governo, é uma iniciativa do Senado”, declarou.
O senador disse ainda que conversará com os senadores e com o governo sobre o texto e voltou a criticar o ritmo lento dado pelos deputados no texto de Lira. “Não queremos vincular a apreciação do projeto à blindagem de parlamentar e à anistia”, falou o emedebista
O Projeto de Lei (PL) 1952/2019, que será pautado pela CAE, foi protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original criava uma alíquota única para o imposto de renda da pessoa física, de 27,5% sobre rendimentos acima de R$ 4.990 mensais.
O relator, o então senador Jean Paul Prates, porém, mexeu no texto para manter uma tabela progressiva, com isenção até R$ 2.737,14. Renan, que assumirá a relatoria, fará novas mudanças, em um relatório previsto para ser apresentado na semana que vem.
O presidente da CAE afirmou que o texto ainda será construído com os senadores, que manterá os principais pontos do projeto defendido pelo governo, mas que o conteúdo não será exatamente igual. Segundo ele, a ideia é manter a isenção de IR para salários até R$ 5 mil, com alíquotas reduzidas para salários de até cerca de R$ 7 mil.
Aliados de Lira rebatem Renan
Sob reserva, aliados de Lira rebateram Renan pela demora na votação da medida provisória nº 1303/2025, que compensa os recuos do governo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (MP 1.303/2025). O texto está travado em uma comissão especial presidida por ele, sofreu prorrogação e vai caducar no dia 8 de outubro.
Os aliados de Lira reclamam que há um sentimento no Congresso que a medida provisória não será aprovada pela demora na apresentação de um relatório final.
