BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, pelos moldes do novo arcabouço fiscal apresentados pela equipe econômica do governo Lula, não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso. Com a chegada do texto na Casa legislativa, esperada para esta segunda-feira, 17, ele prometeu designar um relator rapidamente e em duas ou três semanas, no máximo, votar a proposta no Plenário.
“Pelos moldes que foi desenhado, não achamos nestes assuntos que foram tratados nenhuma dificuldade. A diferença de investimento dentro da margem de crescimento é justa. Você defende um crescimento de 4 (%) com investimento de 0 (%)? Não, você não pode é investir 4 (%), se você cresce 3 (%), se você cresce 2(%). Mas você ter um tamanho designado e acertado nas despesas para investimento é necessário”, avaliou durante entrevista ao Canal Livre da Band. A fala foi gravada na semana passada, mas a íntegra foi divulgada apenas neste domingo, 16.
Lira ponderou, no entanto, que é necessário definir para onde irão os recursos em caso de excesso de arrecadação. Esses detalhes, segundo ele, serão compreendidos apenas com a chegada do texto no Congresso. “Vai para despesas obrigatórias? Vai para investimento puro? Pagamento de dívida? Essas situações, a gente só vai saber quando o texto frio da lei chegar”, afirmou.
Ele se comprometeu a votar rapidamente a proposta na Casa. “Nossa expectativa é que, o texto chegando, designaremos o relator rapidamente, e duas, três semanas no máximo, estaremos votando em plenário”, disse. Como mostrou o Broadcast Político, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira, deve ser o relator do projeto de arcabouço fiscal a ser enviado pelo governo na Câmara.
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A regra fiscal anunciada pela equipe econômica prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.
Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam limite de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.
Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.
Teste para o governo
Durante a entrevista, Lira afirmou ainda que, mesmo se não houver mudanças no texto sobre o novo arcabouço fiscal que será enviado ao Congresso, o tema não servirá para testar uma base sólida do governo na Câmara. Pautas como revisão de “jabutis tributários” e desoneração da folha de pagamento é que medirão a base de apoio do Executivo no Legislativo, segundo ele.
“A gente espera que o texto reflita tudo que foi discutido. Se não tiver grande mudança, a gente não testará a base sólida do governo nele. Nós poderemos testar numa discussão de desoneração de folha, de revisitação de incentivos de determinados setores. Aí, sim, o governo precisará estar bastante azeitado, com sua base organizada, para que vote essas matérias, que são as matérias que vão dar alicerce para arcabouço fiscal”, disse.
Ele destacou que será preciso “bastante” unidade para o intervalo entre votações sobre arcabouço, reforma tributária e pautas incorporadas pelo governo para aumentar arrecadação - definidas por Lira como temas necessários para que o marco fiscal “se mantenha em pé”.
O presidente da Câmara avaliou que, apesar de haver divergência entre ele e governo sobre determinados assuntos, arcabouço e revisão de jabutis tributários são discussões que terão receptividade na Câmara. Ele lembrou que a Casa já tratou de taxação de dividendos, com diminuição de imposto de renda para pessoa jurídica, além de finalização de incentivos aos setores farmacêutico, químico, mineração e cosméticos.
“Penso que poderia ter eleição para presidência da Casa vitoriosa sem apoio do PT, mas aceitei apoio do PT, eu tenho amigo dentro do partido, e não por ter aceitado o apoio, eu não me sinto à vontade em não ajudar”, disse, ao citar as pautas do governo. Ele reforçou, por outro lado, que a discussão sobre marco fiscal, além da reforma tributária, são matérias de interesse do País, e não apenas do Executivo.
Reforma tributária
Lira defendeu ainda que a alternativa de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual simplificaria muitas discussões na Câmara sobre a reforma tributária. O IVA dual - ou seja, um tributo único federal e outro estadual/municipal - está previsto na proposta de PEC 110/2019 e tem sido apontado como um caminho para reduzir o conflito de interesses entre representantes do poder público e setores da iniciativa privada.
“O nosso trabalho aqui vai ser tirar da frente os obstáculos. IVA dual já destrava um monte de coisa”, afirmou durante a entrevista.
O presidente da Câmara afirmou que os deputados estão atentos às demandas dos setores e devem participar de seminários e encontros para amadurecer o debate sobre a reforma. “Essa semana estão todos indo para a Zona Franca de Manaus, (para discutir) a questão da alíquota dos Estados. A gente pode trazer essa discussão, queremos trazer governadores também dentro da tese da reforma tributária”, disse.
Ele mencionou ainda que a Câmara vem trabalhando para diminuir as divergências em relação à reforma tributária, em busca de equilibrar o interesse e a participação de diversos setores. “Estamos tentando diminuir arestas. Pontos específicos, setores importantes, governos estaduais, municípios e o agronegócio”.
O presidente da Câmara, contudo, reconheceu a dificuldade em relação ao prazo entre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. A previsão é que os dois projetos sejam votados ainda no primeiro semestre. “Vamos precisar de bastante unidade para decidir o intervalo entre o arcabouço e a reforma tributária”, disse.
