É muito provável que tenha sido por acaso, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acabou adotando a estratégia Trump para encaminhar soluções para o descalabro fiscal em que vivemos. O anúncio do novo IOF seguiu um enredo típico do presidente americano. No primeiro ato, divulga-se, do nada, um fortíssimo aumento do imposto, com pouca ou nenhuma consideração para as consequências da medida. Constatado o efeito estupefaciente, passado o estupor, recua-se para negociar alguma alternativa que não seja tão dolorosa. Vai dar certo?
Dificilmente, mas há um mérito que permite um olhar benevolente. No meio do furdunço, há um grão de esperança: a confusão serviu para escancarar o fato de que o ajuste fiscal, tão necessário quanto difícil, está intrinsecamente condicionado pela correlação de forças políticas. Fala-se, por exemplo, que o governo deveria fazer o ajuste por meio do corte das despesas, e não do aumento da arrecadação. Mas a contrapartida de uma despesa pública é uma receita privada. Quem cederia? É de uma ingenuidade pungente pensar que um governo sitiado pela oposição, com índice de aprovação de apenas 28%, possa recuar no reajuste do salário mínimo (que nos últimos 12 meses alcançou R$ 1.496 em termos reais, o maior valor da história), do Bolsa Família (que contemplou quase 21 milhões de famílias no ano passado) ou do Benefício de Prestação Continuada (que cresceu 64,2% nos últimos três anos e superou R$ 111 bilhões em 2024).
Claro, há os supersalários, mas não chegam a ser uma andorinha (e, se fossem, não fariam verão). As despesas de Pessoal do Tesouro Nacional estão praticamente congeladas; daí também não sai nada. Gastos tributários? As estimativas de isenções fiscais alcançam R$ 800 bilhões, um oceano de regalias. Mas o governo, encurralado e perdido, não tem cacife político para propor e aprovar sequer o disposto no artigo 4.º da Emenda Constitucional 109/2021, que prevê a redução anual de 10% de benefícios fiscais. Sobra a elevação da carga tributária. Mas a arrecadação da Receita Federal subiu quase um ponto porcentual do PIB nos últimos 12 meses, e mesmo a taxação mínima dos muito ricos – medida justa – é rechaçada pelo Congresso. Discutir as despesas de juros, que devem ficar em torno de R$ 1 trilhão em 2025, é um anátema que faz o mercado se contrair em cólicas. Nem pensar.
Estamos encalacrados. Provavelmente o governo vai se esgueirar por alguma brecha, catar moedas aqui e ali para comprar algum tempo. Mas não escaparemos de uma discussão ampla a respeito de como construir um regime fiscal justo, eficiente e republicano. A crise de hoje é apenas o prenúncio de mudanças estruturais que virão. É questão de tempo.
