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BRASÍLIA - Técnicos do governo federal estimam que um conjunto de medidas em curso no setor de petróleo e gás natural pode resultar em um incremento de aproximadamente R$ 20,25 bilhões na arrecadação da União ainda em 2025 e de R$ 15 bilhões em 2026, apurou o Estadão/Broadcast.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira, 2, para tratar do tema.
As medidas são discutidas em meio ao impasse sobre o decreto que aumenta o IOF - que o Congresso ameaça derrubar se o governo não lançar mão de soluções alternativas para fechar as contas do Orçamento.
A medida com maior potencial arrecadatório diz respeito ao projeto de lei enviado ao Congresso na semana passada que permite a venda de óleo excedente em áreas do pré-sal não contratadas nos campos de Atapu, Mero e Tupi. A proposta pode gerar algo em torno de R$ 15 bilhões.
O certame em avaliação tem como referência os chamados Leilões do Excedente da Cessão Onerosa, em áreas do pré-sal. O contrato firmado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, por exemplo, autorizava a companhia a explorar jazidas de petróleo em seis áreas na região, em até cinco bilhões de barris. Porém, com novos estudos na região, foi descoberto que o volume contido nas áreas contratadas era maior que o acordado. Ou seja, o excedente é o volume que ultrapassa os níveis contratados para serem produzidos no contrato de cessão onerosa.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu na semana passada, no entanto, que há dúvidas de que essas receitas venham a se materializar ainda neste ano, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais, por questões operacionais. Ele admitiu que não é trivial imaginar a viabilidade da medida no curto prazo.
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Outras medidas
Os técnicos estimam ainda que a proposta de alteração no decreto que regula a Participação Especial (PE), prevista para ocorrer até o final de junho de 2025, pode gerar até R$ 4 bilhões em receitas extraordinárias provenientes do campo de Tupi, sendo R$ 2 bilhões para União e R$ 2 bilhões para Estados e municípios.
A PE é uma compensação financeira adicional paga por empresas petrolíferas em campos altamente rentáveis, além dos royalties convencionais.
Outra medida em estudo é o chamado Acordo de Individualização da Produção (AIP) do campo de Jubarte (Espírito Santo), com previsão de arrecadação de R$ 2 bilhões em 2025, caso seja aprovada até o fim de julho pela ANP. O processo de individualização da produção é quando uma única empresa explora uma área.
A aprovação por parte da ANP da revisão dos preços de referência do petróleo, com vigência imediata até o final de julho de 2025, tem potencial de gerar até R$ 1 bilhão em arrecadação adicional para a União este ano. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a demanda não é nova e se arrasta desde 2023, mas ainda não avançou na agenda regulatória da Agência. A medida voltou a ganhar força em meio à pressão do Congresso contra o aumento do IOF.
Já a realização, pela ANP, de uma nova rodada da Oferta Permanente de Concessão deve gerar uma arrecadação estimada em R$ 150 milhões em bônus de assinatura. Em complemento, há R$ 100 milhões adicionais com a chamada “redeterminação” do campo do Sapinhoá (Bacia de Santos). Ou seja, a celebração de um termo aditivo ao AIP, que deve ser aprovado pela reguladora.
2026
A assinatura das manifestações conjuntas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e MME para licitar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas tem previsão de R$ 1 bilhão adicional em 2026.
No ano que vem, a revisão dos preços de referência de petróleo com vigência imediata até o final de julho de 2025 tem potencial de arrecadação de R$ 1,5 bilhão para União e alteração do decreto de Participação Especial (PE) até fim em 2025 pode gerar até R$ 9 bilhões de receitas extras do Campo de Tupi, com R$ 4,5 bilhões para a União.
Além disso, em 2026, é esperado aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação com a venda de óleo da União pela Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
