Com derrota da CPMF, Garman vê espaço cada vez menor para aumento de impostos

Capacidade do executivo de aumentar imposto ou aprovar novos impostos está cada vez mais difícil a cada legislatura

O diretor para a América Latina e consultor político do Eurasia Group, Christopher Garman, afirmou que houve um claro erro político de tática do governo na votação da prorrogação da CPMF. "Foi um claro erro político de tática. O governo conduziu as negociações presumindo que os governadores que estivessem a favor conseguiriam, naturalmente, impor essa vontade aos senadores", declarou Garman, em entrevista do Broadcast Ao Vivo.      Ouça entrevista com  Chistopher Garman   "O que ficou muito explícito nessa negociação é que os senadores são políticos com larga carreira, muitos são ex-governadores, com mandato de seis anos e é difícil fazer um link direto entre governadores e senadores". O plenário do Senado rejeitou, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O projeto, que precisava de 49 votos para ser aprovado, recebeu 45 a favor e 34 contra. Com o tributo, o governo pretendia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões anuais, com a alíquota da CPMF em 0,38%.   Mas Garman observou que há um outro componente mais estrutural nessa derrota. "A capacidade de o executivo aumentar impostos ou aprovar novos impostos está cada vez mais difícil ao longo de cada legislatura", observou. A reapresentação da proposta que prorroga a CPMF em fevereiro deve ser uma decisão difícil, na visão de Garman. "A reação inicial do governo será elevar outros impostos que não requerem aprovação do Congresso. O IOF é o imposto mais claro para compensar a perda da receita da CPMF", afirmou Garman, ponderando que pode haver também ajuste no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).   "No entanto, esse imposto tem que ser dividido com Estados e municípios e isso é um pouco mais complicado". Mas o governo tentará propor aumento de impostos que requerem aprovação do Congresso, como PIS, Confins ou CSLL, ou reintroduzir a CPMF. "E o caminho para negociação da CPMF ainda está aberto sim", afirmou, observando que o PSDB sinalizou ontem que pode estar aberto à negociação. "As lideranças do PSDB se mostraram à disposição para sentar com o governo e negociar", afirmou. "O PSDB pode trabalhar a favor do governo, se o governo quiser". Para Garman, resta saber qual será a reação do governo. "Se o governo sair dessa derrota com o discurso de que a oposição é contra a Saúde e os gastos sociais e, portanto, vão ter que arcar com todo o ônus, isso vai dificultar a reapresentação da CPMF".   O selo do investment grade para o Brasil pode sofrer um atraso, após a importante perda da receita da CPMF, disse Garman. Ele observou que o superávit primário tende a cair com essa queda da CPMF, e destacou que não vê esse governo disposto a cortar gastos. "O presidente não deve cortar programas como o PAC e o Bolsa-Famílias", declarou. O corte de gastos deve se restrito a alguns gastos discricionários, como repasse para emendas do orçamento para parlamentares e gastos com custeio. "Não deve encaminhar aumento de gastos que estava planejando, como do lado do funcionalismo público, como a política industrial, com programa de desoneração fiscal de R$ 5 bilhões para a indústria". O governo fará isso, mas não será suficiente para compensar os R$ 40 bilhões. Na medida em que o primário cai, a relação dívida/PIB continuará a ceder, mas em uma velocidade menor.   Garman afirmou que a aprovação da DRU atenua o impacto da perda da CPMF. "A DRU limita o grau de desarranjo que haverá nas contas públicas", destacou Garman, lembrando que a situação econômica do País é muito melhor do que a que existia há quatro anos. "O governo tem uma certa folga, mas se a DRU não tivesse sido aprovada, as repercussões seriam piores". Quanto à possibilidade de o governo se sentir tentado a baixar os juros para fomentar o crescimento e, conseqüentemente, a arrecadação, Garman afirmou que essa seria a pior coisa que o governo poderia fazer, diante do quadro de expansão. "Alguns setores podem pressionar o governo a baixar juros, mas o governo Lula deve querer manter a autonomia do BC, que não está disposto a baixar juro".