O negócio de venda da Eldorado Brasil Celulose, que começou em 2017 com uma transação amigável entre o grupo brasileiro J&F e o indonésio Paper Excellence, tornou-se, a partir do ano seguinte, uma bilionária disputa corporativa que só terminou nesta quinta-feira, 15. A assinatura do acordo de paz se deu com o pagamento à vista de R$ 15 bilhões pelas ações da fabricante de celulose da empresa estrangeira.
Com o acerto, termina uma das maiores disputas corporativas do País. Ela se iniciou em 2018, após um desentendimento quanto ao pagamento pelos 50,59% das ações que a J&F ainda tinha na Eldorado. No ano anterior, o holding brasileira havia vendido uma fatia de 49,41% da empresa de celulose para a Paper e se comprometido a repassar o controle completo do negócio após 12 meses. A transação completa custaria para a Paper também R$ 15 bilhões, mas incluindo a totalidade das ações que estavam nas mãos da J&F, de fundos e do executivo José Carlos Grubisich, além de dívidas.
A assinatura do acordo desta semana entre a J&F — holding dos irmãos Batista e que controla também a JBS — e a Paper, do empresário Jackson Wijaya, encerra todas as ações judiciais e arbitrais em curso, no Brasil e no exterior, e garante um retorno significativo para a vendedora. Por sua participação adquirida em 2017, a Paper havia pagado US$ 1,1 bilhão, o equivalente a R$ 3,8 bilhões, segundo o câmbio da época. Os R$ 15 bilhões que ela recebe agora representam em torno de 10 vezes o Ebitda (lucros antes dos juros, tributos, depreciação e amortização) da Eldorado em 2024.
A briga por quem teria o controle da Eldorado não chamou atenção apenas pelos valores bilionários envolvidos e por ter se estendido por longos sete anos. Em suas dezenas de processos de lado a lado, liminares, pedidos de intervenções de órgãos reguladores e acusações de irregularidades, trouxe para a ação dezenas de advogados e nomes famosos da República.
As partes estimam que cerca de uma centena de advogados de diversos escritórios conhecidos participaram, pelo menos, em partes da disputa, mesmo que em alguns casos contratados apenas para serem bloqueados de trabalharem para o lado rival. A Paper chegou a estimar, para um pedido de indenização que seria feito em uma arbitragem a ser aberta em Paris, que teria gastado em torno de R$ 300 milhões com cerca de 40 advogados. A J&F não revelou quanto gastou em toda a disputa.
Além de conhecidas bancas de advocacia, atuaram a favor das empresas o então advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o constitucionalista e ex-presidente da República Michel Temer, o ministro Ricardo Lewandowski, o advogado Frederick Wassef, amigo e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a advogada Roberta Rangel, mulher do ministro do STF Dias Toffoli.
A briga chegou a colocar até em discussão as leis sobre a compra e a posse de terras brasileiras por parte de estrangeiros.
Cronologia da disputa entre J&F e Paper Excellence
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2017
- Setembro
Depois de colocar ativos à venda, como a Alpargatas e a Vigor, em momento que era alvo da Operação Lava Jato, o grupo J&F negocia a venda da Eldorado Celulose com a chilena Arauco, que pagaria R$ 14 bilhões. No entanto, o negócio é fechado com a indonésia Paper Excellence, que se dispõe a pagar R$ 15 bilhões para deter 100% das ações da empresa, com um pagamento. Até fim do ano, a estrangeira desembolsa R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações, em participações que pertenciam à J&F e outros acionistas.
2018
- Setembro
Data-limite para a Paper comprar os 50,59% que faltavam da Eldorado. Antes disso, a Paper deveria substituir as garantias de dívidas da fabricante de celulose. Em reunião nos Estados Unidos, no mês anterior, executivo do grupo brasileiro sugere que, no caso de extensão de prazo para pagamento, o valor da compra deveria subir em R$ 6 bilhões. Paper acusa a J&F de ter dificultado a transação para deixar o prazo vencer, uma vez que os preços da celulose tinham subido desde a assinatura do acordo e a J&F já havia conseguido recursos para pagar multas e indenizações aplicadas pela Lava Jato. Por sua vez, a J&F acusa a Paper de não ter disponíveis os recursos para completar a compra.
- Setembro
J&F pede a rescisão do contrato. Paper pede processo de arbitragem, como previsto no contrato, para definir a questão.
2021
- Fevereiro
Arbitragem se encerra com 3 a 0 dos árbitros a favor da Paper, indicando que deveria ocorrer a transferência das ações da Eldorado para a empresa.
- Março
A J&F pede anulação da arbitragem, alegando conflito de interesses de um dos árbitros, por relações com escritório de advocacia que defendeu a Paper, e diz que a sua defesa sofreu espionagem cibernética.
- Julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspende os efeitos da arbitragem, com a alegação de “nódoa” na arbitragem.
2022
- Julho
A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem rejeita a anulação da arbitragem. A J&F recorre na segunda instância do TJSP, e alega que o processo anulatório estava suspenso por decisão superior do tribunal.
- Outubro
Advogado Cristiano Zanin pede ao STF a anulação da arbitragem por violação da comunicação entre advogados e os clientes.
- Dezembro
Pedido de Zanin é negado por Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo.
2023
- Março
Incra recebe denúncia anônima de que a Paper estaria descumprindo lei de 1971, sobre terras compradas por estrangeiros, ao tentar adquirir a Eldorado, e pede a suspensão da venda. Ação Civil Pública, pedida pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas (SP), sede da Eldorado, pede que a venda não deveria ser completada por que a Paper deveria pedir autorização ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Congresso para poder assumir e arrendar terras em grande quantidade no Brasil.
- Maio
Ex-prefeito de Chapecó e advogado, Luciano Buligon entra com ação popular para impedir a transferência da Eldorado para estrangeiros, citando que ela descumpriria a lei de terras. Ação popular é negada por juíza
- Junho
Buligon recorre para manter a ação popular e caso vai para o TRF-4.
- Julho
Sorteado para o caso, o desembargador do TRF-4 Rogerio Favreto congela a transferência da Eldorado, enquanto não houvesse a autorização para a Paper, dada pelo Congresso ou pelo Incra
- Setembro
TJSP começa a julgar o recurso de segunda instância para anular a arbitragem. Dois desembargadores negam o recurso da J&F. Paper precisa de três votos para receber a liberação da compra da Eldorado, mas julgamento é suspenso por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Setembro
Ministério Público, em Mato Grosso do Sul, manifesta-se que o negócio precisa ser desfeito, por conta da questão de terras, se não houver acordo entre as partes.
- Novembro
Jackson Wijaya e Joesley Batista se reúnem em hotel em Frankfurt, mas não chegam a acordo sobre como dar fim à disputa.
- Dezembro
Nota da área técnica do Incra recomenda a extinção do acordo de venda da Eldorado por falta de aprovação na compra de terras. Paper pede por diversas vezes a reavaliação da decisão, e que outras instâncias da autarquia se manifestem. Advocacia-geral da União avaliza a decisão do órgão. Em julho de 2024, Incra mantém a decisão.
2024
- Janeiro
MPF também indica violação da Lei de Terras e se manifesta a favor da nulidade do contrato.
- Junho
STF chega a pautar a retomada de discussão iniciada em 2015 sobre se a lei de terras de 1971 é compatível com a Constituição de 1988, o que poderia mudar o entendimento sobre o tema, mas o assunto não volta a julgamento.
- Junho
O banco Itaú, agente depositário dos recursos que a Paper utilizaria para pagar pela compra da fatia restante da Eldorado, renuncia a essa posição. O Tribunal Arbitral, para preservar o resultado da arbitragem, busca designar um agente depositário sucessor e afirma que bancos BMG, UBS (que adquiriu o Credit Suisse) e Daycoval foram procurados pela Paper CA para assumir o posto, mas não aceitaram por conta de pressão da J&F.
- Setembro
Dois membros do tribunal de arbitragem, que ainda julgava as indenizações que a J&F deveria pagar à Paper pela disputa, pedem renúncia, alegando que receberam ameaças “diretas”, “frontais” e “graves” por parte da holding dos irmãos Batista, que estaria disposta a iniciar processos criminais contra eles, uma vez que a arbitragem estaria suspensa e não deveria tomar novas decisões.
- Novembro
STF promove audiência de reconciliação, em que a J&F propõe mais uma vez comprar de volta a participação da Paper na Eldorado, a preços de mercado.
2025
- Janeiro
Paper pede a abertura de uma arbitragem em Paris, para tratar das indenizações. Bloqueada no Brasil em diversas frentes, busca caminhos internacionais. Também entra com processo na Flórida, nos EUA, onde a Eldorado tem operação. A expectativa era de que bens da J&F e de seus acionistas possam ser alvo da Justiça internacional.
- Março
TJSP anula sentença em primeira instância, resolvendo conflitos de competência para julgamentos de segunda instância. Caso sobre pedido de anulação da arbitragem teria de ser julgado mais uma vez, na primeira instância.
- Maio
Depois de a J&F fazer promessas de pagamento pela participação da Paper e trazer à mesa valores a serem negociados, os grupos concordam com o pagamento de R$ 15 bilhões (US$ 2,64 bilhões) para a holding brasileira comprar de volta as ações em posso da empresa indonésia e controlar integralmente a Eldorado.
