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Ex-dono de terreno do Hard Rock no Ceará cobra R$ 100 milhões de parceiro local da marca

VCI deixou de pagar as parcelas à CCRAS depois de descobrir uma pendência no local: uma ação que reclamava direito de propriedade num trecho de 2.500m², o equivalente a 2% do total

Por Gabriel Baldocchi (Broadcast)
Atualização:

Responsável pelo plano bilionário de construção de hotéis da Hard Rock no Brasil, a Venture Capital Participações e Investimentos (VCI) enfrenta, na Justiça, cobrança por uma dívida referente à compra do terreno do projeto no Ceará. O grupo português CCRAS, antigo dono da área, calcula que a soma dos débitos em aberto pelo negócio esteja hoje em cerca de R$ 100 milhões, em valores atualizados.

Uma parcela foi paga aos portugueses, em junho, em razão de uma decisão favorável à CCRAS no processo, mas a questão da cobrança principal ainda depende de outra disputa na área. Enquanto isso, a VCI segue vendendo cotas do hotel em regime de frações (multipropriedade) e montou uma nova operação no mercado de capitais que pretende arrecadar um total de R$ 607 milhões para financiar as obras. A primeira tranche da captação, de R$ 230 milhões, já está em andamento neste ano.

Unidade da Hard Rock Café em Nova York; no Brasil, grupo responsável pelo empreendimento é a VCI Foto: Andrew Kelly/Reuters - 6/6/2020

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Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto é objeto de apurações feitas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. As autoridades apuram suspeitas de irregularidades na emissão de debêntures da VCI para o empreendimento, num total de R$ 100 milhões. Os papéis foram quitados depois de entrar no radar dos reguladores. A empresa nega as irregularidades e afirma que até o momento nada foi comprovado em nenhuma instância, mesmo após anos de verificações.

O pagamento pela compra da área no Ceará seria um dos objetos da captação investigada, segundo parecer da área técnica da CVM.

Os portugueses fecharam a venda para a VCI, em 2017, depois de enfrentar problemas para lançar um hotel no local. Parte do prédio já havia inclusive sido construído. Segundo o processo de cobrança, o valor acordado originalmente na transação entre as partes foi de R$ 70 milhões, em parcelas.

A VCI deixou de pagar as parcelas depois de descobrir uma pendência no local: uma ação que reclamava direito de propriedade num trecho de 2.500m² dentro da área do empreendimento, que totaliza 178,701 mil m². Ou seja, uma disputa numa parcela de cerca de 2% do terreno total.

A empresa acusa os portugueses de omitir o passivo no ato da negociação. Diz ainda que, apesar de ter vendido o imóvel por R$ 70 milhões, a companhia portuguesa declarou tê-lo adquirido no exato dia da venda, de outra empresa do mesmo grupo, por R$ 10 milhões, o que teria gerado a suspeita na CVM.

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Acordo

Em meio às disputas, os portugueses e a VCI assinaram, em 2019, um acordo para resolver o impasse, no qual a representante da marca Hard Rock se comprometia a pagar R$ 23 milhões referentes às parcelas vencidas e outros R$ 56 milhões que diziam respeito ao saldo em aberto, de acordo com dados do processo.

Desse total, foram pagos R$ 18 milhões. Os acertos foram interrompidos por causa de uma nova discordância entre as partes.

Para tentar receber os recursos da venda do terreno, os portugueses fecharam acordo com o autor da ação que envolvia a parcela de menos de 2% do terreno. Indenizado, ele desistiu da ação. A VCI, porém, não reconhece o acerto. Alega que o processo original ainda não foi finalizado e acusa ambos de agirem em conluio.

A pendência envolve uma acusação de falsidade. Antes de tentar resolver a questão por meio dos acordos, os portugueses sustentaram que o autor da ação de posse teria falsificado sua assinatura. A apuração sobre esse tema é um dos motivos que mantém o processo em aberto.

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Enquanto a VCI alega que isso representaria insegurança jurídica sobre a negociação inicial do terreno e sustenta a necessidade de uma decisão final, os portugueses alegam que a parceria do Hard Rock usa a disputa sobre o pequeno trecho para se esquivar de quitar os débitos e que a VCI seria a principal beneficiada com a resolução do tema.

A questão segue em aberto. Mas os portugueses conseguiram uma vitória com uma decisão para executar os R$ 5 milhões remanescentes da primeira parcela do acordo (pouco mais de R$ 8 milhões em valores corrigidos). O valor foi pago em junho.

O hotel de Fortaleza (CE) é um dos primeiros lançamentos da VCI e, após atrasos, tem previsão de término para o fim de 2023. A parceira local da marca americana tem contratos para construir oito unidades hoteleiras no País, em projetos que somam R$ 8 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV).

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Procurada, a VCI informou que o terreno adquirido do grupo português está livre e desimpedido. “As tentativas da empresa foram todas repudiadas pela Justiça de primeira e segunda instância, inclusive sendo condenada a sucumbência de aproximadamente R$ 12 milhões.” A VCI diz ainda que entrou com um processo de perdas e danos contra o grupo.

Procurado por meio de advogados, o grupo CCRAS não quis se pronunciar.

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