BRASÍLIA - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 atinge, principalmente, os ministérios das Cidades (R$ 1,8 bilhão), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,7 bilhão) e Turismo (R$ 950,3 milhões). Juntas, essas três pastas concentram 80% dos valores cortados, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Na justificativa do veto, publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União, o presidente afirma que os montantes serão realocados para políticas públicas que “sofreram redução considerável” durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso. O veto, no entanto, sofrerá resistências por parte de deputados e senadores, que contam com essas verbas para irrigar seus redutos eleitorais, sobretudo em ano de disputa municipal.
Na LOA, os valores das emendas de comissão já aparecem distribuídos em ações específicas, dentro dos respectivos ministérios – por isso é possível saber quais áreas foram as mais afetadas. Esse tipo de emenda – que é considerada herdeira do Orçamento secreto (leia mais abaixo) – é de autoria das comissões permanentes de Câmara e Senado.
O foco do veto deverá ser um complicador adicional para o governo. Isso porque os três ministérios mais atingidos são comandados por nomes próximos à cúpula do Congresso. Celso Sabino, do Turismo, faz parte da cota do União Brasil dentro da Esplanada e é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, logo após assumir o cargo, Sabino afirmou que um dos seus objetivos era turbinar o número de emendas destinadas ao setor para compensar o baixo orçamento da pasta.
Já Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, é ligado a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos nomes fortes para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado.
Enquanto que Jader Filho, das Cidades, foi uma indicação do MDB, uma das maiores bancadas do Senado. Ele é filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão mais velho do governador Helder Barbalho (MDB). O Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca, também sofreu corte expressivo nas emendas de comissão: R$ 510 milhões. Fufuca é ex-líder do PP na Câmara, mesmo partido de Lira.
Em entrevista à Rádio Metrópole de Salvador nesta terça-feira, Lula afirmou que se reunirá com as lideranças partidárias para explicar a decisão do veto. Segundo ele, o Orçamento de 2024 está sendo feito “com as condições que é possível fazer”, citando aumento de investimento em saúde e educação.
Nos bastidores, interlocutores da equipe econômica afirmam que o valor aprovado na LOA para as emendas de comissão (R$ 16,6 bilhões) foi muito superior ao que havia sido acordado pelo governo com Lira. Inicialmente, essas emendas haviam sido negociadas em R$ 11,3 bilhões, valor que cresceu quase 50% durante a tramitação do texto no Congresso – comprimindo outras despesas. Com o veto, o governo entende que recolocará nos trilhos o valor negociado.
Herdeiras do orçamento secreto
As emendas de comissão são consideradas as “herdeiras” do chamado orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
Prova disso é que as comissões vinculadas a ministérios liderados por partidos próximos a Lira e Pacheco receberam mais verbas na divisão de recursos durante a discussão no Congresso. Além disso, não há critérios objetivos que justifiquem os montantes atribuídos a cada uma das comissões – mesmo problema verificado no orçamento secreto e que levou à sua condenação pelo Judiciário.
Ou seja, mesmo que essas emendas sejam pensadas para bancar ações nacionais, planejadas e aprovadas por um colegiado, não dependendo da vontade única de um parlamentar, a prática tem se mostrado distante da teoria.
Como mostrou o Estadão, no ano passado, foram liberados R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão. Do valor total, 90% ficou concentrado em apenas uma comissão, a de Desenvolvimento Regional do Senado. Teve dinheiro até para uma obra tocada pela empreiteira do irmão do senador que preside o colegiado.
Ministérios mais atingidos
Confira abaixo os ministérios mais atingidos pelo veto às emendas de comissão. Foram considerados apenas os valores de administração direta das pastas, segundo informações compiladas pela Consultoria de Orçamento da Câmara.
- Cidades: R$ 1,8 bilhão
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1,7 bilhão
- Turismo: R$ 950,3 milhões
- Esportes: R$ 510 milhões
- Comunicações: R$ 108,4 milhões
- Justiça e Segurança Pública: R$ 80,6 milhões
- Trabalho e emprego: R$ 49 milhões
- Meio ambiente e mudança do clima: R$ 25,8 milhões
- Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 17,4 milhões
- Relações exteriores: R$ 9,6 milhões
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 7 milhões
- Pesca e Aquicultura: R$ 6,1 milhões
- Agricultura: R$ 2,6 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 2 milhões
- Minas e Energia: R$ 583 mil
- Desenvolvimento agrário: R$ 300 mil
