A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a reforma tributária nesta terça-feira, 7. Foram seis horas de deliberações e a oposição tentou adiar a votação, mas o placar terminou com 20 votos favoráveis e 6 contrários. Todos os destaques foram rejeitados pelo colegiado.
A próxima etapa será a votação no plenário da Casa, prevista para esta semana. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos favoráveis dentre 81 senadores.
Como o texto foi modificado no Senado, se for aprovado ele deverá voltar para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, dia da votação na CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um complemento de voto, em que acatou mais de 30 emendas, aumentando o número de setores com tratamento diferenciado, ampliando o uso do cashback e atendendo a interesses de governadores do Centro-Oeste e Nordeste. As novas concessões foram feitas para angariar os votos necessários para a aprovação na CCJ.
É possível ler o parecer da CCJ, contendo o relatório de Braga e seu complemento de voto, clicando aqui.
