BRASÍLIA — O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto assinou um documento em março do ano passado eximindo o órgão de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os descontos indevidos em mensalidades cobradas por sindicatos e associações derrubaram Stefanutto do cargo na quarta-feira, 23, após uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar fraudes bilionárias no esquema.
O Estadão não conseguiu contato com Stefanutto. Procurado para explicar a instrução normativa de março de 2024, o INSS não comentou.
A fraude ocorreu com mensalidades que eram descontadas das aposentadorias e iam para associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários. Essas associações faziam a operação por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS e recebiam o dinheiro diretamente do governo.
Em troca da mensalidade que era descontada na folha de pagamento dos aposentados, as entidades ofereciam benefícios como consultas médicas, assistência funeral e “marido de aluguel” (reparos em residências) para os associados. A maioria deles, porém, tinha os valores descontados sem autorização.
Em março de 2024, Stefanutto assinou uma instrução normativa para regular os descontos, após alertas da CGU. Entre as regras, foi exigido que só houvesse o desconto com autorização, manifestação prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário, além de assinatura eletrônica avançada e biometria.
Por outro lado, o mesmo documento assinado pelo então presidente eximia o INSS de qualquer responsabilidade sobre os descontos irregulares. “O INSS não responde, em nenhuma hipótese, pelos descontos indevidos de mensalidade associativa, restringindo-se sua responsabilidade ao repasse financeiro à entidade em relação às operações devidamente autorizadas pelos beneficiários.”
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Em outra parte da norma, a instrução afirma que a responsabilidade do INSS “fica restrita ao repasse à entidade dos valores relativos aos descontos”, ou seja, à transferência dos valores descontados para os sindicatos, “não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos alegadamente não autorizados.”
A mesma instrução determina que, quando for comprovada alguma irregularidade, cabe exclusivamente à entidade ressarcir o aposentado. Em novembro, o INSS orientou os aposentados e pensionistas a pedir a exclusão do débito automático diretamente ao governo, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. A mesma recomendação foi feita após a operação da PF.
O objetivo da norma era impedir fraudes, mas elas aumentaram. Os investigadores apontaram omissão de dirigentes do INSS e afirmaram que não houve o devido aperfeiçoamento dos controles internos.
“Houve várias ações da CGU sobre esse episódio reportando as sucessivas fraudes e o que se percebeu foi na verdade a continuidade sem que houvesse ações mais efetivas em sentido contrário”, disse o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, após a operação.
Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e há indícios de quase a totalidade deles foi irregular, segundo a CGU. “Se não houvesse indícios de falha, pessoas não teriam sido afastadas”, afirmou o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, nesta quinta-feira, 24.
O número exato, contudo, ainda será motivo de uma investigação. A CGU, por ora, fez uma análise com 1.242 aposentados, em uma amostragem em todo o País, e constatou que 97,6% deles não havia autorizado a cobrança.
Governo suspende convênios com entidades e interrompe descontos
Nesta quinta-feira, 23, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com sindicatos e anunciou que haverá ressarcimento integral dos descontos ocorridos indevidamente. Na próxima folha de pagamento, haverá a restituição dos descontos relativos ao último mês.
O governo vai reter o dinheiro que seria repassado às entidades para efetuar a compensação. Para o restante, um plano ainda será apresentado. Não está claro se os serviços prestados ao aposentados serão interrompidos.
