O problema econômico central que aflige o País há tempos se chama gasto previdenciário excessivo com os servidores públicos. De tanto subir, tais gastos acabaram pressionando fortemente as contas dos entes respectivos: União, Estados e municípios, e as taxas médias anuais de crescimento real desse item foram as seguintes: municípios (+12,5% em 2011-2018); Estados (+5,9% em 2006-2018); União (+3,1% em 2006-2021). Enquanto isso, o PIB crescia apenas à média de 1,7% ao ano em 2006-2022. Daí a virarem déficits gigantescos foi um passo.
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Para compensar, os entes cortaram investimentos em infraestrutura, reduzindo fortemente o ritmo de ampliação da capacidade de prestação desse tipo de serviço (em adição à sua depreciação natural), o que prejudicou bastante a evolução do PIB, e, para fechar a conta, mandaram déficits primários de monta para o Banco Central financiar. A taxa de investimento público em infraestrutura caiu 8,5 vezes, de 5,1% para 0,6% do PIB entre 1980 e 2022. Já os déficits primários explicam boa parte do aumento da dívida pública que, em 2021, atingiu R$ 5,7 trilhões. Essa seria, então, a principal herança da fase precedente, em que os déficits previdenciários foram o principal determinante dos primários.
E se, além de encarar tal dívida, parássemos em 2021 para perguntar qual seria o déficit atuarial total dos regimes próprios dos três tipos de entes a enfrentar à frente? Resposta: R$ 5,3 trilhões. É mole? Sem qualquer ajuste, praticamente dobraríamos a dívida pública herdada da fase precedente. Sendo que essa última teria um grau muito maior de exigibilidade, por se tratar de pagamento de benefícios em data certa, mês a mês, sob pena de os beneficiários promoverem quebradeiras em agências bancárias, como já ocorreu antes. Dar calote nisso? Nem pensar...
Óbvio que na trilha à frente teremos déficits previdenciários anuais expressivos a enfrentar, a menos que o País resolva equacionar seus elevados déficits financeiros e atuariais das respectivas previdências públicas, única saída para nos tirar de vez do gigantesco buraco. Por sua vez, fazer nada significaria zerar investimentos em infraestrutura rapidamente (ou o País parar de crescer seu PIB e a respectiva geração de empregos), e, depois, dar calote nos beneficiários, algo inimaginável por aqui.
Reformas à parte, a saída é aportar ativos relevantes como os royalties do petróleo (que podem gerar R$ 3,4 trilhões para abater boa parte do déficit atuarial), além de outros tais, como a chamada “dívida ativa”. Pena que apenas um ou outro ente esteja empenhado nessa batalha, incluindo o Piauí e a Prefeitura de São Paulo, sem falar no grande esforço hoje empreendido pela dupla CNM-Sebrae, em favor dos associados daquela, exatamente a parcela dos entes que carrega o maior déficit previdenciário nas costas.
