BRASÍLIA - Após a pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cogita optar por uma solução intermediária para substituir o Conselho Federativo.
Previsto no relatório preliminar, o conselho seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -- que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O Estadão apurou que a equipe técnica que assessora o relator na Câmara e Ministério da Fazenda estudam uma alternativa entre a ideia original do conselho e a proposta de criação de uma câmara de compensação apresentada pelo governador de São Paulo.
Uma das ideias avaliadas neste momento por Ribeiro é haver uma “retenção” dos recursos arrecadados para a garantia ao ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos Estados.
A medida é uma resposta à ofensiva de Tarcísio, que é crítico à centralização da arrecadação do IBS. A iniciativa era relevante, segundo técnicos envolvidos nas negociações, por garantir o ressarcimento imediato dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, a chamada “não cumulatividade plena”, um dos pilares da reforma, que acaba com a tributação em cascata.
Tarcísio alegou que a centralização da arrecadação no Conselho Federativo provocaria uma perda de autonomia dos governadores e fez uma contraproposta. Como mostrou o Estadão, ele sugeriu que os Fiscos dos Estados produtores (onde são feitas as mercadorias) sejam responsáveis por arrecadar e repassar aos Estados de destino (onde bens e serviços são consumidos) o imposto que lhes é devido, mediados por uma câmara de compensação.
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Os municípios seriam representados pelos Estados nessa câmara e receberiam o repasse. Pela ideia de Tarcísio, a União seria a garantidora dessas transações entre os Estados, caso um ente não repasse o que é devido. A proposta recebeu críticas de tributaristas, como Melina Rocha, especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pela reforma vai unificar os tributos existentes. Em entrevista ao Estadão, ela afirmou que o modelo deixaria os outros Estados dependentes de São Paulo.
A alternativa na mesa de Ribeiro é, portanto, um meio-termo entre a ideia original e a proposta feita por São Paulo.
O modelo de “reter” as operações internas e jogar para a câmara de compensação apenas os recursos arrecadados com a tributação das operações interestaduais foi ideia já ventilada numa reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) para abreviação dos ânimos dos Estados que eram contra o Conselho Federativo.
Segundo apurou o Estadão, a proposta teve muitos simpatizantes, mas não houve votação entre os secretários. Para encaminhar as propostas dos governadores ao relator, o Comsefaz fez várias votações. A criação do Conselho Federativo foi aprovada, mas teve dez Estados contrários e outras três abstenções, o que apontou falta de consenso e resistência elevada.
Segundo interlocutores do relator, Ribeiro está estudando a proposta com cautela, para avaliar se ela “para de pé tecnicamente” e não compromete o espírito do IVA, base da proposta. O relator, que passou o dia discutindo os temas federativos da reforma, também está ouvindo os municípios sobre essa questão -- para tomar uma decisão que é técnica, mas também política, avaliaram interlocutores.
