O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira, 25, que a projeção para a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, o IVA federal) é de 8,8%, enquanto a do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, o IVA de Estados e municípios) é de 17,7%. Com isso, a alíquota padrão média com a reforma tributária - cuja proposta de regulamentação foi entregue na quarta-feira ao Congresso - ficou em 26,5%, com intervalo de 25,7% e 27,3%.
“Um grande ponto na discussão no Congresso ontem (durante e entrega da proposta) foi a estimativa de alíquota”, lembrou o secretário, em entrevista para explicar a regulamentação da reforma tributária. Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda entregará a estimativa de impacto da carga tributária na próxima semana.
Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, disse que o porcentual foi um pouco reduzido porque alguns parâmetros foram mais conservadores do que os previstos inicialmente. Ele enfatizou que a previsão é que a reforma seja neutra do ponto de vista da carga tributária, que gere o mesmo montante de arrecadação.
Appy e membros da equipe econômica, concedem entrevista coletiva para explicar o projeto de regulamentação entregue ao Congresso. Acompanhe:
O secretário da Reforma Tributária rebateu as críticas de que a alíquota padrão do novo imposto sobre o consumo será uma das mais altas do mundo. Ele argumentou que o sistema vai permitir que as pessoas saibam o quanto pagam em tributos, o que não é realidade hoje.
“Eu ouço, ‘vai ser muito alta para padrões internacionais’. Vai ser transparente, as pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto. Hoje as pessoas não sabem quanto estão pagando”, disse. Ressalvando que, com o sistema atual, não é nem possível calcular certamente a alíquota padrão, Appy disse que o patamar fica em 34,4% no modelo em vigor.
“A alíquota padrão hoje por fora é de 34,4%, só que as pessoas não sabem o que estão pagando, e tem mais IPI, mais outras coisas que as pessoas não olham o que estão pagando dentro”, disse.
Appy ainda defendeu que, na elaboração da proposta de regulamentação, o governo utilizou “critérios técnicos e objetivos” para delimitar as exceções à regra geral e a incidência do imposto seletivo. “Objetivo é evitar judicialização e reduzir a insegurança jurídica”, afirmou.
O secretário também comentou que o debate continuará no Congresso, a partir da base enviada pelo governo. “Óbvio que haverá decisões políticas, já tiveram algumas no âmbito do governo, e outras serão tomadas pelo Congresso”, disse Appy, rejeitando ainda a ideia de que o setor privado não foi ouvido. “Foi consultado”, afirmou. / Fernanda Trisotto, Amanda Pupo e Célia Froufe
