BRASÍLIA — O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou ter finalizado o relatório da proposta, após sugestões feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta segunda-feira, 15, durante reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele evitou, no entanto, antecipar pontos do texto.
Questionado pela reportagem se o texto será divulgado nesta segunda à imprensa, Cajado disse que depende da reunião com os líderes marcada para esta noite, às 19h. Haddad também irá participar do encontro.
Se houver consenso, de acordo com Cajado, pode haver uma divulgação do relatório. Sem consenso, o relator precisará encaminhar as sugestões propostas. Também não há prazo para votação da urgência e mérito da proposta no plenário da Câmara.
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Mais cedo, Cajado confirmou que o texto terá previsão de acionamento dos chamados “gatilhos” (travas de gastos) em caso de descumprimento da meta – ou seja, o governo ficará proibido de fazer uma série de novas despesas. O texto inicial enviado pela equipe econômica prevê que, caso a meta não seja atingida, a despesa poderá crescer apenas 50% da variação das receitas, em vez de 70% – mas não discrimina as medidas que o governo terá de tomar para reduzir gastos.
“Essa questão de você ter medidas, gatilhos e ‘enforcement’ (fazer cumprir a regra) é necessária”, disse o relator. Ele falou, no entanto, que não haverá inclusão de crime de responsabilidade no texto. “Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela.”
Em reunião com a equipe econômica nesta manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou querer preservar os gastos com a política de valorização do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família no novo arcabouço fiscal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Lula concordou com a inclusão de gatilhos para frear o aumento de despesas caso o governo não cumpra a meta fiscal estipulada (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida), mas pediu que os dois programas sejam blindados das sanções.
