BRASÍLIA - Insatisfeitos com a decisão do governo Lula de não conceder reajuste salarial para a categoria em 2024, por conta do cenário fiscal “restritivo”, os servidores públicos federais apresentam nesta quarta-feira, 10, uma contraproposta ao Executivo, pedindo aumento já em maio deste ano. O orçamento federal foi aprovado sem prever correção salarial para esses servidores este ano, já que, segundo a última proposta do Ministério da Gestão, o reajuste, de 9%, só viria em 2025 e 2026, dividido em duas parcelas (4,5% em cada ano).
No ofício protocolado nesta manhã na pasta comandada por Esther Dweck, a categoria mostra ainda que, além de antecipar o aumento, os servidores federais querem recomposições salariais até o fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva muito mais significativas que as previstas nos planos do governo. A proposta é que os vencimentos tenham alta de 9% só neste ano, 7,5% em 2025 e 7,5% em 2026, todas aplicadas a partir de maio.
“Considerando que os Poderes Legislativo e Judiciário concederam aos respectivos servidores reajuste de 19,03%, com implementação em três parcelas iguais de 6%, e que a segunda será paga em fevereiro de 2024 e a terceira em fevereiro de 2025, e, ainda, que a média salarial do Poder Executivo Federal é bastante aquém daquela praticada pelos demais Poderes, propomos recomposição salarial em três parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026″, diz o documento assinado pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e pelo vice-presidente da entidade, Fábio Faiad.
Quando enviou o projeto de lei orçamentária deste ano ao Congresso, em agosto de 2023, o Executivo ponderou que, embora o pleito de correção salarial de servidores públicos para agora fosse “legítimo”, a medida se revelaria “imprudente” tendo em vista o cenário fiscal “restritivo” de 2024 - justamente quando a equipe econômica faz um esforço para fechar o ano com um déficit zero. O Executivo estimou que um reajuste linear de 1% significaria um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ R$ 3,46 bilhões.
No mês seguinte, contudo, a ministra da Gestão chegou a afirmar que parte dos recursos que eventualmente sejam liberados em maio deste ano para gastos adicionais - num cenário em que a receita cresça mais que o previsto - poderia ser usada para reajustar o salário do funcionalismo federal. Ao Estadão/Broadcast, Dweck rejeitou que a medida poderia piorar o quadro fiscal do governo. “Tem previsto no arcabouço fiscal R$ 15 bilhões que podem entrar (de despesas em 2024) se estiver cumprindo a meta, se tiver receita suficiente. O que a gente tratou internamente no governo é que, se existir esse valor, parte dele, não todo, será destinado aos servidores”, disse à época.
A Fazenda, contudo, tem sido desafiada a comprovar que terá receita suficiente para cumprir a meta, enquanto é questionada por apresentar medidas que aumentam a arrecadação sem propostas para corte de despesas.
A proposta final do Ministério da Gestão, sem correção salarial para este ano, foi apresentada às entidades sindicais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente em 22 de dezembro. Nela, o destaque foi direcionado ao reajuste de cerca de 51% voltado aos benefícios dos servidores (auxílio alimentação, por exemplo), a partir de maio deste ano. O dado foi ressaltado pelo Executivo diante do desgaste com os funcionários após a decisão de manter a correção salarial em 0% neste ano.
Embora afirme reconhecer o “esforço” do governo federal em retirar a trava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e corrigir os benefícios em porcentual superior à inflação acumulada, o Fonacate fez um pedido adicional sobre o tema. A reivindicação é de que seja consignado em Termo de Acordo o compromisso de equiparação desses benefícios em relação aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026. A categoria também cobra por outros ajustes, por exemplo, incluir como ponto prioritário a regulamentação da contribuição assistencial no âmbito do serviço público.
Reajuste em 2023
Os servidores já tiveram um reajuste nos salários e auxílios no ano passado, após um período em que não houve correção, durante a gestão de Jair Bolsonaro. O aumento foi estabelecido via medida provisória, que concedeu correção linear de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade, com efeitos sobre a folha de maio, que é efetivamente paga em junho. Também houve reajuste de 43% do auxílio-alimentação. Só o impacto da correção salarial traz um efeito anualizado de R$ 15,5 bilhões a partir deste ano, de acordo com a mensagem presidencial quando do envio do Orçamento 2024.
Para 2024, a proposta de Orçamento do governo estimou o gasto com pessoal em R$ 407,1 bilhões. Desse montante, havia a previsão de uso de R$ 2,2 bilhões para reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e alteração de carreiras, além de R$ 3,8 bilhões para provimento, admissão ou contratação de 47,2 mil servidores para todos os Poderes. Essas despesas representam impacto anualizado de R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos.
Após os quatro anos sem reajuste, uma das promessas de Lula era pela retomada da mesa permanente de negociações com os servidores, o que de fato ocorreu, incluindo a realização de encontros por grupos temáticos, no âmbito do Ministério da Gestão. Ainda assim, algumas categorias do funcionalismo reclamam da falta de avanço nas discussões e de retorno para pautas que não incluem reajustes salariais. Por isso, os servidores também reivindicam a ampliação da capacidade operacional da Gestão para dar mais celeridade à instalação das mesas específicas já requeridas e à solução de demandas já apresentadas.
