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BRASÍLIA – O governo decidiu antecipar a autorização para que consumidores residenciais e de comércio e indústria de pequeno porte possam migrar para o mercado livre de energia e, assim, atenuar o peso dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — responsável por cerca de 13% das contas de luz. A iniciativa está prevista na medida provisória da reforma do setor elétrico, apresentada nesta quarta-feira, 21, pelo governo Lula.
Especialistas e técnicos do setor preveem, contudo, que nem todos os consumidores vão mudar de sistema. Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo projetam uma migração aproximada de 20%. Já representantes do mercado de energia estimam até 40%, mas ponderam que há muita incerteza (leia mais abaixo).
Os motivos da projeção de baixa migração são variados: vão desde a pouca informação até a percepção de que haverá um ganho pequeno com a troca do fornecedor de energia.
Com a abertura do mercado de energia livre para pequenos consumidores, clientes da chamada “baixa tensão” vão poder optar pelo fornecedor de energia, o que deverá ampliar a concorrência e estimular a redução de preços. A expectativa é que, assim, eles possam usufruir de tarifas de energia mais baixas.
A proposta inicial do governo era fazer a abertura em 2027 para o pequeno comércio e indústria e em 2028 para os residenciais. Mas, após a tramitação da proposta na Casa Civil, o prazo foi antecipado, respectivamente, para agosto de 2026 e dezembro de 2027, apesar da preocupação do setor de distribuição com o prazo exíguo da medida.
Conforme mostrou o Estadão, até lá, os consumidores da classe média serão onerados pela ampliação da Tarifa Social, que isentará ou dará um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O impacto estimado pelo governo é de uma alta de 1,4% nas contas de luz.
A CDE banca programas sociais do governo, como a Tarifa Social e o Luz para Todos, mas o maior peso vem dos subsídios para a energia renovável, que cresceram enormemente nos últimos anos. De 2019 a 2025, a conta da CDE dobrou — o que aumentou o peso sobre os consumidores.
Ela é rateada por todos os consumidores, mas os pequenos, que consomem energia de baixa tensão, chamados pelo jargão técnico de cativos ou do mercado regulado, pagam mais.
Os consumidores da alta tensão pagam uma fatia menor. Os autoprodutores e quem tem geração solar, seja em casa ou na empresa, não participam do rateio.
Assim, a conta aumentou e os pequenos consumidores ficaram com um encargo maior, criando uma situação insustentável que o governo agora tenta remediar, prometendo aos pequenos consumidores do mercado regulado ou cativo — ou seja, a classe média —, migrar para o mercado livre. Mas só a partir de dezembro de 2027.
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Luis Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, diz que ainda existe muita incerteza em prever o ritmo de migração de consumidores para o mercado livre.
“Acho que o Brasil terá um potencial de migração entre 20% a 40%, mas vai depender muito das condições, do perfil do consumidor, dos produtos que serão oferecidos. Há muita incerteza, porque depende também do comportamento das pessoas, o que ainda não conseguimos prever”, afirmou.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que, na Europa, a migração ficou entre 50% a 70% dos consumidores.
“Temos alguns mercados, como na Europa, que já estão abertos há muito tempo, e que tiveram migração entre 50% a 70%. Os que ficaram eram consumidores menores, que não viram vantagem de buscar outro fornecedor de energia ou que teriam que gerenciar contratos com certo grau de complexidade, no mercado livre”, afirmou.
“Não é simples de fazer a comparação com o Brasil, porque nós temos outra realidade econômica”, ponderou.
O economista Daniel Duque preparou uma análise para o Centro de Inteligência Pública (CLP), um think-tank que promove ideias liberais, em que fez um levantamento sobre o que aconteceu na Europa quando houve a abertura do mercado livre de energia para os pequenos consumidores.
Na Itália, diz ele, a migração dos consumidores para o mercado livre de energia foi lenta e, mesmo após dez anos, ficou em 30%.
“Estudos indicam que fatores como o acesso à internet e a faixa etária da população foram determinantes nesse ritmo de transição”, diz o economista.
“No entanto, o Brasil de 2025 apresenta um cenário diferente, é significativamente mais conectado do que a Itália dos anos 2000. Por isso, é razoável supor que o País possa registrar uma migração inicial mais acelerada, algo em torno de 10% a 20% nos primeiros anos, seguida de um ritmo mais gradual.”
Duque afirma que os usuários residenciais são de inércia, ou seja, tendem a ficar. O governo deve, portanto, criar estímulos para a troca.
“A lição é clara: além de licenciar muitos varejistas, devem investir em portais de comparação fáceis de usar, campanhas de alfabetização energética e soluções ‘one- click’ de adesão, inclusive via celular, que são especialmente relevantes para o Brasil, onde a penetração do modelo pré-pago é alta”, afirma.
