A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 30, que a exceção de R$ 5 bilhões na meta de gastos das estatais em 2024, para aplicação no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), deverá ser em boa parte usado na construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá. Outras despesas mencionadas pela ministra que ficarão de fora do teto são da Infraero.
A exceção foi proposta pelo governo em uma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada no início de agosto e provocou polêmica ao propor a exclusão de gastos da meta para as estatais.
Com a exceção, em vez de gastarem até o limite de R$ 7,3 bilhões no próximo ano, as empresas públicas não dependentes (com exceção de Petrobras e ENBPar) poderão gastar até R$ 12,3 bilhões. A exceção precisa, no entanto, de autorização do Congresso.
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Tebet disse que a exceção foi solicitada pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, que faz a gestão das estatais, em uma reunião da Junta de Execução Orçamentária.
“Foi um pedido feito pelo Ministério da Gestão”, disse a ministra. “Não acreditamos que vamos precisar, ela disse que é para atender a uma obra específica no Estado de São Paulo, de construção do túnel Santos-Guarujá, e da Infraero”, disse. “Não significa que usaremos, mas deixamos a possibilidade lá. Aí disseram ‘já estão alterando a meta?’ São estatais não dependentes, não entram na nossa meta fiscal.”
O túnel deve consumir ao redor de R$ 1,5 bilhão. Somando a Infraero, a quantia total chega a R$ 3 bilhões.
Tebet também antecipou aos parlamentares que o valor do fundo partidário será corrigido apenas pela inflação, a despeito da pressão de parlamentares. Neste ano, o valor repassado para os partidos políticos foi de R$ 1,185 bilhão.
