BRASÍLIA – Depois de certo aperto para cumprir a chamada “regra de ouro” em 2017, o governo prepara um leque de medidas para tentar se enquadrar no dispositivo legal também em 2018. A anunciada devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional está longe de cobrir a insuficiência calculada pelo órgão em R$ 208,6 bilhões neste ano.
A regra de ouro é uma norma da Constituição que proíbe a União de emitir títulos para cobrir gastos correntes, permitindo que o governo se endivide apenas para cobrir despesas de capital, como a rolagem da própria dívida ou a realização de investimentos. Ou seja, esses tipos de gastos precisam superar as receitas oriundas de endividamento em cada exercício. Na prática, o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes, como o pagamento de servidores. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Em 2017, o governo cumpriu a regra com a menor margem da história – os investimentos superaram as emissões de dívida em R$ 28,8 bilhões. Esse valor é dado pela diferença entre as despesas de capital (R$ 898,98 bilhões) e as receitas com operações de crédito mais a variação do colchão da dívida (R$ 870,18 bilhões). Em 2016 essa folga havia sido de R$ 86,2 bilhões.
Em 2018, a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro é estimada em R$ 208,6 bilhões. Para fazer frente a essa necessidade, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, citou nesta segunda-feira, 29, a devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES ao Tesouro – que depende de aprovação pelo conselho do banco –, mas também citou outras medidas.
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“É possível fazer uma ampla revisão dos restos a pagar não processados, a partir de um decreto presidencial que será editado em 2018. Isso reduz as obrigações e libera mais caixa livre para o Tesouro para o abatimento da dívida pública”, explicou.
Além disso, extinção do Fundo Soberano – que depende de aprovação de uma lei – e a desvinculação do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) – que está em análise jurídica – possibilitarão a liberação dos respectivos recursos (R$ 26 bilhões e R$ 16 bilhões) para as contas do Tesouro, também para abatimento da dívida.
O governo fará consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a desvinculação de superávits de fundos em exercícios anteriores para abater dívida. Ana Paula não quis adiantar quais fundos são esses.
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Segundo ela, o governo poderá “transportar” entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões da suficiência da regra em 2017 para o cumprimento do instrumento em 2018. “Acreditamos que temos um conjunto robusto de medidas para fazer frente à insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2018.”
