BRASÍLIA - O governo Lula se voltou para a agenda verde e quer tirar do papel parte dos projetos até o fim desse ano. A agenda é ampla e ambiciosa: inclui cerca de 100 ações, que envolvem praticamente todos os setores da economia.
Muitos deles ainda sem regulação e segurança jurídica. O desafio é avançar nos marcos legais e destravar os investimentos. Confira abaixo 10 destaques dessa agenda ambiental, que vai começar a ser discutida no Congresso.
Mercado regulado de carbono
A proposta regulamenta como vai funcionar “o direito” das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão de CO2 - que será decrescente, chegando a zero em 2050. Hoje, os maiores poluidores estão nas indústrias de cimento, siderurgia, alumínio, área química, petróleo e gás e grandes frigoríficos.
O projeto, que já está no Senado, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), define que as instalações que emitem acima de 25 mil toneladas de CO2 por ano estarão obrigatoriamente sujeitas a esse teto, e terão de comprar esse “direito” de poluir por meio de cotas, que serão arrematadas em leilões.
Entre quatro mil e cinco mil estabelecimentos no Brasil serão enquadradas na regra - o correspondente a 0,1% das unidades produtivas do País. O texto, costurado com o governo, prevê a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Um ponto ainda em aberto é quem ficará responsável pela regulação desse mercado: se uma nova agência reguladora, nos moldes da Anatel (telecomunicações) e Aneel (Energia), ou o próprio Ibama, que hoje não tem pessoal técnico para essa empreitada e precisará reforçar o seu quadro de pessoal. O governo está dividido.
Combustível do Futuro
O governo Lula enviará ao Congresso, nos próximos dias, projeto que trata do Combustível do Futuro, criando regras para combustível de aviação sustentável, diesel verde, captura e estocagem de carbono e etanol.
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Ualace Moreira, avalia que o Brasil tem grande potencial de liderar essa transição energética.
“A gente agora vai discutir nível de emissão de CO2 a partir do poço. Do poço à roda, e não do tanque à roda. O poço à roda é você pegar da origem da fonte energética até o final, do funcionamento do uso dela. Por exemplo: como se extrai a cana para produzir o etanol? Como se extraem as fontes para a produção de uma bateria de carro elétrico?”, explica o secretário.
Segundo ele, o projeto vai permitir uma integração dessas políticas ligadas a combustíveis com o novo Rota 2030, a política industrial do setor automotivo que será renovada.
Hidrogênio renovável
Uma terceira frente do plano é o projeto que trata de hidrogênio renovável, também chamado de hidrogênio verde, para definir quem vai regular esse setor. Já há textos no Congresso sobre esse tema e o governo pretende aproveitá-los.
Mas, afinal, o que é o hidrogênio verde? A quebra da molécula da água, por meio da eletrólise, é o que está por trás desse que deve ser o mais importante combustível do futuro. A separação do H2 do O ocorre após a reação química ser estimulada por meio de uma corrente elétrica. Se essa energia for, por exemplo, fruto de hidrelétricas, fontes solares ou eólicas, tem-se o chamado hidrogênio verde.
“O hidrogênio é a grande oportunidade de industrialização do Nordeste brasileiro. Eu não penso no hidrogênio para vender para o exterior; vender para o exterior também, o excedente. Mas, é importante que ele seja utilizado, primeiro, para atrair a cadeia de suprimentos de aerogeradores, de eletrolisadores, toda a cadeia de suprimentos, e atrair as empresas intensivas em energia”, afirma Rodrigo Rollemberg, secretário de economia verde do MDIC.
Eólicas offshore
Outro pilar da agenda verde está voltado para o marco legal das eólicas offshore, aquelas cuja fonte de energia é obtida por meio da força do vento em alto-mar. Já há, no Congresso, projetos com esse teor.
Grandes petroleiras, como a Petrobras, e empresas de energia têm interesse crescente na geração desse tipo de energia. Joga contra, porém, a lentidão na regulamentação da atividade, que já empurrou os primeiros leilões de cessão de área no mar para 2024.
A previsão é levantar as primeiras usinas eólicas em alto-mar do País só no fim da década ou depois de 2030, mas os interessados já se movimentam. Em função da escala do investimento necessário, algumas empresas do setor de energia, as chamadas “majors”, começam a alinhar parcerias.
Títulos verdes e Fundo Clima
O ministério da Fazenda quer viabilizar, ainda neste segundo semestre, a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis. Parte do montante arrecadado (R$ 10 bilhões) será repassada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que foi relançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quinta-feira.
Vinculado ao MMA, o fundo foi criado em 2009 e é administrado pelo BNDES, que atua como gestor na aplicação dos recursos reembolsáveis. Atualmente, a carteira soma mais de R$ 2 bilhões em crédito já contratado pelo banco de fomento.
As seis novas áreas de atuação, definidas pelo Comitê Gestor do fundo são: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos; e serviços e inovação verdes.
Bioeconomia e concessões florestais
Também é central no plano o eixo chamado de bioeconomia, ou seja, gerar renda para as 20 milhões de pessoas que moram na Amazônia, mantendo a floresta em pé.
“A gente quer extrair da floresta, por meio de pesquisa, tecnologia e integração com o setor produtivo, soluções para fármacos, cosméticos, alimentação e várias outras coisas”, diz Dubeux, da Fazenda.
Outro caminho são as concessões florestais. “Hoje, a gente tem cerca de 1 milhão de hectares concedidos e podemos multiplicar isso até por 30″, afirma o coordenador da agenda verde.
Nesse modelo, o concessionário fica responsável por evitar o desmatamento e, em troca, pode fazer o manejo florestal sustentável, explorando uma parte bem pequena da área. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é o responsável pela estruturação.
‘Bolsa Floresta’
Seria um pagamento à pessoa em reconhecimento por ela estar prestando um serviço ambiental. É chamado, formalmente, de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “Hoje, fala-se muito que a floresta vale mais em pé do que derrubada, mas, para o produtor rural que tem a área, tende a ser mais vantajoso plantar soja do que manter a floresta”, diz Dubeux.
O governo gostaria de contar com financiamento internacional, uma espécie de fundo global. Enquanto isso não ocorre, a Fazenda avalia que é possível aplicar esse modelo em áreas mais sensíveis e restritas.
“A gente tem uma lei, já aprovada no Brasil, que prevê o pagamento de serviço ambiental, a qual não está regulamentada. Vamos regulamentar por meio de decreto ainda esse ano”, afirma o assessor do ministro Fernando Haddad.
‘Selo verde’ a agricultor
Neste ano, o Plano Safra já foi integrado ao Plano de Agricultura de Baixo Carbono. Dessa forma, foi concedido crédito mais barato, com taxas de juros menores, para quem adotava práticas de redução de carbono - como plantio direto, fixação biológica do nitrogênio ou integração entre lavoura, pecuária e floresta.
“A ideia no médio e longo prazos é que a gente consiga ter uma espécie de classificação do quão sustentável é aquela unidade produtiva”, afirma Dubeux, coordenador da agenda verde dentro da Fazenda.
Segundo ele, seria uma escadinha. Se o agricultor está no degrau máximo, tem o máximo de desconto na taxa de juros. Se está no patamar intermediário, recebe algum desconto. Se está no mínimo, vai pagar uma taxa próxima à do mercado.
“É uma medida importante para reduzir o impacto ambiental da agropecuária, que é hoje a nossa segunda principal fonte de emissão, atrás do desmatamento da Amazônia”, diz.
