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Enade: um terço dos cursos privados de Direito tem notas baixas em exame com concluintes, aponta MEC

Resultados apontam que 32,7% dos cursos privados na área obtiveram conceitos 1 e 2, os mais baixos da escala. A carreira tem o segundo maior número de estudantes, perdendo apenas para Pedagogia

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Por Paula Ferreira
Atualização:

Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que cerca de um terço dos cursos de Direito de instituições privadas “reprovaram” no Conceito Enade, que avalia o desempenho dos estudantes por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

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Segundo as estatísticas, 32,7% desses cursos obtiveram os conceitos 1 e 2, os mais baixos da avaliação que varia de 1 a 5. O porcentual de cursos em universidades públicas que obtiveram conceitos mais baixos é bem menor: 8,6%. O MEC divulgou nesta terça-feira, 31, os resultados do exame.

O cenário se inverte quando analisada a nota máxima. Nesse caso, a participação de cursos privados de Direito no conceito 5 é residual, correspondendo a 1,7% do total. Enquanto isso, 37,7% dos cursos de Direito das universidades públicas receberam nota 5. Metade dos cursos privados de Direito obtiveram a nota 3, e 15,2% deles o conceito 4.

Dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Os dados mostram que o sinal de alerta para alguns cursos já está vermelho e precisamos corrigir isso. Claro que ninguém corrige nada na educação com toque de mágica. O papel do MEC é um papel de coordenador, avaliar, discutir. Até porque temos autonomia das universidades e (é preciso) construir os caminhos para corrigir as distorções e garantir a melhoria da qualidade de todos os cursos. Estamos focados como prioridade os cursos de licenciatura, porque são esses que formam os professores que vão para educação básica desse País”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Os cursos de Direito reúnem cerca de 671.726 alunos em todo o País na modalidade presencial, única ofertada, segundo dados mais atuais referentes a 2022. A carreira tem o segundo maior número de estudantes, perdendo apenas para Pedagogia. Atualmente, o MEC discute se vai autorizar o credenciamento de cursos de Direito na modalidade a distância. O ministro se posicionou contra a autorização.

“Eu sou contra cursos de Direito a distância, caberá uma avaliação. Isso é uma posição pessoal do ministro”, disse ele.

No total, 1.229 cursos de Direito participaram do Enade. Desses, 1.067 eram de instituições privadas e 162 de universidades públicas. De acordo com o MEC, 105.267 estudantes de Direito participaram da prova.

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Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e especialista em ensino superior, Wilson Mesquita de Almeida explica que o mau desempenho de boa parte dos cursos de ensino superior se arrasta desde a década de 1990, quando ainda era realizado o chamado “Exame Nacional de Cursos”, conhecido como provão.

O pesquisador explica que o fato de o ensino superior brasileiro ser marcado principalmente por instituições privadas de caráter lucrativo faz com que, muitas vezes, a qualidade acabe em segundo plano por exigir custos operacionais altos.

Além disso, pelo mesmo motivo, muitas vezes parte das instituições privadas não realizam exames de seleção, diferentemente das universidades públicas que têm o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como principal porta de entrada.

“Outro aspecto associado é que esse aluno geralmente vem com baixo capital cultural, com lacunas diversas, que os grupos não conseguem, ao longo do curso, tratar. Por exemplo, sabe-se há muito, que grande parte do público dos cursos possuem baixos níveis de leitura e compreensão textual, os quais são essenciais para várias disciplinas, em especial Direito. Logo, a deficiência da escola pública, outro problema estrutural, também interfere aqui”, explica Almeida.

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“Quando contrastamos com as universidades públicas, embora haja heterogeneidade também nesse universo, vemos que o aluno passa por um crivo mínimo, o Enem e/ou outro processo seletivo, ele também tem um maior capital cultural por ter tido uma melhor escolarização na educação básica, além de ser oriundo de famílias mais bem situadas economicamente.”

Ainda que a política de cotas tenha alterado significativamente o perfil socioeconômico das universidades públicas, o pesquisador explica que tradicionalmente os estudantes que buscam o curso de Direito nessas instituições pertencem à classe média ou à classe alta.

O exame avalia estudantes concluintes de cursos de graduação. A cada ciclo uma área diferente é avaliada. Os resultados divulgados nesta terça-feira dizem respeito ao Ano III e incluem cursos de bacharelado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; e de Tecnologia nas áreas de Gestão e Negócios; Apoio Escolar; Hospitalidade e Lazer; Produção Cultural e Design.

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Neste ano, dentro das áreas do conhecimento citadas, o MEC avaliou 26 carreiras:

  • Administração;
  • Administração Pública;
  • Ciências Contábeis;
  • Ciências Econômicas;
  • Comunicação Social (Jornalismo);
  • Comunicação Social (Publicidade e Propaganda);
  • Direito;
  • Psicologia;
  • Relações Internacionais;
  • Serviço Social;
  • Teologia;
  • Turismo;
  • Secretariado Executivo;
  • Tecnologia em Comércio Exterior;
  • Tecnologia em Design de Interiores;
  • Tecnologia em Design Gráfico;
  • Tecnologia em Design de Moda;
  • Tecnologia em Gastronomia;
  • Tecnologia em Gestão Comercial;
  • Tecnologia em Gestão Pública;
  • Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;
  • Tecnologia em Gestão Financeira;
  • Tecnologia Logística;
  • Tecnologia em Marketing;
  • Tecnologia em Processos Gerenciais.

A prova do Enade é composta por 40 questões, das quais 10 são relacionadas à formação geral e 30 à formação específica. Dessas, cinco questões são discursivas e 35 são de múltipla escolha. Os resultados do Exame são utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para compor o Conceito Preliminar de Curso (CPC), juntamente com outros indicadores.

Neste ciclo, 594.013 estudantes se inscreveram para realizar o Enade nas 26 carreiras citadas. A maior parte dos estudantes estava matriculada em cursos de bacharelado, que correspondem a 75% dos inscritos. Os demais, 25%, eram de cursos tecnológicos.

O exame avaliou estudantes de 9.896 cursos de graduação. Considerando os presentes na prova, 66% estava matriculados em cursos presenciais e outros 34% na educação a distância.

No universo total de cursos avaliados, a maior parte obteve nota intermediária. Foram 45,2% deles com com o conceito 3. Depois, 25,9% dos cursos tiraram nota 2; em seguida, 20,1% ficaram com conceito 4; depois, 5,5% com nota 5 e 3,3% com conceito 1.

Governo quer agência regulatória para o setor

Após a divulgação dos resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para criar uma agência regulatória para atuar no ensino superior. A expectativa é que o texto seja enviado ainda em novembro.

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Atualmente, a regulação do ensino superior é feita por uma secretaria específica do MEC em parceria com o Inep, responsável pela avaliação. O ministro elogiou as equipes, mas admitiu que a estrutura está aquém do necessário.

“O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos no país”, disse Santana.

O pesquisador Wilson Mesquita de Almeida afirma que o ex-ministro Fernando Haddad já tentou colocar de pé iniciativa semelhante, mas o tema acabou não avançando.

“ Já passou da hora de ter isso, ainda mais agora com o avanço do ensino EAD. Agora, tem de ver a correlação de forças para isso. Durante a gestão Haddad, foi pensado o Insaes, uma agência regulatória. Mas o lobby do ensino privado lucrativo, com tentáculos em todo o espectro político brasileiro, barrou, engavetou isso. Era um projeto bom, uma autarquia, via concurso público, para somente fiscalizar isso. É preciso essa agência estatal independente junto com a Polícia Federal para evitar fraudes”, defende.

Licenciatura será avaliada anualmente

O MEC anunciou ainda que a partir de 2024 os cursos de licenciatura, responsáveis por formar professores, serão avaliados anualmente. A nova matriz de avaliação das licenciaturas elaborada pelo Inep pretende focar nas competências necessárias para exercer a profissão de professor.

Entre os aspectos analisados estarão pontos relacionados à metodologia, abordagens didático-pedagógicas, compreensão científica, entre outros. O MEC pretende definir uma nota de corte para indicar se o resultado obtido pelo estudante atende aos parâmetros mínimos necessários ou não. Na avaliação, o ministério também analisará a qualidade dos estágios supervisionados na área.

“As licencenticuras vão passar a ser avaliadas com uma proposta de desempenho desejável do estudante que se forma, com isso a avaliação dos cursos será uma avaliação bem mais rigorosa”, explicou o presidente do Inep, Manuel Palácios.

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