MEC conclui projeto do fundo que substitui Fundef

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) vai abranger desde a creche até o ensino médio, incluindo o supletivo, e deve aumentar número de alunos atendidos, com mais recursos

O governo federal já tem pronto um projeto de emenda constitucional que institui um novo fundo para a educação no País, o Fundeb, substituindo o atual Fundef. O objetivo é garantir que toda a verba para a educação de Estados e municípios seja aplicada no ensino básico, que engloba desde a creche até o ensino médio, incluindo o supletivo. E assim ampliar o número de crianças brasileiras na escola. "Isso vai mudar de vez a educação brasileira", disse ao Estado o ministro da Educação, Cristovam Buarque. O Ministério da Educação concluiu em junho os estudos para elaboração do Fundeb, que se chamará Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico. O projeto agora está sendo avaliado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso. Boa parte da sua estrutura foi baseada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que começou a funcionar em 1.º de janeiro de 1998 e é considerado por Cristovam a "iniciativa (na área da Educação) de maior impacto do governo Fernando Henrique". Mais crianças na escola O Fundef foi um dos responsáveis pelo aumento do número de crianças entre 7 e 14 anos nas escolas, atingindo a marca de quase 97%. Antes dele, eram 92%. A ampliação se deu porque 15% dos quatro principais impostos de Estados e municípios do País passaram a ser vinculados diretamente ao Fundef. Foi determinado também que a divisão do dinheiro ocorreria dentro de cada Estado. Os recursos depositados no fundo hoje são distribuídos para todos os municípios de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental das redes estadual ou municipal. Essa divisão leva em conta também um valor anual mínimo por aluno, estipulado pela União. Em 1998, era de R$ 315,00; hoje é de cerca de R$ 450,00. Quando um Estado não consegue atingi-lo, o governo repassa a diferença. Portanto, quanto mais crianças na escola, mais dinheiro recebem seus respectivos Estados e municípios. Mais alunos, mais recursos A idéia agora é ampliar esse sistema para todo o ensino básico. Com o aumento do número de alunos, cresce também a quantidade de recursos que deve ir para o fundo, segundo o responsável pelo recém-criado departamento de Financiamento da Educação no MEC, Francisco Chagas, um dos elaboradores do projeto. Para o Fundeb irão os 25% da receita de Estados e municípios, que, segundo a Constituição, devem ser vinculados à educação. O novo fundo deve movimentar R$ 56 bilhões no País. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70,6% das crianças entre 0 e 17 anos freqüentam o ensino básico no Brasil. "Nossa intenção é também a de diminuir as diferenças regionais, que permaneceram mesmo com o Fundef", diz Chagas. O projeto prevê o aumento, determinado por lei, do valor mínimo por aluno, o que, segundo Cristovam, custaria R$ 5 bilhões à União. Diferenças regionais A lei que criou o Fundef dizia que o valor mínimo deveria ser reajustado periodicamente para que nunca fosse inferior à razão entre a receita do fundo e a quantidade total de alunos. Isso nunca foi respeitado. Hoje, o valor mínimo seria de R$ 750,00 e impediria diferenças gritantes - São Paulo tem R$ 1.250,00 para cada estudante e Maranhão, apenas R$ 446 00. De acordo com Chagas, o projeto vai propor ainda um piso salarial nacional para professores. Hoje, 60% dos recursos do Fundef são direcionados para os salários dos professores e o restante, para custeio. A aprovação do Fundeb, porém, depende ainda de discussões com governadores e prefeitos para resolver problemas como o financiamento do ensino superior, que, em alguns Estados, também é incluído na verba da educação.