Unesp cria cota racial para professor com reserva de vagas maior do que na USP
Negros e indígenas são 6% do quadro docente da universidade. Crédito: Roberta Jansen
Gerando resumo
Um professor negro de 31 anos aprovado por cotas raciais em um concurso público para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) teve a nomeação anulada depois de dar aulas durante todo o primeiro semestre de 2026. Allison Ruan de Moraes Silva, de 31 anos, perdeu a vaga para uma candidata que participou na modalidade de ampla concorrência e obteve o cargo na Justiça. No processo, ela alegou que a vaga para o Departamento de Engenharia Química não deveria ser direcionada a candidatos cotistas. A defesa do professor vai recorrer.
A UFPE diz em nota que a anulação da nomeação de Ruan não decorreu de decisão administrativa da universidade, mas do cumprimento de determinação proferida pelo Poder Judiciário. Como órgão da administração pública, a UFPE tem o dever legal de cumprir as decisões judiciais que lhe são dirigidas, independentemente de eventual possibilidade de interposição de recurso.
A decisão, datada de 10 de julho, atendeu uma reclamação de Brígida Maria Villar da Gama, candidata de ampla concorrência no mesmo concurso. Na ação, ela questiona o critério usado para destinar a vaga para o cotista. A Justiça entendeu que a alegação tinha procedência. No último dia 18, a UFPE cumpriu a decisão e notificou o professor, que dava aulas de Processos Biotecnológicos.
A reportagem não conseguiu contato com a autora da ação.
O advogado Igor de Lucena Mascarenhas, que atua na defesa do professor Allison Ruan, disse ao Estadão que já entrou com embargos de declaração alegando que houve equívoco na interpretação da lei das cotas em concursos públicos. Os embargos foram apresentados perante o juízo federal que deu a sentença contrária ao professor. Se a decisão não for reformada, ele vai entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5). “O próprio TRF já havia se manifestado, em recurso da outra parte, de forma favorável ao meu cliente, de maneira que se espera seja afastada a alegada nulidade em sua nomeação como docente”, diz.
Em sua página no Instagram, o professor afirma que sua nomeação foi anulada, mesmo ainda havendo possibilidade de recurso. “Fui aprovado em concurso público, passei pela heteroidentificação, fui nomeado, tomei posse e entrei em exercício como professor. Ainda assim, minha nomeação foi desfeita em uma disputa judicial que, na prática, coloca em risco a efetividade da política de cotas raciais nos concursos docentes”, diz.
Ele diz que sua defesa vai recorrer. “O problema não é só meu. Quando a presença de uma pessoa negra aprovada por cotas pode ser questionada até depois da nomeação, toda a política de ações afirmativas fica ameaçada. Isso gera insegurança para candidatos cotistas, fragiliza a administração pública e abre espaço para o enfraquecimento das cotas no serviço público.”
Graduado em Engenharia Química e em Ciência da Tecnologia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Silva é doutor em Engenharia Química pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre na mesma disciplina pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes de ser nomeado pela universidade, ele passou pela banca de heteroidentificação que o reconheceu como cotista.
Allison foi nomeado em 19 de janeiro e tomou posse no início das aulas, em 10 de fevereiro. Antes da sentença que anulou sua nomeação, outras decisões judiciais tinham sido favoráveis à sua permanência no cargo.
Na postagem, ele afirma que a decisão se apoia em uma base jurídica discutível, em desacordo com a legislação atual sobre ações afirmativas. “Essa luta não é apenas por mim. É pela defesa das cotas, da justiça racial e da presença negra na universidade pública.”
A lei 12.990, de 2014, previa que 20% das vagas de concursos públicos federais deveriam ser reservadas para candidatos negros. Em 2025, o percentual subiu para 30% (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). Segundo a legislação, a reserva de 30% só é aplicada quando o concurso oferece pelo menos duas vagas.
No caso do curso para o qual o professor foi nomeado, a candidata alegou na ação que havia apenas uma vaga e não caberia a reserva para cotista. A primeira decisão judicial foi favorável ao professor. Depois, o caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a sentença no mérito foi modificada.
O Estadão questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre os critérios de aplicação das cotas e aguarda retorno.
O Observatório Opará, que atua em defesa da igualdade racial, manifestou solidariedade ao professor. “Expressamos nosso veemente repúdio à interpretação adotada, que compromete a aplicação efetiva das ações afirmativas e desconsidera os avanços institucionais na garantia do acesso da população negra aos espaços acadêmicos”, diz, em postagem na sua rede social.
