No Mês da Ciência, o Comida de Verdade abre espaço para esta área, que ganhou visibilidade durante a pandemia, por conta do desenvolvimento das vacinas, pelo menos entre aqueles que sabem reconhecer o seu valor. A Campanha Ciência nas Eleições, do Instituto Serrapilheira, pretende mostrar que o conhecimento científico tem um papel fundamental no desenvolvimento do País. Durante o mês de julho, colunistas cedem seus espaços para refletir sobre como ele pode colaborar com a reconstrução do Brasil.
Para mim, um bom exemplo da relação entre ciência e política é a polêmica em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que facilita a liberação de agrotóxicos. O Pacote do Veneno, como é conhecido por aqueles que o desaprovam, está no Senado, aguardando votação. Há mais de dois anos o documento vem recebendo críticas de instituições científicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde e de organizações da sociedade civil. Para mostrar a visão da ciência sobre este projeto de lei, conversei com Rafael Arantes, pesquisador do Nupens e coordenador de Consumo Sustentável no Idec.
-Como a ciência encara um possível aumento no volume e na variedade de agrotóxicos utilizados no País, caso o Projeto de Lei seja aprovado pelo Senado?
R.A.
- Com preocupação. Atualmente, encontramos um panorama já permissivo onde o Brasil é um dos maiores utilizadores de agrotóxicos no mundo. Nesse contexto, 67% dos produtos utilizados estão relacionados ao desenvolvimento de câncer e outros prejuízos para saúde e meio ambiente, e 81% são banidos, por estes motivos, em ao menos um dos países membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A tendência, caso o projeto seja aprovado no Senado, é de intensificar este cenário.
-Como estas substâncias podem interferir na saúde e no bem-estar dos trabalhadores que lidam diretamente com elas ou da população que vive em sua proximidade?
R.A.
- Os agrotóxicos causam impactos agudos (imediatos) como tonturas, náuseas, vômitos, irritação de pele entre outros, naqueles que lidam diretamente com seu manuseio. Até mesmo povos e comunidades que vivem próximas às zonas de aplicação, incluindo escolares, vêm registrando casos de intoxicação. Levantamentos com base nos dados do Ministério da Saúde, apontam para mais de 40 mil intoxicações nas últimas décadas, com número considerável de subnotificações. Outro desfecho observado são os acometimentos crônicos, como o desenvolvimento de diferentes tipos de câncer a partir da exposição contínua ao longo do tempo. Não por menos, em junho de 2022, o grupo de Especialistas do Alto Comissionado em Direitos Humanos da ONU voltou a se posicionar em nota de forma contrária ao Projeto de Lei 1459/22. Por considerar que ele enfraquece o atual marco regulatório, comprometendo a garantia de Direitos, e trazendo sérios riscos para a saúde humana e ambiental.
-Os malefícios também podem se estender para aqueles que vão ingerir os alimentos produzidos com estes agrotóxicos?
R.A.
- Sem dúvidas. Os consumidores estão cada vez mais expostos aos resíduos de agrotóxicos. Os dados do Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (PARA) da Anvisa, já vinham demonstrando essa presença, e em testes recentes, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou a presença de resíduos de agrotóxicos também em produtos ultraprocessados. A presença aconteceu em diversas categorias de produtos consumidos inclusive por crianças, como cereal matinal, bisnaguinha, biscoitos salgados e doces. Dentre os agrotóxicos encontrados, constatou-se a presença de glifosato em mais da metade das amostras, ingrediente classificado como "provavelmente carcinogênico". Também foi encontrado o Carbendazim, agrotóxico que teve o uso recentemente suspenso de forma cautelar pela Anvisa em função dos impactos para a saúde. Novos resultados com a presença de resíduos em produtos de origem animal, conduzidos pelo Idec, estão para ser divulgados.
-Eles podem ainda danificar o solo e as águas dos lençóis freáticos do seu entorno? Como isso acontece?
R.A.
- Sim, isso é o que vem sendo identificado em diferentes estudos e monitoramentos. Os impactos vão desde a diminuição da biodiversidade de solos e outros ambientes terrestres e aquáticos, até a presença de resíduos em amostras de rios, lagos e água que chega nas cidades para o consumo humano. Isso acontece por meio da dispersão pela aplicação dos agrotóxicos, feita muitas vezes através da pulverização aérea, que se acumula nos solos e migram para o lençol freático. Outro fator, está relacionado ao descarte incorreto das embalagens de agrotóxicos. Esses impactos estão refletidos no comprometimento das barreiras planetárias, entendidos como os limites ecológicos que não deveriam ser ultrapassados para manter o meio ambiente em equilíbrio.
-Entre os argumentos de quem luta pela aprovação do PL estão um possível barateamento do custo dos alimentos. Existem alternativas naturais aos agrotóxicos, que possam colaborar com a produção sem causar tantos danos? Quais seriam essas alternativas?
R.A
- Importante destacar que diferentes fatores influenciam no preço dos alimentos, portanto, relacionar diretamente a aprovação do PL com o barateamento dos alimentos é no mínimo desmedido. Vale lembrar que no Brasil, há décadas, agrotóxicos se beneficiam de isenções fiscais mesmo causando externalidades negativas à saúde e ao meio ambiente. O que o PL propõe, como evidenciado de forma robusta por instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil, é flexibilizar a capacidade dos órgãos de saúde e ambientais de participarem do processo decisório. Sobre as alternativas existentes, elas são inúmeras. Os bioinsumos substituem diretamente a utilização de agrotóxicos, criando possibilidades para uma agricultura mais sustentável. Além disso, a produção sem a utilização de agrotóxicos (orgânica) já se faz presente em 187 países ao redor do mundo, com experiências viáveis inclusive em larga escala. No Brasil, temos ainda um grande movimento, e vocação, em torno da agroecologia, como um caminho para uma produção e consumo de alimentos sustentável, sendo econômica e socialmente inclusiva. A velocidade com que essa transição acontecerá, vai depender da reorientação dos investimentos, incentivos e políticas.
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