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Ficou para junho a decisão final do Supremo Tribunal Federal que já aponta para a criminalização da homofobia no país. A maioria dos ministros decidiu esta semana que, sim, homofobia é crime. É um avanço, em tempos ainda tão turbulentos, onde há pessoas que se acham no direito de atacar até quem tem opinião diferente.
Como em tudo na vida, há quem critique a decisão do Supremo. Para além das questões jurídicas, que apontam a responsabilidade do Congresso por legislar sobre esse tema, fica uma questão: por que será que alguém seja contra as punições por ofensas a homossexuais e a transsexuais, como as que já são previstas na lei contra o racismo? Por que isso incomoda tanto?
Questionar pontos da legislação existente é uma coisa. Resistir ou lutar contra a criminalização da homofobia é outra. Há quem diga que a liberdade de expressão pode estar ameaçada. Líderes religiosos, por exemplo, temem que a criminalização da homofobia os impeça de pregar que o relacionamento íntimo entre pessoas do mesmo sexo é pecado.
Mas será que essa preocupação pode ser considerada mais importante do que impedir que tantas pessoas LGBT sejam mortas no país? Pra se ter uma ideia, só no ano passado foram registrados 420 assassinatos, segundo o Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos da população LGBT no Brasil. É o maior banco de dados brasileiro sobre o assunto.
As duas ações que estão em julgamento no STF desde 2012 e 2013 pedem que o Supremo tipifique o crime provisoriamente, enquanto o Congresso não cria uma lei contra a homofobia. Dos 11 ministros, seis já se manifestaram e defendem que é crime. Eles também entendem que há omissão do Congresso ao não proteger a comunidade LGBT, com penas previstas em lei.
Um projeto que prevê incluir a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na Lei de Racismo avançou no Senado, um dia antes do STF discutir o assunto. Mas só Deus sabe quando termina a tramitação...
O ministro Luís Roberto Barroso disse algo durante a sessão que nos ajuda a entender o porquê da urgência em se definir se homofobia é crime: "A preservação da integridade física e moral das pessoas não deve esperar...Quem é atacado e discriminado tem pressa."
A ministra Rosa Weber foi uma que votou a favor da criminalização esta semana. Disse que o Congresso foi omisso a não criar uma lei sobre o assunto desde a Constituição, há 30 anos."O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.
Ou seja, é direito fundamental. Por isso, quem respeita e gosta de gente, sem olhar cor, credo ou orientação sexual comemorou a decisão da maioria do STF, mais necessário do que nunca na história recente. Que gays, lésbicas, bisessexuais e travestis não precisem ter medo de serem atacados e sofrerem mais do que já sofrem, por serem vítimas de preconceito. Ninguém é obrigado a entender a orientação sexual do outro. Mas respeitar é obrigação. Ainda bem!
