O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso projeto de lei que estabelece novas regras para os clubes de futebol, que terão de se transformar em empresas, ou contratar empresas para administrá-los. O projeto cria ainda mecanismos para que o Ministério Público investigue dirigentes esportivos. Qualquer sócio ou quotista do clube, assim como os integrantes do Conselho Nacional do Esporte, poderão representar contra os cartolas. Foi instalada ainda uma comissão para estudar um código de direitos dos torcedores. A nova lei de responsabilidade do futebol equipara essa atividade ao comércio e obriga os clubes a elaborar e publicar seus balanços, que devem ser fiscalizados por auditores independentes. O dirigente que não apresentar as contas tem de ser destituído do cargo. "Essa é uma forma de dar transparência ao futebol", afirmou ministro do Esporte, Caio de Carvalho. O descumprimento desta regra implicará ainda em suspensão de qualquer benefício público. Também perderá incentivos fiscais do governo o clube profissional que não quiser se transformar em empresa ou não contratar uma para administrá-lo. Essas medidas são possíveis, agora, porque a nova lei diz que o futebol é patrimônio cultural brasileiro, considerado de elevado interesse social. Este ítem servirá ainda para tornar obrigatória a necessidade de fiscalização de suas atividades pelo Ministério Público. Projeto - O projeto restabelece as regras criadas para moralizar o futebol que estavam previstas na lei Pelé e que foram derrubadas pela bancada do futebol no Congresso. "Desta vez isso não acontecerá", garante o relator da CPI, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que elogiou o projeto e defendeu a sua aprovação. "A bancada da bola tentará mas não conseguirá descaracterizá-lo porque o bem prevalece sobre o mal", assegurou o senador. "Esse projeto representa a vontade da sociedade e do torcedor e não é justo que vontades individuais estejam acima dos ideais maiores", reiterou o ministro que declarou ainda esperar que os cartolas "tenham juízo e que mostrem que desta vez vão ficar ao lado do povo". Segundo ele, as lideranças do governo também estarão atentas para que o projeto não seja mudado. CPI - Em seu discurso, o presidente Fernando Henrique elogiou a atuação da CPI do Futebol do Senado, que inspirou a nova lei, e lembrou que "o futebol é talvez, o instrumento de maior coesão nacional". Segundo ele, "o público brasileiro deseja limpeza e decência no esporte, capacidade efetiva de promover o bom profissional, o jogador e o direito do jogador". Na entrevista que concedeu após a cerimônia, o ministro Caio Carvalho negou que o governo vá interferir na gestão dos clubes ou promover intervenção na Confederação Brasileira de Futebol. Mas defendeu uma maior rotatividade nas instituições. "Acho que precisa haver modernização na maneira de gerir o futebol. Não é bom manter um dirigente por 20 ou 30 anos à frente de uma instituição. É preciso oxigenar." Caio afirmou ainda que se os clubes não se modernizarem, inclusive suas gestões, eles não vão sobreviver. O ministro avisou que não vai defender a saída de Ricardo Teixeira (presidente da CBF) e lembrou que isso só será possível se o Ministério Público apurar o que a CPI do Futebol encaminhou. "Ele só sairá se a lei determinar, pois estamos em um País democrático", comentou Caio. Torcedor - O governo instalou ainda um grupo de trabalho que vai discutir e criar os direitos do torcedor, a exemplo do que existe para o consumidor. Esse código de direito do torcedor, que será discutido no Ministério do Esporte, poderá incluir regras para a venda de ingressos, com obrigatoriedade de numeração dos bilhetes e entrega de recibo para o torcedor, além de garantia de transporte e segurança nos estádios. Deste grupo, que será presidido pelo secretário-executivo do Ministério, José Luiz Portela, participam também Carlos Alberto Parreira ex-técnico da seleção, atualmente no Corinthians, Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Fábio André Koff, presidente do Clube dos 13, além do senador Althoff e do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A participação de Teixeira nessa comissão foi motivo de polêmica no Ministério, mas o presidente do grupo justificou que ele representa uma entidade e estará lá como tal. Nesta quinta-feira o presidente assinou ainda decreto promovendo alterações no Conselho Nacional do Esporte. Entre as mudanças, está a substituição de parlamentares que participam da chamada bancada da bola e que foram investigados pela CPI do futebol, por integrantes da comissão de esportes da Câmara. Esse conselho, vai acompanhar a implementação da lei e terá como objetivo a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional. Caio Carvalho quer massificar o esporte no País.
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