Não é verdade que o ex-deputado federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) tenha assumido um cargo na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) em abril de 2022. Tanto a Seap como o próprio político desmentiram a alegação ao Estadão Verifica. No Diário Oficial do Estado também não consta a nomeação do ex-ministro, que cumpre pena em casa por corrupção e lavagem de dinheiro.
Leitores pediram a checagem deste conteúdo por WhatsApp, (11) 97683-7490. No app, circula a seguinte mensagem: "O PT é um acinte aos brasileiros decentes. Ladrão preso com 53 milhões de reais em dinheiro vivo é libertado pela 'justiça' e nomeado para a Secretária Penitenciária pelo governador do Estado da Bahia, do PT! Isto é incrível!!!". A mensagem circula com um link para um artigo com título "Geddel assume Secretaria Penitenciária onde esteve preso; Portaria de Rui Costa foi publicada".
O texto do artigo, no entanto, não confirma a informação que consta na mensagem e no título. O artigo afirma que o MDB, partido de Geddel, teria feito a indicação para que o atual titular da pasta assumisse o cargo. Na verdade, o nomeado como secretário da pasta foi José Antônio Maia Gonçalves, conforme registra o Diário Oficial da Bahia, do dia 2 de abril. Ele é filiado ao PV, segundo dados da plataforma Brasil.IO.
A Seap também negou que o ex-deputado tenha assumido um cargo ou feito uma indicação para a pasta. "A Seap-BA informa que no quadro funcional desta secretaria não consta nenhuma ligação de ordem de gestão do sr. Geddel Quadros Vieira Lima. Seja por nomeação ou através de suposta indicação ou qualquer outra possibilidade de fazer parte desta pasta", comunicou a secretaria, em nota.
Por telefone, Geddel afirmou que o boato no WhatsApp é falso. "Por que eu seria nomeado? Nunca fui nomeado e não indiquei ninguém", disse. Ele disse ainda que a mensagem é "ridícula" e elogiou o secretário escolhido. Vieira Lima também mencionou estar "reconstruindo" a vida.
Constituição estadual proíbe que pessoas cumprindo pena assumam cargos públicos
A Constituição do Estado da Bahia veda que pessoas cumprindo pena, como é o caso de Geddel, assumam cargos públicos. É preciso ter ficha limpa com a Justiça, como especifica o artigo 14°, parágrafo § 3º: "Entre os requisitos para ocupação de cargos públicos efetivos ou comissionados constarão, necessariamente, além daqueles específicos de cada cargo: certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal".
A Seap é responsável pelo controle de todos os presídios estaduais e da população carcerária da Bahia. Geddel ficou preso na unidade de Mata Escura, em Salvador, até ser transferido para prisão domiciliar, onde está até hoje. Antes, ele ficou dois anos no presídio da Papuda, em Brasília.
Ele foi condenado, em 2017, por 14 anos e 10 meses de prisão, após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento na capital baiana. Em fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a dedução da sentença do ex-deputado, que passa a cumprir 13 anos e quatro meses em regime semiaberto.
