Câmara dos EUA aprova renovação de controvertida lei que permite vigilância sem mandado

Agências de segurança defendem que ferramenta é importante para conter o terrorismo; críticos acusam violação do direito à privacidade

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Por Redação

WASHINGTON - A Câmara dos Estados Unidos votou nesta sexta-feira, 12, para prorrogar por dois anos a controvertida lei de vigilância, que permite o acesso a e-mails, mensagens e ligações de cidadãos americanos sem mandado. O governo Joe Biden tem defendido que a ferramenta é crucial no combate ao terrorismo e aos crimes cibernéticos, mas os críticos acusam violação do direito à privacidade.

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A Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa da sigla em inglês) prevê o acesso à comunicações estrangeiras, como o nome sugere. Entretanto, os dados podem incluir contatos com cidadãos americanos, o que abre brecha para que eles também sejam vigiados sem autorização.

As revelações de que o FBI teria usado esses poderes para investigar manifestantes do movimento Black Lives Matter, doadores de campanha e parlamentares aumentou a desconfiança em torno da lei, criticada por democratas e republicanos em rara concordância.

Sede do Federal Bureau of Investigation (FBI), em Washington.  Foto: Stefani Reynolds/The New York Times

A Fisa expira na próxima sexta-feira, 19, e a prorrogação havia sido bloqueada três vezes nos últimos meses. Para garantir a aprovação na Câmara, a nova autorização foi reduzida dos cinco anos previstos inicialmente para dois. A mudança ajudou a conter a conter a resistência dos republicanos mais radicais ao possibilitar que a lei seja revista por Donald Trump, caso ele volte à Casa Branca.

O ex-presidente se opôs à renovação e disse de forma incorreta que a lei teria sido usada para espionar a sua campanha. “MATEM A FISA”, escreveu em letras maiúsculas na sua rede, a Truth Social, na quarta-feira. “FOI USADA ILEGALMENTE CONTRA MIM E MUITOS OUTROS. ELES ESPIONARAM A MINHA CAMPANHA”, acrescentou.

No mesmo dia, os republicanos impediram que o texto fosse à votação do plenário. Depois da derrota, o texto foi modificado e a votação final terminou com placar de 273 a 147 (147 republicanos e 126 democratas foram a favor; 59 republicanos e 88 democratas foram contra). A Fisa agora segue para o Senado, onde é esperado aval bipartidário.

Presidente da Câmara, Mike Johnson (centro) conversa com a deputada Marjorie Taylor Greene (de pé ao seu lado) e outros parlamentares.  Foto: Jason Andrew/The New York Times

O resultado é considerado uma vitória para o presidente da Câmara, Mike Johnson (republicano), que tem a liderança desafiada dentro do próprio partido. A deputada Marjorie Taylor Greene, da ala mais radical, ameaça forçar uma resolução para destituí-lo, como aconteceu com o seu antecessor Kevin McCarthy, derrubado por uma rebelião republicana.

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O momento mais dramático da votação desta sexta-feira ocorreu pela manhã, quando os deputados discutiram a emenda que proibiria a vigilância de cidadãos americanos sem mandado, alteração que foi derrubada num empate: 212-212. Johnson, a Casa Branca e os defensores da Fisa eram contra.

Depois que a emenda foi rejeitada, Marjorie Taylor Greene voltou a criticar Mike Johnson e disse não ver diferença entre ele e Nancy Pelosi, ex-presidente da Câmara pelo Partido Democrata. Durante a semana, ela já havia acusado o líder republicano de “servir aos democratas”.

Diante do fogo cruzado, Trump apareceu ao lado de Johnson e disse que o presidente da Câmara está fazendo um trabalho muito bom em gesto de apoio./Com AP

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