BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, dia 18, que classificar o Hamas como grupo terrorista na minuta de resolução apresentada pelo Brasil ao Conselho de Segurança da ONU atrapalharia as chances de o projeto avançar e obter apoio. Isso porque, conforme o chanceler, a linguagem estaria em desacordo com critérios definidos pelo próprio conselho.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Vieira falou da questão ao defender a posição do governo brasileiro de não classificar, por iniciativa própria, o Hamas como grupo terrorista. Segundo ele, o Brasil segue todas as classificações já adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU para designar entidades terroristas, o que não inclui o grupo palestino.
O ministro foi questionado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do Grupo de Amizade Brasil-Israel, sobre o porquê de o Brasil não propor na ONU que a classificação do Hamas mude, já que o Brasil preside o Conselho de Segurança. Viana disse que o Brasil deveria ir além e apoiar uma espécie de deposição e desarmamento do Hamas em Gaza, em prol da Autoridade Nacional Palestina, e não reconhecer mais o grupo. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) também perguntou se o País promoveria alguma articulação no Conselho para incluir o Hamas na lista de organizações terroristas.
O representante permanente de Israel em Nova York, embaixador Gilad Erdan, havia feito o pedido de que o Hamas fosse reconhecido pelo Conselho de Segurança como terrorista.
O ministro alegou que, como o Brasil exerce a presidência do Conselho no momento, não caberia ao País no momento sugerir a inclusão do Hamas na lista de terrorismo. Sugeriu ainda que uma classificação unilateral feita pelo Brasil escaparia à atual orientação de política externa e poderia criar obstáculos e prejudicar o resgate de brasileiros da zona de conflito.
De acordo com o ministro, qualquer linguagem mais dura no Conselho de Segurança não seria aprovada durante a discussão da resolução que seria barrada apenas pelos Estados Unidos, nem sequer aceita pelos demais membros para ser colocada no papel. Além disso, não estaria de acordo com a classificação do próprio colegiado.
“O senhor (Viana) pode dizer que é um absurdo, mas reflete a situação atual do Conselho de Segurança, daí vem nossa posição tradicional há mais de 30 anos. Lutamos pela modernização, pela reforma do Conselho de Segurança que precisa ser mais democrático, mais aberto, ter uma participação maior de países importantes e relevantes”, disse o ministro das Relações Exteriores.
“O Hamas é um partido político também, tem um lado administrativo, e tem duas brigadas, que são o braço armado. Nem a organização como um todo, nem as brigadas foram consideradas organizações terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU até agora. Portanto o Brasil segue essa orientação”, acrescentou.
Derrota no Conselho de Segurança
Questionado por senadores sobre a diplomacia brasileira para o Oriente Médio, o chanceler afirmou que o Brasil, na qualidade de presidente temporário do Conselho, não pretendia tomar posição política com o texto de resolução que sugeriu e terminou derrotado.
A resolução brasileira condenava os atos terroristas do Hamas e defendia o fim dos ataques à população civil em Gaza, com libertação de reféns imediata e possibilitação de ajuda humanitária a civis. Se aprovada, ela teria apenas valor simbólico.
A embaixadora americana na ONU, Linda Thomas Greenfield elogiou a iniciativa brasileira, mas disse que o texto foi vetado por não mencionar o direito de Israel de se defender do Hamas. Ela também indicou que a Casa Branca prefere adotar negociações unilaterais no Oriente Médio a perseguir, no momento, um consenso na ONU.
Reforma da ONU
Na audiência, Vieira voltou a defender a reforma da ONU, um tema histórico da diplomacia brasileira. “Tudo o que aconteceu é mais um argumento favorável à reforma do Conselho de Segurança, que transformaria a ONU numa organização mais executiva, mais ativa, mais presente na solução de conflitos”, disse o chanceler. “Talvez a gente esteja hoje diante de um conflito de grande gravidade e que nos chame a atenção e nos acorde a todos sobre a necessidade de uma governança internacional diferente, em que se possa fazer frente a esses desafios tão grandes.”
A declaração do chanceler coincide com a pressão política exercida pelo governo Lula, em diferentes fóruns multilaterais, a favor de uma reforma ampla das Nações Unidas, dando mais protagonismo a países em desenvolvimento e representatividade de outros continentes nos órgãos-chave. O governo Lula argumenta que a atual composição do conselho data de 1945 e não reflete mais a atual composição da ONU, com 195 membros.
O Conselho de Segurança tem cinco membros fixos desde que foi criado, junto com a fundação da ONU, em 1945, no contexto do fim da 2ª Guerra Mundial: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.
Nova proposta de resolução
O governo sinalizou, ainda, disposição de voltar a tentar articular uma resolução do Conselho de Segurança, que há sete anos não consegue aprovar nada a respeito do conflito.
“Temos que esperar um pouco a evolução dos fatos, se há condição de acomodar e tem que ser uma proposta um pouco diferente da atual”, ponderou o ministro.
Conforme o ministério, o projeto rejeitado condenava os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023; apelava para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; conclamava a uma pausa humanitária a fim de permitir o fornecimento rápido e desimpedido da ajuda humanitária; exigia o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pedia a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.
Segundo o Itamaraty, a diplomacia brasileira “seguirá buscando construir acordos que aliviem a dramática situação humanitária a que assistimos e contribuam para a realização da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”.
“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, afirmou o Itamaraty em nota.
Vieira voltará a Nova York nesta quarta-feira, dia 18, para assumir a coordenação dos trabalhos e tentar auxiliar nas discussões de paz e socorro humanitário. Segundo ele, o governo preocupa-se com o risco de “transbordamento” do conflito para outros países da região, onde vivem milhares de brasileiros.
